Justiça

Crédit Agrícole e Predica processam Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rioforte em mais de mil milhões

O Crédit Agricole e a sua seguradora Predica acionaram judicialmente Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e a Rioforte Investments, em duas ações que somam mais de mil milhões de euros — 855,3 milhões pedidos pelo banco francês, então detentor de 14,6% do BES, e 152,8 milhões pela seguradora do grupo.

Maria Teixeira Alves2 Set

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, as vendas superaram os 121,5 milhões de euros, com mais de 2.500 leilões realizados e cerca de 46.900 licitações. O imobiliário concentrou a maior parte deste volume, com mais de 118,6 milhões de euros, 1.200 leilões e 36.500 licitações.

Maria Teixeira Alves2 Set

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Descarrilamento do elevador da Glória: Qual o ponto de situação do inquérito?

As perícias técnicas ao cabo de tração, aos sistemas de travagem e ao sistema elétrico do Elevador da Glória deverão terminar em novembro. Só depois serão avaliados os indícios e eventuais responsabilidades criminais. Investigação ao acidente do Elevador da Glória só deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2027.

Teresa Cotrim2 Set

Descarrilamento do elevador da Glória: Qual o ponto de situação do inquérito?

Football Leaks: Rui Pinto absolvido de 241 crimes

Segundo decisão do tribunal esta foi "uma abusiva utilização do processo. Ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto. Está em causa o mesmo trecho histórico da sua vida".

Bianca Marques29 Abr

Football Leaks: Rui Pinto absolvido de 241 crimes

Parlamento aprova audição de Amadeu Guerra sobre morosidade na justiça e falhas no DCIAP

O requerimento, que pede uma audição parlamentar urgente de Amadeu Guerra, foi hoje aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos presentes no momento da votação - PSD, PS, Chega, IL, Livre, CDS-PP e BE - na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Jornal Económico com Lusa29 Abr

Parlamento aprova audição de Amadeu Guerra sobre morosidade na justiça e falhas no DCIAP

Pirataria de conteúdos audiovisuais é criminalidade altamente organizada, alerta diretor da PJ

"Não estamos a falar só de direitos de autor, não estamos a falar só da divulgação de conteúdos ilegais. Estamos também a falar de algo que fomenta o branqueamento de capitais e que gera muito dinheiro", sustentou Carlos Cabreiro, à margem do IV Colóquio Internacional sobre Pirataria de Conteúdos Digitais, que hoje decorre na sede da PJ, em Lisboa.

Jornal Económico com Lusa28 Abr

Pirataria de conteúdos audiovisuais é criminalidade altamente organizada, alerta diretor da PJ

Tribunal manda julgar polícias acusados de tortura e violação em esquadra de Lisboa

O Tribunal Central de Instrução Criminal mandou hoje para julgamento os dois agentes da PSP acusados em janeiro pelo Ministério Público de crimes de tortura e violação contra detidos na esquadra do Rato, em Lisboa. Na leitura da decisão instrutória, a juíza considerou que a acusação tem “indícios suficientes” de que os polícias cometeram os […]

Jornal Económico com Lusa27 Abr

Tribunal manda julgar polícias acusados de tortura e violação em esquadra de Lisboa

Decisão instrutória no caso da esquadra do Rato conhecida esta segunda-feira

Ao todo são nove os agentes estão em prisão preventiva desde o início de março, nessa altura sete foram detidos na sequência da investigação a crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na esquadra do Rato, em Lisboa. Anteriormente outros dois já tinham sido detidos e é sobre estes que hoje será conhecida a decisão instrutória.

Jornal Económico com Lusa27 Abr

Decisão instrutória no caso da esquadra do Rato conhecida esta segunda-feira

Propostas de revisão do Código de Processo Penal apresentadas publicamente na terça-feira

O grupo de trabalho foi constituído por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em fevereiro de 2025, com o mandato de analisar a legislação processual penal em vigor e avançar com propostas concretas de reforma. É coordenado pelo Procurador-Geral Adjunto jubilado José Góis e integra sete magistrados do Ministério Público.

Maria Teixeira Alves24 Abr

Propostas de revisão do Código de Processo Penal apresentadas publicamente na terça-feira

Relatório sobre DCIAP aponta falhas graves de funcionamento e morosidade dos processos

O documento, redigido por três inspetores, propõe, nas suas conclusões, que o Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República suscitem aos poderes legislativo e executivo “a adoção das medidas necessárias para dotar o DCIAP dos meios humanos e materiais imprescindíveis ao exercício das funções que lhe estão cometidas e à tramitação atempadas dos processos ali registados”.

Jornal Económico com Lusa23 Abr

Relatório sobre DCIAP aponta falhas graves de funcionamento e morosidade dos processos

Absolvidos todos os arguidos do processo ‘Saco Azul’

“Somente com uma perícia técnica forense é que conseguimos saber quem fez o quê, quem entrou no sistema e que problemas informáticos foram criados. E agora era impossível, nesta fase de julgamento, fazer isso, volvidos 10 anos”, disse o juiz responsável pelo processo durante a leitura do acórdão, no tribunal de Lisboa.

