Justiça

Crédit Agrícole e Predica processam Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rioforte em mais de mil milhões

O Crédit Agricole e a sua seguradora Predica acionaram judicialmente Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e a Rioforte Investments, em duas ações que somam mais de mil milhões de euros — 855,3 milhões pedidos pelo banco francês, então detentor de 14,6% do BES, e 152,8 milhões pela seguradora do grupo.

Maria Teixeira Alves2 Set

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, as vendas superaram os 121,5 milhões de euros, com mais de 2.500 leilões realizados e cerca de 46.900 licitações. O imobiliário concentrou a maior parte deste volume, com mais de 118,6 milhões de euros, 1.200 leilões e 36.500 licitações.

Maria Teixeira Alves2 Set

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Descarrilamento do elevador da Glória: Qual o ponto de situação do inquérito?

As perícias técnicas ao cabo de tração, aos sistemas de travagem e ao sistema elétrico do Elevador da Glória deverão terminar em novembro. Só depois serão avaliados os indícios e eventuais responsabilidades criminais. Investigação ao acidente do Elevador da Glória só deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2027.

Teresa Cotrim2 Set

Descarrilamento do elevador da Glória: Qual o ponto de situação do inquérito?

Operação Marquês: Julgamento retomado esta terça-feira sob ameaça de prescrições

Eis os pontos essenciais do julgamento em que um ex-chefe de Governo se senta pela primeira vez no banco dos réus por corrupção.

Jornal Económico com Lusa15 Mar

Operação Marquês: Julgamento retomado esta terça-feira sob ameaça de prescrições

Tribunal de Beja condena cinco das 22 pessoas arguidas por exploração de imigrantes

Na leitura do acórdão, que se realizou hoje à tarde, a presidente do coletivo de juízes disse que as restantes 17 pessoas arguidas foram absolvidas de todos os crimes de que vinham pronunciadas por falta de provas apresentadas em julgamento.

Jornal Económico com Lusa13 Mar

Tribunal de Beja condena cinco das 22 pessoas arguidas por exploração de imigrantes

Macau: Fraude bancária de 22,1 milhões investigada pelo regulador financeiro

O deputado de Macau José Pereira Coutinho apresentou na terça-feira uma queixa à autoridade financeira, alegando que vários residentes sofreram prejuízos totais superiores a 208 milhões de patacas (22,1 milhões de euros) após a aquisição de produtos financeiros de um banco local.

Jornal Económico com Lusa12 Mar

Macau: Fraude bancária de 22,1 milhões investigada pelo regulador financeiro

Processo Operação Marquês: Advogado oficioso de Sócrates renunciou

Marco António Amaro pediu escusa à Ordem dos Advogados da defesa do ex-primeiro-ministro no julgamento do processo Operação Marquês. José Sócrates ainda não tem advogado.

Jornal Económico com Lusa10 Mar

Processo Operação Marquês: Advogado oficioso de Sócrates renunciou

E-Leilões: Vendas judiciais superam os 415 milhões de euros em 2025

O segmento Imobiliário continua a ser o grande motor da plataforma, representando 404,1 milhões de euros do total transacionado. No entanto, destaca-se a consolidação dos Bens de Direito (maioritariamente quinhões hereditários), que já ocupam o segundo lugar do pódio com 5,77 milhões.

Maria Teixeira Alves6 Mar

E-Leilões: Vendas judiciais superam os 415 milhões de euros em 2025

Ordem quer equipas estáveis de advogados para megaprocessos

Bastonário João Massano esteve esta quinta-feira no Conselho Superior da Magistratura para discutir a proposta de constituição de equipas fixas de advogados para os megaprocessos.

Inês Amado6 Mar

Ordem quer equipas estáveis de advogados para megaprocessos

Advogados propõem mediação prévia e secção para imigrantes nos tribunais

“Apresentámos uma proposta aos grupos parlamentares que tinha uma dupla proposta”: o reforço de meios com a criação de equipas específicas para lidar com os quase 200 mil processos pendentes na justiça e a possibilidade de os advogados fazerem uma triagem dos pedidos, para aliviar o sistema, explicou à Lusa João Massano.

Jornal Económico com Lusa4 Mar

Advogados propõem mediação prévia e secção para imigrantes nos tribunais

Tribunais estrangeiros não podem reavaliar sentenças de Angola, diz João Lourenço

Na abertura do ano judicial, hoje em Luanda, João Lourenço defendeu que “a criminalidade económico-financeira corrói a confiança nas instituições, compromete o desenvolvimento e distorce a concorrência económica”, sendo o combate a este fenómeno “prioridade estratégica do Estado angolano”.

Jornal Económico com Lusa3 Mar

Tribunais estrangeiros não podem reavaliar sentenças de Angola, diz João Lourenço

Portugal devolveu a Angola três de 20 milhões de dólares obtidos ilicitamente

Hélder Pitta Grós falava à Lusa à margem da cerimónia de abertura do ano judicial, em Luanda, explicando que os cerca de 20 milhões de euros resultam de sentenças transitadas em julgado e que parte desses valores já começou a ser restituída.

