AD

Nem Reforma Laboral nem consenso político à direita e à esquerda, com a rejeição do pacote a afastar o Chega como parceiro preferencial do Governo. O mesmo aconteceu com a Prestação Social Única.

Às vezes há situações que, tendo pouco em comum em termos de materialidade, se assemelham em termos de processo. Caso da negociação do acordo de cessar-fogo entre os EUA e o Irão e a discussão do pacote laboral.

Estamos, por fim, esclarecidos quanto à política social da AD, que, diga-se, engavetou definitivamente a social-democracia de Sá Carneiro. Aos pobres, não vê a AD.

Portugal está no pódio dos países com maior aumento da taxa de inflação. O resto, todos sabemos: a inflação é um imposto escondido, que retira poder de compra às famílias e aumenta os custos de produção das empresas.

Dois anos : Governo da AD enfrenta impasses na lei laboral, subida dos preços das casas e dificuldades no SNS. Arrastado pelas tempestades e a enfrentar a crise energética, avolumam-se as sombras de Montenegro na celebração do segundo aniversário dos seus governos.

No artigo publicado no jornal online Observador para assinalar os dois anos sobre a sua primeira tomada de posse, a 2 de abril de 2024, Luís Montenegro destacou medidas dos XXIV e XXV Governos constitucionais em áreas como a saúde, educação, habitação ou imigração e deixou um aviso para o futuro.

O novo inquilino de Belém já sinalizou que “não há desculpas”, insistindo que este é o momento para o Governo e os partidos encontrarem soluções duradouras para os problemas do país.

Temos agora o mesmo orçamento comedido, que entrou no Parlamento, mas sem melhor Estado. Minimalista, esvaziado de medidas polémicas e sem as botas dos ditos cavaleiros orçamentais, mas de risco máximo. Sem braços de ferro e riscos políticos.

Governo procurará encontrar um "ponto de equilíbrio" com os parceiros sociais e depois submeterá a proposta de revisão laboral ao Parlamento. Deputado centrista defende que PS não teria "coragem" de avançar com uma reforma que "flexibiliza o mercado de trabalho".

Deputado centrista não alinha no "pessimismo reinante" em relação à economia nacional e acentua que o país está a crescer "bem acima da média europeia" e ocupa uma "posição invejável do ponto de vista da consolidação das contas públicas e na redução da dívida pública". 

Deputado do CDS destacou a decisão "responsável" dos socialistas ao optarem pela viabilização do Orçamento do Estado para 2026, através da abstenção, e argumentou que se o Governo da AD cumprisse o programa do Chega, o país teria um défice de 15%.

A proposta de OE 2026 confirma o irrealismo da estimativa do Governo e vem colocar uma questão simples: se era tão fácil crescer acima de 3%, por que razão o Governo agora só fala em crescimentos “em torno de 2%”, quando recebeu um País a crescer 3,1%?

Primeiro-ministro pede sentido de responsabilidade à oposição na aprovação do Orçamento do Estado para 2026 e reafirma confiança num crescimento económico em 2025 a rondar os 2%.

Luís Montenegro desvendou quatro medidas que o Governo vai aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, tendo como foco "promover habitação controlada para os portugueses e em particular para a classe média". No que toca aos números da economia, o primeiro-ministro defendeu que Portugal tem uma "invejável reputação internacional", sendo mesmo encarado como "um farol de estabilidade". Sobre o Orçamento do Estado, destacou o "espírito de diálogo do Governo", mas também avisou que o programa da AD é para ser executado e avisou: "Este não é, portanto, um momento de agendas políticas partidárias, muitas vezes egoístas, e muito menos o tempo para termos instabilidade política."

Numa declaração de voto conjunta anexa ao acórdão do TC que declarou inconstitucional cinco normas da lei de estrangeiros, o vice-presidente do tribunal, Gonçalo Almeida Ribeiro, e o juiz conselheiro José António Teles Pereira dizem ter discordado dessa decisão.

Na opinião do socialista, o chumbo da lei dos estrangeiros é “uma séria derrota política do Governo, da sua arrogância e da incompetência revelada nesta matéria”.

As mudanças na legislação laboral que o Governo quer levar avante não agradam aos socialistas e algumas medidas, nomeadamente o fim das faltas por luto gestacional e os limites na amamentação, têm chumbo à partida por serem "um recuo" de direitos. Em declarações ao Jornal Económico, o deputado e dirigente do PS Miguel Cabrita acusa a AD de ter escondido as propostas dos eleitores e afirma: "Não se faz uma reforma de cem artigos das leis laborais em dois meses. Já estava preparada e foi escondida dos portugueses".

Crise nas urgências e a novela dos helicópteros dominaram críticas. AD vai aproveitar proposta do PS para a criação de uma unidade de coordenação do INEM.

Parlamento debate o Estado da Nação ao longo de quatro horas esta quinta-feira. Cabe ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, fazer a intervenção inicial do debate que encerra a sessão legislativa.

O acordo entre a AD e o Chega para reduzir novamente o IRS em 2026 tem um custo estimado de 97 milhões de euros, avançou ao Jornal Económico uma fonte do Chega. O diploma final, que contempla a descida do imposto para este ano, com retroativos a janeiro, no valor global de 500 milhões de euros, e a promessa de novo alívio no ano seguinte, foi aprovado em votação final global sem qualquer sobressalto.