No regresso aos debates quinzenais depois das férias parlamentares, Luís Montenegro desvendou quatro medidas que vão ser aprovadas esta quinta-feira, 25 de setembro, em Conselho de Ministros em matéria de habitação.
“Para os inquilinos, já em 2026, haverá um aumento para 900 euros, e em 2027 para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas de habitação a preços moderados”, revelou o primeiro-ministro.
Além disso, para os senhorios, o Governo aprovará “uma redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de habitação de rendas moderadas”.
Assim como “o fim das mais valias de IRS na venda de habitações se o valor for investido em imóveis para arrendamento a valor moderado” e “a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico de urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos”.
Foi com o anúncio destas quatro medidas, que integram um conjunto “significativo e amplo de medidas na área da habitação”, que o primeiro-ministro arrancou a sua intervenção no plenário desta terça-feira, que marca o regresso aos debates quinzenais depois das férias parlamentares.
As medidas em causa, disse, têm como “foco promover habitação controlada para os portugueses e, em particular, para a classe média”. “Reforçam e complementam o conjunto de medidas que aprovamos na semana passada, centradas no financiamento de habitação pública e na disponibilização do património do Estado” e que, incluem, entre outras, uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 1.340 milhões de euros para a construção e reabilitação de 12 mil habitações públicas para arrendamento.
Depois de uma breve passagem por medidas tomadas noutros dossiers, como a educação ou a saúde, onde usou o aumento do número de consultas e de cirurgias, e a redução do tempo médio de espera nas urgências, para defender que, apesar das dificuldades, há “importantes progressos”, o primeiro-ministro saltou para o capítulo da economia, no qual tem mais motivos para sorrir.
“Na minha recente visita à China e ao Japão, comprovei também, e uma vez mais, a invejável reputação internacional de Portugal”, disse o chefe do Governo, designadamente quanto à credibilidade económica e financeira do país. “Num contexto internacional de insegurança e incerteza, gerado por guerras e conflitos também comerciais, Portugal é cada vez mais um reconhecido farol de estabilidade e fiabilidade, quer na Europa quer à escala mundial”, enfatizou.
Na Europa, continuou, “somos dos países com melhor performance a nível económico e financeiro. Em apenas duas semanas, registámos duas subidas de rating da República Portuguesa das agências internacionais”. Subidas essas que se justificam “pela nossa política orçamental e também com o nosso desempenho económico”.
Governo confiante nos 2% de crescimento económico
Reconhecendo que o quadro é “de facto muito desafiante”, Montenegro reafirmou que o Governo mantém os seus principais objetivos. São eles: “Termos em 2025 um crescimento económico acima da média da UE, próximo de 2%, e um superavit a rondar os 0,3%”, assim como “a continuação de uma trajetória de diminuição do rácio da dívida pública”.
“Senhores deputados, estas metas são atingíveis”, assegurou, suportando essa confiança nos dados que ainda ontem o INE divulgou (dando conta que a economia cresceu 2,1% em 2024 e a dívida baixou 3,3 pp e “o superavit excedeu todas as previsões, incluindo a do próprio Governo”).
“A exigência é grande, bem o sabemos, mas não há nenhuma razão para duvidarmos da capacidade da economia portuguesa”, sublinhou o primeiro-ministro, destacando ainda os valores do emprego (em julho de 2025 registaram-se mais de 5,2 milhões empregadas, o valor mais elevado desde fevereiro de 1998) e da taxa de desemprego (que diminuiu para 5,8% face a julho de 2024). “E mesmo a taxa de desemprego jovem, que continua a ser elevada e preocupante, na qual estamos focados para a diminuir, fixou-se em 18,9%, menos 2,3 pp face ao período homólogo).
Montenegro pede “sentido de responsabilidade” na aprovação do OE
Sobre o Orçamento do Estado para 2026, que começará a ser discutido no Parlamento no próximo mês, Luís Montenegro assegurou que o Governo “de tudo fará para garantir a estabilidade e a continuação do bom desempenho económico do país”.
O primeiro-ministro sublinhou o “espírito de abertura e de diálogo democrático” do Governo, que reuniu com todos os partidos com assento parlamentar sobre o OE2026.
Mas também lembrou: “O Governo da AD tem um programa e esse programa é para executar. Um programa que tendo sido votado nesta câmara, e não tendo sido rejeitado, mereceu a confiança dos senhores deputados para ser executado. Este não é, portanto, um momento de agendas políticas partidárias, muitas vezes egoístas, e muito menos o tempo para termos instabilidade política”.
Posto isso, “de todos os partidos”, o Governo PSD/CDS espera “sentido de responsabilidade” e “disponibilidade para colocar os interesses nacionais e dos portugueses à frente de qualquer interesse particular”.
“Os portugueses não compreenderiam que fosse de outra forma, porque Portugal deve continuar a ser um farol de estabilidade, o país não pode nem deve ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais”, acentuou Montenegro, frisando que o Governo manterá a “trajetória reformista e rumo da transformação estrutural de Portugal”. E concluiu: “Com este Governo, a mudança vai continuar”.