Jornal Económico3 Mar

Portugal devolveu a Angola três de 20 milhões de dólares obtidos ilicitamente

Operação Marquês: Marco António Amaro é o novo advogado nomeado para Sócrates

Este novo advogado oficioso vai substituir Sara Leitão Moreira, que havia sido nomeada pela Ordem há duas semanas, mas que acabou por renunciar na terça-feira passada, em audiência de julgamento.

Jornal Económico com Lusa27 Fev

Operação Marquês: Marco António Amaro é o novo advogado nomeado para Sócrates

Empréstimos ordenados por Salgado delapidaram Tranquilidade, revela ex-administrador Miguel Moreno

“Apesar desses empréstimos não pagos e que de facto delapidam o património da Tranquilidade, […] a Tranquilidade não ficou em perigo. Não houve nada que tornasse a Tranquilidade incapaz de responder aos seus compromissos”, afirmou Miguel Moreno, ouvido como testemunha no julgamento, em Lisboa, do processo principal do colapso do Banco Espírito Santo (BES) e do GES, no Verão de 2014.

Jornal Económico com Lusa25 Fev

Empréstimos ordenados por Salgado delapidaram Tranquilidade, revela ex-administrador Miguel Moreno

João Massano: “A advocacia não é um luxo, é uma necessidade”

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA) chamou a atenção, durante as comemorações do centenário da instituição em Setúbal, para a importância do investimento na "dignificação da profissão" e na "proteção dos cidadãos".

Inês Amado25 Fev

João Massano: “A advocacia não é um luxo, é uma necessidade”

Operação Marquês: Relação rejeita extinção de procedimento criminal contra Salgado

“Na eventualidade de o recorrente vir a ser condenado, certamente o seu estado de saúde será tido em conta na fase da execução da pena”, acrescentam os desembargadores da Relação de Lisboa.

Jornal Económico com Lusa25 Fev

Operação Marquês: Relação rejeita extinção de procedimento criminal contra Salgado

Operação Marquês: “Carrossel de renúncias” obriga a pensar se é preciso mudar lei, dizem juízes

"Nós todos temos de refletir sobre estas questões, perceber o que é que se está a passar e ver se há alguma alteração legislativa que se justifique para tentar obviar estas situações", disse à Lusa Nuno Matos, falando num "carrossel de renúncias" que poderá ou não, no caso concreto, constituir um caso de abuso.

Jornal Económico com Lusa24 Fev

Operação Marquês: “Carrossel de renúncias” obriga a pensar se é preciso mudar lei, dizem juízes

Tribunal pede à Ordem dos Advogados que nomeie defensor para José Sócrates

Esta terça-feira, a advogada Sara Leitão Pereira anunciou em plena sala de audiências não ter condições para defender o ex-primeiro-ministro no processo Operação Marquês e renunciou com efeitos imediatos.

Jornal Económico com Lusa24 Fev

Tribunal pede à Ordem dos Advogados que nomeie defensor para José Sócrates

Nova advogada de Sócrates desiste da Defesa

A advogada Sara Leitão Pereira anunciou em plena sala de audiências não ter condições para defender o ex-primeiro-ministro no processo Operação Marquês.

Jornal Económico com Lusa24 Fev

Nova advogada de Sócrates desiste da Defesa

Parlamento aprova proposta do Governo que prevê multa até 10 mil euros para acelerar megaprocessos

O diploma em causa altera o Código de Processo Penal e o Regulamento de Custas Processuais, acelerando a tramitação dos chamados megaprocessos na Justiça, com a aplicação de multas até 10.200 euros. A proposta de lei segue agora para Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Inês Amado e Lígia Simões23 Fev

Parlamento aprova proposta do Governo que prevê multa até 10 mil euros para acelerar megaprocessos

Ex-ministros da Justiça alertam para retrocesso dos direitos humanos na CPLP

No lançamento da obra "Direitos Humanos na CPLP: Reflexões de ex-ministros e secretários de Estado da Justiça", que reúne textos de oito antigos governantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sede da organização, em Lisboa, os autores defenderam que o Estado de Direito é indissociável da dignidade humana e que a cooperação jurídica deve transcender os Governos para chegar à sociedade civil.

Jornal Económico com Lusa20 Fev

Ex-ministros da Justiça alertam para retrocesso dos direitos humanos na CPLP

Parlamento aprova proposta do Governo para acelerar processos na Justiça

A proposta de lei, que altera o Código de Processo Penal e o Regulamento de Custas Processuais, foi aprovada em plenário com os votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP, a abstenção do JPP, e a oposição de PS, Livre, PCP, BE e PAN.

Jornal Económico com Lusa20 Fev

Parlamento aprova proposta do Governo para acelerar processos na Justiça

Parlamento prepara-se para adiar candidaturas ao Conselho de Estado, Provedor de Justiça e TC

De acordo com fontes parlamentares, o pedido de adiamento do prazo para a entrega de candidaturas, que do ponto de vista político indicia que não há ainda qualquer acordo entre os principais partidos, terá agora de obter unanimidade para ser efetivado.

Jornal Económico com Lusa20 Fev

Parlamento prepara-se para adiar candidaturas ao Conselho de Estado, Provedor de Justiça e TC

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