Assembleia da República

João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, afirma que “a proposta de novo estatuto dos Advogados, consubstancia uma violação dos direitos do cidadão".

“O TdC concluiu que, no essencial, as operações examinadas, no quadro dos testes realizados por amostragem, não evidenciaram a existência de desconformidades legais nem erros nos cálculos das remunerações e outros abonos e das transferências de subvenções para partidos, campanhas eleitorais e Grupos Parlamentares”, pode-se ler no documento publicado esta quinta-feira.

A ACIF-CCIM defendeu também a criação de legislação regional no âmbito do alojamento local, que seja adaptada à realidade da Região Autónoma da Madeira.

Entre os vários texto finais sobre os quais os deputados se vão debruçar está o pacote legislativo no âmbito do programa que o Governo denominou "Mais Habitação". Além da votação final global da proposta, haverá também lugar a avocações para plenário de algumas propostas de alteração, requeridas por BE, PSD e IL, o que implicará curtas intervenções dos partidos.

Antes de remeter a proposta para o parlamento, o Governo colocou o Mais Habitação em consulta pública, tendo também optado por isolar algumas das medidas que requeriam uma resposta mais urgente e que podiam avançar sem terem de ser submetidas à discussão e aprovação da Assembleia da República.

Com menos dois partidos representados do que na anterior legislatura, todas as polémicas e temas centrais da vida política passaram pelo parlamento: combate à inflação, acolhimento dos refugiados ucranianos em Portugal, alegadas incompatibilidades no Governo, deslocações de políticos ao mundial de futebol foram apenas alguns dos temas que marcaram debates acessos.

Pacotes legislativos com origem no Governo como a ‘Agenda do Trabalho Digno’ ou o ‘Mais Habitação’ foram - ou serão ainda até às férias parlamentares – aprovados nesta sessão, bem como a revisão do Regimento, que permitirá o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro depois do verão.

Ex-líder do PSD entregou à PJ estudo da Deloitte sobre custos, tarefas e avaliação salarial dos funcionários do partido e da AR. Documento, que estava no computador de Rio, foi encomendado à consultora que também foi alvo de buscas na semana passada.

O relatório da comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP continua a somar fortes críticas por parte dos partidos da oposição. PS é acusado de proteger Governo ao omitir factos centrais do documento final. Há conclusões, mas poucas consequências.

Bom dia. Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à TAP vão hoje discutir e votar o relatório final, que deverá ser recebido com fortes críticas da oposição.

Num discurso na Assembleia da República, a política maltesa e presidente do Parlamento Europeu dedicou parte da sua narrativa aos jovens europeus, aos quais lançou um apelo: "A Europa pode ser melhor se agirmos em conjunto".

O ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal vai ser ouvido esta tarde na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da companhia aérea.

O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira informou o parlamento que pretende retomar o seu mandato de deputado, suspenso desde 29 de março a seu pedido depois de ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex.

O debate de hoje acontece num momento de distanciamento do Presidente da República em relação a Costa e quando a oposição exige não apenas a demissão de João Galamba, como o conhecimento pormenorizado da intervenção de membros do Governo sobre o envolvimento do SIS.

Das reuniões preparatórias que considera "normais" à privatização e aos episódios rocambulescos que se deram no Ministério das Infraestruturas. Recorde a audição de João Galamba minuto a minuto.

A chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, Eugénia Correia, foi ouvida na comissão de inquérito à TAP, depois do ex-adjunto Frederico Pinheiro. Recorde as duas audições minuto a minuto, ao longo das mais de 12 horas de inquérito.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República tem de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Questionado sobre se, na sua opinião, a Assembleia da República deveria ser dissolvida, Miguel Albuquerque disse que “o que devia acontecer era o Governo governar” e considerou “estranhíssima” a “autofagia política deste Governo, com um ano de funções”.

O Augusto dos tempos modernos, Santos Silva, ainda não tem poder executivo, embora, claramente, o ambicione. É um homem culto, mas o tempo mostrou que sabe ser caceteiro.

Malhar no Chega nesta fase é promovê-lo e alavancar Ventura a uma posição com que este nunca poderia ter sonhado.