Jornal Económico com Lusa23 Abr

Absolvidos todos os arguidos do processo ‘Saco Azul’

Eleição do reitor da NOVA suspensa por decisão judicial

“Em cumprimento do determinado pelo Tribunal, que a Universidade respeita, o processo eleitoral encontra-se neste momento suspenso”, escreve a instituição, que diz estar a analisar o processo.

Jornal Económico com Lusa22 Abr

Eleição do reitor da NOVA suspensa por decisão judicial

Impresa citada em ação judicial da Tilway para impugnar entrada da MFE no capital

A Impresa reafirma a validade das deliberações e a continuidade normal das suas operações e da parceria com a MFE.

Maria Teixeira Alves20 Abr

Impresa citada em ação judicial da Tilway para impugnar entrada da MFE no capital

“Sobressaltos mediáticos”: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos responde a José Sócrates

Em causa estão as declarações feitas esta segunda-feira pelo ex-governante, que intentou uma ação contra o Estado em 2017 a propósito da Operação Marquês.

Inês Amado20 Abr

“Sobressaltos mediáticos”: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos responde a José Sócrates

Universidade do Minho leva o Direito para o dia a dia dos cidadãos

A iniciativa do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) tem entrada livre e visa aproximar o Direito do quotidiano dos cidadãos. Ciclo de oito conferências abertas começa este sábado, 18, em Braga, com Isa Meireles a abordar a constituição de sociedades comerciais.

Almerinda Romeira18 Abr

Universidade do Minho leva o Direito para o dia a dia dos cidadãos

ASAE apreende 400 unidades de suplementos afrodisíacos

Produtos contrafeitos para distribuição online são potencialmente inseguros e recorrem indevidamente a marcas de reconhecido prestígio público.

António Freitas de Sousa17 Abr

ASAE apreende 400 unidades de suplementos afrodisíacos

Tiago Antunes falha dois terços de votos favoráveis para ser eleito provedor de Justiça

Fonte parlamentar disse à agência Lusa que, na eleição de hoje, feita por voto secreto, Tiago Antunes, cuja candidatura foi indicada pelo PS após acordo com o PSD, teve 86 brancos e 36 nulos, quando teria de alcançar 154 votos a favor para atingir a maioria qualificada de dois terços.

Jornal Económico com Lusa16 Abr

Tiago Antunes falha dois terços de votos favoráveis para ser eleito provedor de Justiça

Prisão preventiva para homem que atirou ‘cocktail molotov’ contra Marcha Pela Vida

A informação foi prestada à Lusa por fonte judiciária, tendo a medida de coação sido aplicada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Jornal Económico com Lusa16 Abr

Prisão preventiva para homem que atirou ‘cocktail molotov’ contra Marcha Pela Vida

Três ex-inspetores do SEF condenados no caso Homeniuk saíram em liberdade condicional

De acordo com a advogada Maria Candal, que representou o ex-inspetor Luís Silva no processo em que os três ex-inspetores foram condenados a nove anos de prisão pelo homicídio de Ihor Homeniuk, confirmou que o Tribunal de Execução de Penas (TEP) determinou a liberdade condicional e a libertação do estabelecimento prisional de Évora, que se concretizou em 30 de março.

Jornal Económico com Lusa13 Abr

Três ex-inspetores do SEF condenados no caso Homeniuk saíram em liberdade condicional

SMMP avança com greve nacional após Conselho Superior do MP votar contra mudanças de regras de concurso

Em causa está a manutenção das regras no concurso anual de procuradores definidas no ano passado, que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contestava. Na quarta-feira, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou as duas propostas para alterar as regras do concurso de colocação de procuradores, com votos contra também do procurador-geral da República.

Inês Amado13 Abr

SMMP avança com greve nacional após Conselho Superior do MP votar contra mudanças de regras de concurso

Sindicato dos Magistrados do MP quer reunir-se com Procurador-Geral da República com urgência

Em comunicado, o sindicato liderado pelo procurador Paulo Lona, que convocou uma greve nacional para o dia 24 de abril, justifica a convocação da reunião urgente com a necessidade de obter "um esclarecimento que os magistrados do Ministério Público merecem e a instituição exige: com que regras pretende o CSMP realizar o próximo movimento de 2026?".

Inês Amado10 Abr

Sindicato dos Magistrados do MP quer reunir-se com Procurador-Geral da República com urgência

PGR votou contra alterar regras de concurso de procuradores que motivam nova greve

Em cima da mesa da reunião do CSMP de quarta-feira estiveram duas propostas, uma que pretendia que os procuradores que trabalham nas áreas de família e menores ou de trabalho não possam acumular outras áreas de trabalho, a outra que determinava que só procuradores com um volume de trabalho abaixo do recomendado para cada magistrado pudesse acumular processos de outras áreas.

Jornal Económico com Lusa9 Abr

PGR votou contra alterar regras de concurso de procuradores que motivam nova greve

Governo quer reduzir penas criminais a quem ocultar contratos à Segurança Social

A intenção faz parte de uma nova versão da proposta de alteração à legislação laboral entregue em março à UGT e às quatro confederações empresariais antes da última ronda de reuniões realizada na última segunda-feira, 06 de abril.