Em movimentos, políticos e cívicos, que integrei na luta contra a pobreza, deparei-me com argumento ancestral (e tão impregnado de inumanidade e até de crueldade): “Pobres e ricos sempre houve”, dito assim, como condição fatal e incontornável. A estes sentenciadores da pobreza, esta parece pesar-lhes de alguma forma, porém, e seja por remorso (não creio) ou apaziguamento de imagem social, não raramente armam-se em beneméritos, rotários, praticantes da caridadezinha… e lá dão o tostão ao pobre, coitadinho, desde que ele não o “gaste em vinho”.
Este quadro dicotómico de distribuição de riqueza é agora amplificado por quem deveria rebater esta discrepância social e económica – pelo governo, no caso o governo AD.
É ver como se tem legislado no que respeita à proteção social – incumbência, sobretudo, do Estado! – com a proposta do novo Pacote Laboral e com a aprovação da PSU. Uma e outra, tratados de pobreza que, invariavelmente, penalizam os mais vulneráveis, ou seja, quem vive miseravelmente do seu salário; quem tem ou teve um revés na vida e se encontra incapacitado para o trabalho, como pessoas com doenças crónicas ou necessidades especiais.
Isto é pisar e repisar as famílias e os cidadãos mais pobres! Quando, no nosso país, o RSI abrange, em média, com cerca de uns míseros 150 euros, cerca de 100 mil pessoas (num universo de 10 milhões). Feitos os cálculos por alto, o Estado acode (e em modo minguante) com 20 milhões de euros a estas pessoas – muitas das quais terão contribuído anteriormente para a segurança social e para outros impostos no nosso país. Agora, compare-se este montante com aquele que foi usado pelo mesmo Estado (mesmo governo AD, mesmo que em tempos diferentes) para socorrer os bancos e banqueiros (por exemplo, 3 mil milhões para o Banif, em 2015 e tanto mais para o Novo Banco (4,9 mil milhões) em 2014, este com mais 3 mil milhões de capital contingente em 2023).
Fala-se em subsidiodependência para quem aufere do RSI. E para os banqueiros e acionistas falar-se-á de quê? Resgate financeiro público? Fundo de resolução? Mecanismo de capital contingente? Ora, deixem-se lá de eufemismos senhores governantes. A “dependência” de subsídios só difere no valor, além de procedimentos e comportamentos financeiros que configuram crimes (como truques e borlas fiscais, compra de ações com informação privilegiada, etc. por quem gere os bancos); crimes, dos quais a maioria parece escapar, e outros tantos continuam a depender, com “engenho”.
E, ao contrário do que se reverbera, “salvar bancos” não salva a economia pois na verdade os geradores de pobreza continuam: a precariedade de quem trabalha com salários míseros e direitos subtraídos. Já os salários dos “Ceos” continuam bem inflacionados e até com direito a prémios milionários pela (má) gestão que praticam. Se alguém enriquece são os banqueiros e as suas famílias, os investidores e os acionistas. Não quem, de facto, gera riqueza ao país: os trabalhadores!, incluindo os trabalhadores imigrantes.
Destes, no entanto, cerca de 65 mil continuam sem médico de família; os seus filhos andam em escolas sem professores, sem aulas de cidadania, crescentemente violentas; e muitos optaram pela emigração pois além dos salários baixos, as rendas medianas em Portugal dispararam, o número de contratos caiu e as casas disponíveis rareiam.
E atreve-se um governo (vociferado amplamente pelo segundo maior partido da oposição) a chamar de subsidiodependentes aos que por vicissitudes da vida caem no RSI e quando são os ricos a extorquir subsídios do Estado denomina tal ação de investimento?
Estamos, por fim, esclarecidos quanto à política social da AD, que, diga-se, engavetou definitivamente a social-democracia de Sá Carneiro. Aos pobres, não vê a AD. Hoje não passa de uma máquina clientelista que para se sustentar tem de se agarrar ao poder, nem que seja em conluio com a extrema-direita. O “não”, sempre foi, afinal, “sim”!
