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Após um simulacro de 10 meses de negociação noutra frente, Ventura poderá ter enterrado a reforma laboral, ao condicionar o seu voto favorável à nova exigência colocada no centro da negociação política.

Para que o PTRR seja eficaz, é fundamental garantir a sua perenidade. Isto exige procurar o consenso político-partidário mais alargado possível, que despartidarize a execução.

A CIP anunciou que aceitará os termos da UGT nas questões que ainda dividiam os parceiros sociais, mas afirma que "não é capitulação". A central sindical quer ver tudo refletido num documento final antes de decidir. Ainda não é conhecida a posição dos restantes parceiros sociais e do Governo. Politólogo considera que CIP "está a dar a mão ao Governo".

Luís Montenegro falava no 52.º aniversário do PSD, que se assinala hoje, e na véspera de uma reunião decisiva da concertação social sobre legislação laboral.

“Entre as principais mudanças destacam-se a simplificação profunda dos processos de licenciamento, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, promovendo um modelo mais rápido e previsível; menor carga de procedimentos prévios e maior enfoque na fiscalização posterior, garantindo equilíbrio entre agilidade e rigor”, refere o executivo num comunicado hoje divulgado.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a vice-presidente do PS Mariana Vieira da Silva considerou que nos primeiros dois meses de 2026 houve “uma deterioração muito significativa” em “praticamente todos os indicadores de produção de capacidade de resposta do SNS ao país”.

Esta foi uma das principais mensagens transmitidas por José Pedro Aguiar-Branco no discurso que proferiu na cerimónia de boas-vindas ao presidente do parlamento da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk, na Assembleia da República. Uma sessão em que o Governo português se fez representar pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

"Hoje estão a decorrer novas diligências e poderá haver novas detenções no final do dia de acordo com a prova que vier a ser carreada", revelou Luís Neves, à margem das comemorações do 18.º aniversário da Unidades Especial de Polícia (UEP) da PSP, em Belas, Sintra.

Num projeto de resolução (uma iniciativa sem força de lei) entregue hoje no Parlamento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, recomenda ao Governo que extinga o Conselho Consultivo da Lusa, responsável, entre outros, por pareceres prévios, não vinculativos, sobre as designações para o Conselho de Administração e diretor de informação, e reveja o modelo de governação da empresa, nomeadamente o processo de nomeação dos administradores.

O concurso foi concluído pela ANAC em janeiro de 2026, com adjudicação ao consórcio Clece/South, mas a SPdH apresentou uma providência cautelar com efeitos suspensivos. Perante este cenário, o Governo considerou indispensável recorrer à margem legal de seis meses para prolongar as licenças atuais.

“Comemoramos hoje o Dia Mundial da Língua Portuguesa. Plural, diversa e aberta ao mundo, renova-se continuamente e permite construir pontes entre centenas de milhões de falantes, na CPLP e em todos os cantos do planeta”, disse Luís Montenegro numa mensagem na rede social X.

Segundo fonte do gabinete do primeiro-ministro, a deslocação tem como principal objetivo intensificar o diálogo bilateral “numa altura crítica para a economia europeia e para o futuro da UE”, tendo em conta o debate em curso sobre o próximo quadro financeiro plurianual.

"O funcionário em causa, sempre no mesmo tom, teceu comentários provocatórios contra os órgãos que representam os trabalhadores da Lusa", revelou a comissão de trabalhadores.

“A GNR é também uma força preparada para responder a contextos de elevada exigência operacional. Através das suas unidades especializadas afirma uma capacidade robusta de intervenção, com elevados níveis de preparação e profissionalismo. Conheço muito bem estas estruturas pelo meu passado. Capacidade que se traduz na manutenção seja da ordem pública, seja na investigação criminal, seja na resposta a incidentes críticos e na atuação em cenários altamente complexos”, declarou Luís Neves.

Em entrevista à Lusa, Rui Armindo Freitas, que é também secretário de Estado Adjunto da Presidência, explicou que Portugal mantém a recusa de receber novos requerentes de asilo, uma decisão que já motivou uma multa de instâncias europeias de 8,44 milhões de euros, até que seja apreciada a argumentação que levou o país a recusar a entrada de 420 requerentes de asilo que aguardam em centros europeus.

Em entrevista à Lusa, Rui Armindo Freitas, também secretário de Estado Adjunto da Presidência, explicou que as “regras de Portugal eram absolutamente singulares no contexto europeu, e transformaram Portugal no país com maior efeito chamado sobre a própria imigração ilegal”.

“O Ministério da Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para, nos próximos meses, termos as vagas de que necessitamos”, para cumprir os compromissos do Pacto Europeu de Migração e Asilo, afirmou Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa.

Esta súbita necessidade de afirmação política de Luís Montenegro denuncia uma penosa fragilidade: tanto lhe disseram que não é um reformista – as palavras de Cavaco Silva devem ter doído muito – que o primeiro-ministro tratou de encontrar forma de corrigir essa perceção com uma só bala e de uma só vez.

É necessário explicar o custo associado de não ter seguro e o aumento da probabilidade associado a eventos extremos climáticos que vão afetar-nos a todos. E é urgente também alterar a cultura de não pagar por um serviço que vai revelar-se essencial.

As maiores realizações do Governo têm sido nos domínios da legislação sobre emigração e nacionalidade, onde, paradoxalmente, se avançou para resolver um problema que na realidade não existia a não ser nas proclamações mais histriónicas do Chega.