IVA

CEO da Arrow Global Portugal enaltece o esforço do Governo para ultrapassar os problemas na habitação e alerta para necessidade de reduzir a carga burocrática para criar mais casas.

A medida em causa integra a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que entrou hoje na reta final das votações na especialidade.

Na nota justificativa da proposta, os partidos que suportam o Governo argumentam que a "atividade tauromáquica é objeto de uma discriminação negativa no âmbito das taxas de IVA aplicadas nas entradas em espetáculos culturais, dado que é o único espetáculo cujas entradas estão excluídas da taxa reduzida de IVA".

Maria José Fernandes, presidente do CCISP, diz ao JE que a Lei admite já a contratação a termo de docentes e investigadores destinados à execução de projetos e que os politécnicos gostariam de ver o seu âmbito alargado ao pessoal técnico. Os politécnicos têm estado em contacto com responsáveis políticos e acalentam a expectativa de que as suas propostas possam ser integradas no Orçamento do Estado para 2025.

O PSD e o CDS-PP alteraram o sentido de voto e fizeram aprovar hoje uma proposta da Iniciativa Liberal (IL), que visa baixar o IVA sobre alimentação infantil para a taxa reduzida, isto é, para 6%.

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

Responsáveis de ambos os setores ouvidos pelo JE defendem a aprovação da autorização legislativa para a redução da taxa de IVA aplicável às empreitadas de construção e reabilitação de habitação.

Autorização legislativa para redução do IVA para 6% na construção de casas, acesso direto ao IRS Jovem por estrangeiros e condições para isenção fiscal nos prémios de produtividade são algumas das medidas que fiscalistas da EY aguardam clarificação na especialidade.

Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, diz que é preciso criar um ambiente propício para se investir na habitação, onde seja incluído uma descida na carga fiscal.

O acordo, que foi já saudado pela Comissão Europeia, abrange três atos - uma diretiva, um regulamento e um regulamento de aplicação - que, no seu conjunto, introduzem alterações em três aspetos diferentes do sistema do IVA.

Promotores e construtores defendem que esta era uma medida há muito pedida e que pode ajudar a dinamizar o segmento de built to rent, bem como catapultar quem tenha mais aversão ao risco na fase de investir e construir. “Esta redução deve refletir-se também no preço final da habitação”, afirma responsável da mediadora imobiliária Quintela e Penalva.

O IVA de caixa permite que as empresas apenas paguem o IVA ao Estado quando efetivamente o recebem dos seus clientes, no prazo máximo de 12 meses após a emissão da fatura.

Em declarações à imprensa na sede do partido, Ventura afirmou que os cidadãos sentirão os efeitos negativos no IRS, que considera um "artifício de conforto", enquanto enfrentarão aumentos nos preços de bens essenciais, como combustíveis e automóveis. 

“Apelamos que definitivamente se reponha a taxa intermédia como já esteve em toda a fileira de alimentação e bebidas”, disse Carlos Moura, durante a sessão de abertura do congresso da AHRESP que decorre hoje e sábado em Aveiro.

A receita com IVA e IRS nos primeiros oito meses deste ano está abaixo do registado em igual período de 2023, mas o IRC mais do que compensa esta queda, garantindo novo crescimento da receita fiscal e contribuindo decisivamente para a manutenção do excedente orçamental de 475,5 milhões de euros em contabilidade pública.

A partir de dia 1 de outubro e até e 31 de dezembro, estes alimentos passam a ter 2% de IVA, com o Governo espanhol a estimar que voltarão a ter a taxa habitual de 4% a 1 de janeiro de 2025, atendendo às previsões de moderação da inflação.

A Iniciativa Liberal (IL) deu a conhecer nesta terça-feira, 24 de setembro, algumas das propostas que irá apresentar para o OE2025. Com foco na redução dos impostos, liberais querem reduzir tributação dos rendimentos prediais e tributação das mais-valias imobiliárias, para 14,5%. Propõem ainda a redução do ISP e revisão de escalões do IRS. Saiba quais são as 13 propostas apresentadas ao Governo.

É essencial para as empresas poderem contar com parceiros com a capacidade financeira para as ajudar a crescer, mas igualmente importante é ter parceiros que possam ser a solução em momentos de maior exigência financeira.

Em causa está a descida do IVA da eletricidade e do gás (natural, canalizado e engarrafado) para 6% que a Deco defende que devia ser concretizada em toda a fatura e para todos os consumidores.

Regime vai passar abranger empresas com faturação até dois milhões de euros, contra atuais 500 mil euros, revelou ao JE fonte governamental, realçando importância da medida na sua tesouraria. Um balão de oxigénio para as empresas que passam a ser elegíveis e não têm de adiantar ao Estado um IVA que não foi cobrado. Do pacote de 70 medidas que que vai hoje a Conselho de Ministros deverá constar ainda um fundo de cinco milhões de euros para financiar start-ups, focado em alunos do ensino superior e do politécnico. E um programa para a economia da defesa e acelerar as oportunidades de fornecimento de materiais na área da defesa.