A Deco Proteste, organização de defesa dos consumidores, diz que as alterações ao IVA da eletricidade são insuficientes e considera a medida um “remendo” que não resolve o problema de milhões de portugueses.
O IVA da eletricidade está no máximo desde 2011, quando Portugal foi intervencionado pela troika, tendo a mesma passado para 23%, refere a Deco em comunicado.
Em causa está a descida do IVA da eletricidade e do gás (natural, canalizado e engarrafado) para 6% que a Deco defende que devia ser concretizada em toda a fatura e para todos os consumidores.
Parlamento aprovou, no final de junho, uma descida no IVA da eletricidade. Quando entrar em vigor, no início de 2025, os atuais valores mensais abrangidos pela taxa reduzida passarão dos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês, ou 150 kWh no caso das famílias numerosas, para 200 kWh e 300 kWh, respetivamente.
“Ainda que positivo e na direção que a Deco Proteste defende, este é mais um passo tímido que não consegue resolver a injustiça e incoerência dos preços da energia em Portugal”, refere a entidade.
“Esta é mais uma tentativa de remendar um problema mais amplo. Os serviços públicos essenciais não devem ser equiparados a outros bens sem esta especificidade. E não se pode prejudicar quem já optou por eletrificar a sua casa ou a forma de mobilidade que utiliza. São precisas mudanças estruturais urgentes no custo da energia doméstica e dos combustíveis, essenciais para a transição energética”, considera Pedro Silva, especialista da área de Energia da Deco.
Ao longo dos anos, considera a Deco, “as medidas tomadas para a redução do IVA do gás e da eletricidade têm sido sucessivos remendos que não resolvem o problema de fundo e penalizam, de facto, as famílias e empresas que têm optado pela eletrificação dos consumos domésticos ou pela mobilidade elétrica, que são parte integrante dos vários documentos estratégicos na área da energia, a concretizar nas próximas décadas”.
Em 2018, 86 mil consumidores assinaram a carta aberta que a organização de defesa dos consumidores entregou no Parlamento, exigindo a taxa de IVA reduzida na eletricidade e no gás (natural, canalizado e engarrafado).
A Deco lembra que desde então, e sobretudo após a estabilização das contas públicas, têm sido aprovadas sucessivas medidas com vista à redução da fatura energética das famílias. Mas para uma grande fatia da população, estes serviços públicos essenciais continuem a ser tributados à taxa máxima em boa parte da fatura.
Em 2022 a organização de defesa dos consumidores lançou, em abril, a ação Energia Sem Remendos, reivindicando a redução do IVA da eletricidade e do gás, a liberdade de escolha no gás natural e a revisão da componente fiscal nos combustíveis.
“A Deco Proteste fez chegar ao Governo e aos Grupos parlamentares uma carta aberta dando conta da sua posição, em que propõe várias medidas que permitem acelerar a adoção de medidas realmente sustentáveis para o ambiente, para a economia e para as famílias”, conclui.
