A proposta de OE2022 já aprovado na generalidade, só será efetivo e produzirá efeitos nos portugueses no final deste mês de maio, quando a maioria parlamentar fechar com os seus votos o documento na globalidade, em Plenário da Assembleia da República. Até lá estará na fase de consultas públicas, audições aos membros do Governo e com a avaliação das propostas de alteração dos partidos.
Mas o documento que é para já conhecido é motivo de uma preocupação inflacionista sem paralelo, e revela alguma descoordenação entre os vários membros do novo Governo.
No Conselho de Ministros que aprovou o documento, Fernando Medina fez o que pôde, mas herda a pasta do anterior ministro que avançou trabalho apresentando o programa de estabilidade, e uma larga maioria de fazedores de opinião, a exigir mais medidas protetivas e crescimento económico, perante uma crise de guerra e de aumento de juros e energia, que não está em linha com as previsões das entidades independentes, nacionais e internacionais.
Em termos gerais e para o ano em curso, o Governo prevê arrecadar muito mais de receita fiscal e de contribuições sociais. São mais de dois mil milhões de aumento de impostos, para uma previsão quase idêntica de aumento da despesa total (em despesa corrente, incluindo descongelar carreiras profissionais) e apenas para investimento e melhoria dos serviços públicos, com a utilização dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Apesar de, em matéria de investimento, este ser o orçamento mais ambicioso dos últimos seis anos de António Costa, persistem muitas dúvidas quanto à sua execução, uma vez que o seu desempenho habitual, é o da taxa de execução orçamental em investimento ser muito baixa, e face a este histórico não se augura nada de muito bom nesta matéria essencial, não obstante os abundantes fundos estruturais.
Do ponto de vista social, é de registar a pronta reação das centrais sindicais, com a CGTP a referir que “a proposta é desequilibrada e amiga dos grupos económicos e continua a não dar proteção social aos mais desprotegidos’”. A UGT, mostrou-se mais moderada mas reivindicativa quanto aos aumentos salariais. As confederações patronais afirmam que “o orçamento não é justo do ponto de vista fiscal e que se mantém a austeridade”.
Até os Autarcas, pela voz da Presidente da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, anunciaram que a sua associação dá parecer desfavorável a este orçamento, por considerarem não estarem reunidas condições financeiras para a implementação da descentralização administrativa.
De facto, e perante tanta contestação social, a verdade é que este orçamento contempla atualizações dos escalões de IRS abaixo do valor previsto de inflação, onde, na prática, os trabalhadores que tenham aumentos salariais perdem poder de compra, e põe em causa uma das maiores promessas eleitorais socialistas, que é a valorização salarial.
Com um orçamento que contempla uma maior carga fiscal, mas com excedente orçamental, que penaliza o poder de compra e não contribui para a valorização salarial, será que podemos falar de falta de rumo, de consciência ou de liderança? Talvez falte tudo, pois nem tudo é justificável pela pandemia e pela guerra.
Todas as medidas assentam na continuidade do esforço dos portugueses (mais uma vez, os portugueses!), que irão pagar muito mais impostos em 2022 para saldar a colossal dívida pública e tirar do vermelho as contas do Estado. E com a carga fiscal e inflação galopante, faz-se um orçamento que em nada ajuda a nossa economia a crescer.
Os portugueses e as nossas empresas precisavam de algum alívio e esperança, que infelizmente ainda não chegaram, nem parecem que irão chegar nos meses que restam deste ano de 2022. O entusiasmo da vitória e da maioria alcançada está já a ceder ao sabor amargo da realidade.
