IVA

Durante anos, os Grupos de IVA foram um “tema adiado” da fiscalidade portuguesa: reconhecidos como necessários, aguardava-se que um dia chegassem. E quando finalmente aparecem, ao bom estilo português, é difícil evitar a sensação de que o regime ficou aquém.

A maioria das medidas apresentadas era já conhecida e vinha sendo sinalizada pelo Governo, que avança assim com um pacote para tentar estimular a oferta num setor onde os portugueses têm sentido dificuldades cada vez mais evidentes.

De acordo com dados do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental, do total dos pedidos que deram entrada neste período, “os reembolsos efetuados apenas atingiram o montante de 4.695,7 milhões de meticais [63,2 milhões de euros]”.

Redes que operam em Espanha já estão a atuar deste lado da fronteira. Empresas-fantasma são criadas para impedir que Estado receba IVA. Setor já apresentou medidas ao Governo para mitigar problema.

A AICCOPN afirma que “terá de ser o executivo a responder a este problema de forma transitória, até a medida entrar definitivamente em vigor, sob pena de vários investimentos previamente planeados serem adiados ou anulados”, numa nota enviada à Lusa e assinada pelo presidente, Manuel Reis Campos.

Muitas políticas a implementar não estão inscritas no OE 2026, o que o torna num documento próximo da ficção. É um orçamento ceteris paribus e, por isso, sonso.

Pedro Vicente, CEO da Overseas, não tem dúvidas que a decisão de baixar o IVA é construção é um passo essencial para a resolução do problema da falta de casas em Portugal. Mas espera que o Governa exija resultados. Revelação foi feita na conferência do JE e EY que debateu o Orçamento do Estado para 2026.

Dado ser irracional provocar uma diminuição da procura, atuar sobre o lado da oferta é o único caminho para ter preços mais acessíveis.

Na votação realizada hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a iniciativa recebeu os votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega. O PS absteve-se.

IVA na construção a 6% e rendas moderadas são algumas das medidas que ficam fora do OE2026, tal como o agravamento do IMT para os não residentes. Atualização de 2% no IMT para os jovens até 35 anos é a novidade.

Analisando os preços regulados da fatura da eletricidade e do gás (natural canalizado e butano, em garrafa) a associação revela, em comunicado, que há uma “distorção inaceitável nos custos comparativos em desfavor da eletricidade, que contraria os objetivos de descarbonização, pois o gás é 100% fóssil e a eletricidade é 70% renovável”.

A CPPME defende redução da taxa normal de 23% para 21%, da intermédia de 13% para 11%, e da reduzida de 6% para 4%. Presidente da confederação diz ao JE que se o Governo não avançar com alterações ao IVA as empresas "vão continuar" a atravessar dificuldades.

De acordo com os dados da execução orçamental de janeiro a junho, do Ministério das Finanças, o Estado arrecadou com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 35.604 milhões de meticais (476 milhões de euros), entre operações internas e importações, correspondendo a 20,7% de todos os impostos cobrados em Moçambique naquele período.

Governo de Copenhaga quer combater a "crise de leitura" que se instalou no país.

Sim. O apuramento do IVA do regime dos pequenos retalhistas pode ser feito, desde o dia 3 de julho, apenas através de uma declaração provisória, disponibilizada pela Autoridade Tributária.

“Esta proposta revela profundo desconhecimento da realidade económica e social do setor da restauração, que é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, muitas de carácter familiar, ainda a tentar recuperar dos efeitos devastadores da pandemia e agora agravados por uma conjuntura económica desfavorável”, refere a associação em comunicado.

Quando falamos com quem investe e com quem estrutura negócios, como fizemos na Advisory Summit 2025, o que nos dizem é que a taxa de IRC não é a prioridade. Preocupam mais as originalidades portuguesas.

Sendo um dos países da zona euro onde o IVA é mais regressivo, Portugal vê ainda cerca de um terço do efeito redistributivo do IRS 'comido' pelo IVA, cuja aplicação é independente do rendimento, sublinha o BdP num dos temas em análise no Boletim Económico de junho.

A energia solar tem-se tornado, cada vez mais, uma opção economicamente acessível, além de o investimento adicional poder ser rapidamente recuperado.

A proposta de lei que altera o código do Valor Acrescentado (IVA) foi aprovado por unanimidade, na especialidade, por todos os partidos parlamentares, com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a explicar que votou a favor por considerar que a medida vai aliviar o custo de vida, mas pediu fiscalização do Governo na aplicação.