Bruxelas

Medidas foram hoje anunciadas pela presidente da Comissão Europeia.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou a segunda multa mais alta por abuso de posição dominantes, depois de outra multa, também à Google e de 4.000 milhões de euros por violação das regras comunitárias de competição no sistema operativo para telemóveis Android.

Este encontro não envia apenas "sinais anti-ocidentais", como também representa um "desafio direto ao sistema internacional baseado em regras e não é apenas uma questão de simbolismo", afirmou Kaja Kallas à imprensa, em Bruxelas.

“Portugal apresentou o sétimo pedido de pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [MRR] a 26 de junho. Apresentou também, a 18 de julho, uma revisão específica do PRR, que está atualmente a ser avaliada”, indica fonte oficial da instituição

No que respeita à Diretiva (UE) 2024/3010 da Comissão, Portugal tem de dar conta a Bruxelas, também num prazo de dois meses, da conformidade com a legislação do bloco relativa à comercialização de sementes, outros materiais de multiplicação e plantas com os requisitos estabelecidos pela legislação fitossanitária da UE.

“O próximo QFP [Quadro Financeiro Plurianual] será um ambicioso orçamento da UE com uma dimensão total de dois biliões de euros”, anunciou o comissário europeu do Orçamento, Piotr Serafin, falando numa audição no Parlamento Europeu antes da apresentação oficial da proposta à imprensa em Bruxelas.

A UE planeia um novo imposto sobre grandes empresas com volume de negócios superior a 50 milhões de euros para impulsionar o orçamento. A proposta da nova taxa deverá ser formalmente apresentada nesta quarta-feira, juntamente com o plano de despesas do próximo orçamento plurianual da UE, necessitando de aprovação unânime por parte dos 27 Estados-membros para entrar em vigor.

“As nossas medidas de reequilíbrio sobre o aço e o alumínio estão suspensas até ao início de agosto e hoje a Comissão está a partilhar com os Estados-membros a proposta para a lista de bens que representam cerca de 72 mil milhões de euros de importações dos Estados Unidos”, disse o comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič.

“Pedi ao comissário, que vai analisar o nosso plano, apoio da Comissão para um plano robusto e alargado para o Douro”, referiu o ministro em declarações aos jornalistas, à margem da reunião do Conselho de Agricultura da União Europeia (UE).

Presidente da EMRP alerta para a necessidade de olhar para a execução baseada nos marcos e metas, não pelo lado financeiro, até porque os pagamentos se prolongarão para 2027. A convicção mantém-se na execução plena, apesar dos alertas da Comissão de Acompanhamento.

“Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). É demais”, disse José Sócrates, em conferência de imprensa, em Bruxelas, ladeado pelo advogado Christophe Marchand.

“Eu aconselhava prudência. Primeiro é necessário ver se nós, com o mesmo nível de despesa, conseguimos fazer aquilo que nos propomos no âmbito da NATO ou da União Europeia e só depois passarmos para a situação seguinte, que é gastar mais”, afirmou António José Seguro aos jornalistas, em Guimarães, distrito de Braga, após um encontro com algumas dezenas de jovens num jardim da cidade.

O sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que Portugal submeteu a Bruxelas esta quinta-feira, tem o valor de 1.064 milhões de euros, descontando o pré-financiamento.

Com esta proposta de extensão das isenções de 31 de dezembro de 2025 a 30 de junho de 2031 o executivo comunitário pretende incentivar as empresas a investir em veículos pesados com zero emissões para as suas frotas.

A Comissão Europeia anunciou hoje ter dado ‘luz verde’ à venda da energética brasileira Serena Energia, focada em energias renováveis, ao fundo britânico de investimento Actis e ao fundo de capital de risco GIC Ventures.

"Retrocesso histórico". UE aprova novas regras que aumento o tempo mínimo de atraso de 3 para 4 horas para os passageiros terem direito a serem indemnizados.

"Esta alteração significa que menos 60% dos passageiros vítimas de atrasos serão elegíveis para indemnização, reduzindo drasticamente o âmbito da proteção disponível para os passageiros aéreos em toda a Europa, tornando os viajantes europeus menos protegidos do que as regiões fora da União Europeia", explica a AirHelp em comunicado, referindo que Portugal, Espanha, Alemanha e Eslovénia foram os países que se opuseram à alteração do regulamento em questão. 

“A Comissão Europeia está a recolher contributos sobre uma revisão das regras relativas aos auxílios estatais para serviços de interesse económico geral, com o objetivo de responder ao problema da acessibilidade à habitação”, anuncia a instituição em comunicado.

O anúncio foi feito pelo comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner, em entrevista escrita à agência Lusa. “Este é um bom exemplo de que não hesitaremos em garantir o cumprimento das regras de proteção dos menores na Internet”, acrescentou.

De acordo com o "Expansión", Bruxelas estará à espera que o Conselho de Ministros decida se impõe requisitos adicionais à operação antes de iniciar um processo por infração contra Espanha, que tem até dia 26 de junho para decidir a sua posição sobre a OPA hostil, lançada já mais de um ano.