Justiça

O Ministério Público requereu o julgamento dos 86 suspeitos de corrupção nas messes da Força Aérea pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva agravadas, falsidade informática e falsificação de documentos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Cerca de 200 acionistas e investidores do BES e do GES já avançaram com uma acção de responsabilidade civil contra o Estado, Banco de Portugal e agentes políticos envolvidos na resolução do banco da família Espírito Santo. Deu entrada nesta sexta-feira nos tribunais para evitar prescrição do direito a indemnização por responsabilidade civil extracontratual do Estado.

Peter Boone, economista doutorado em Harvard, foi acusado de manipulação de mercado que permitiu ganhos de 819 mil euros com a venda de dívida portuguesa após ter escrito artigos sobre o país nos cruciais meses antes do resgate de 2011. Foi declarado inocente na semana passada e vai processar o Estado.

Tribunal da Relação tinha ordenado à CGD que divulgasse lista de devedores. Banco de Portugal e CMVM contestaram a decisão.

DCIAP investiga cartas-conforto de Salgado que visaram tranquilizar clientes venezuelanos do BES. E suspeitas de branqueamento de capitais.

Num dia em que Expresso avança em manchete que Sócrates vai mesmo ser acusado de corrupção no âmbito da Operação Marquês, a Procuradoria confirma um novo inquérito ao ex-primeiro ministro já na segunda-feira dia 13 de março. "Confirma-se, igualmente, a realização, ontem, do interrogatório de Carlos Santos Silva. E estão, ainda, previstos interrogatórios de outros arguidos no decurso da próxima semana", acrescenta a PGR.

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça determina que o juiz desembargador Rui Rangel de tomar qualquer decisão que diga respeito à 'Operação Marquês'.

Os arguidos no âmbito da operação ‘0 Negativo’ viram as medidas de coacção alteradas. No entanto, estarão proibidos de manterem contacto um com o outro e não podem sair do país.

“Muito bom”, “Bom com distinção” ou “Bom” são as notas mais atribuídas nas avaliações dos últimos cinco anos. A conclusão é do Relatório Síntese do Conselho Superior do Ministério Público

Diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) disse hoje que o inquérito aberto pelo Ministério Público sobre a 'lista VIP' foi arquivado, e que serão retomados os processos disciplinares aos trabalhadores do Fisco envolvidos nesse caso.

A decisão foi proferida no âmbito de uma providência cautelar apresentada pela jornalista Fernanda Câncio, que considerava que dois parágrafos do livro “Eu e os Políticos” são “uma invasão da sua vida privada” e constituem “um ilícito civil e criminal”.

Procuradora Joana Marques Vidal rejeita adiar prazo de 17 de março estipulado há seis meses.

O jornal Público noticia que o procurador suspeito de corrupção na Operação Fizz, Orlando Figueira, emprestou dez mil euros ao juiz Carlos Alexandre, de quem é amigo há vários anos.

Em causa um empréstimo de 74 milhões de euros para a construção em Alfragide. Tomás Correia é presidente da Associação Mutualista que está sob supervisão do Ministério da Segurança Social.

Operação da PJ e PJ Militar envolve mais de 80 buscas domiciliárias e 25 não domiciliárias em bases militares da Força Aérea e decorre de suspeitas de esquema de corrupção entre oficiais e sargentos que gerem as messes. Há já quatro detidos.

Procuradoria-Geral da República reuniu informação sobre caso da venda ilegal de certificados e remeteu-a ao DIAP de Lisboa para inquérito.

Ministério Público vai instaurar ações executivas para cobrança coerciva das multas, da ordem dos 2,1 milhões de euros, aplicadas há um ano pelo Tribunal da Concorrência a três ex-administradores do BPP. João Rendeiro

Peter Boone, o economista acusado de manipular a dívida pública portuguesa através dos seus artigos de opinião, sabe esta quinta-feira, 13 de Outubro, se o caso vai ou não a julgamento.

O ex-ministro terá que pagar 1800€ de multa e 2500€ de indemnização.