Justiça

Ministério Público acusa 18 pessoas pelo caso Espírito Santo e sete empresas, concluindo que cometeram crimes que provocaram prejuízos no valor de 11,8 mil milhões de euros. Ricardo Salgado vai enfrentar julgamento acusado da queda de um dos maiores grupos económicos portugueses. José Maria Ricciardi sem nenhuma acusação pelo Ministério Público, apurou o Jornal Económico.

Despacho de acusação do caso BES com mais de três mil páginas já está concluído e aguarda-se notificação a arguidos e assistentes até 15 de julho. A dois dias do prazo previsto, defesa de Ricardo Salgado garantiu que ainda foi notificada e diz que “até este momento, o processo continua a ser escondido”, nomeadamente as provas e os volumes mais recentes do inquérito que investiga queda do BES no verão de 2014 e que deverá acusar o ex-presidente do banco de liderar uma associação criminosa.

O Ministério Público prepara-se para revelar o despacho de acusação do caso BES até dia 15. A investigação leva o MP a considerar a existência de uma organização criminosa liderada por Ricardo Salgado

O juiz Sérgio Sousa marcou a leitura da sentença para o próximo dia 2 de setembro, dada a extensão do processo e a “necessidade de revisitar a prova documental e testemunhal”, tendo em conta a paragem imposta pela pandemia da covid-19 (desde o início de março) e a quantidade de serviço atualmente distribuído ao TCRS.

O parecer do ex-Provedor de Justiça (entre julho de 2013 e novembro de 2017) considera que as declarações feitas por Carlos Costa na conferência de imprensa da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em agosto de 2014, e nas entrevistas ao Expresso (em fevereiro e março de 2016) e ao Público (em março de 2017) não lhe dão a "equidistância exigida entre o julgador e o arguido" e "destroem a aparência de imparcialidade que deve ter o julgador".

O processo em que o Banco de Portugal investiga o papel de Ricardo Salgado na sociedade criada para financiar o "buraco" no Grupo Espírito Santo está "preso" porque ainda não foi levantado o sigilo profissional de um advogado. Ordem dos Advogados tem palavra decisiva.

O comentador referiu em primeira mão, segundo o próprio, que o Tribunal Constitucional fez no passado dia 8 um acórdão que favorece o regulador contra o antigo presidente do BES.

A Relação de Lisboa voltou a contrariar o juiz Ivo Rosa e diz que depoimento de Ricardo Salgado na operação Monte Branco pode ser usado.

Segundo a tese do Ministério Público, Mário Lino e António Mendonça, antigos ministros das obras públicas, foram "instrumentalizados" pelo antigo primeiro-ministro, nomeadamente no negócio de adjudicação do troço de TGV Poceirão/Caia ao consórcio ELOS, do qual faz parte o Grupo Lena, um dos 28 arguidos do processo.

Na mira da Justiça está o inspetor-geral das Finanças, que pediu recentemente para sair do cargo. Além de Vítor Braz e uma chefe de equipa da IGF, detetada no caso ‘Swissleaks”,  juntam-se ainda vários outros inspectores com cargos de direcção na investigação a suspeitas de crimes de corrupção, peculato e abuso de poder. Depois das buscas realizadas há cerca de um ano, este inquérito ainda não tem arguidos.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou esta segunda-feira que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.

O Ministério Público tem suspeitas de que o patrão do Banco Espírito Santo (BES) dava ordens ao antigo ministro da Economia de José Sócrates nos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN).

O antigo banqueiro foi ouvido esta segunda-feira pelo juiz Ivo Rosa no âmbito da Operação Marquês.

O ex-banqueiro será ouvido pelo juiz Ivo Rosa.

Ministério Público assegura que não deixará de analisar todas as questões criminalmente revelantes. Créditos ruinosos concedidos a empresário estão na mira da Polícia Judiciária.

Apesar de ser arguido em vários processos, Ricardo Salgado pode viajar para o estrangeiro sem precisar de pedir autorização às autoridades. O ex-presidente do BES viajou para a Suíça esta semana.

Buscas da PJ à SAD do Sporting levaram hoje a quatro detenções na investigação a alegado esquema de corrupção no andebol que pode agora alastrar-se a outras modalidades com a compra de árbitros e pagamentos a jogadores. Na mira dos investigadores estão levantamentos bancários que terão servido para subornos. Querem saber se foram efetuados através de contas oficiais do clube ou de um ‘saco azul’.

Procuradores vão confrontar Ricardo Salgado com os novos factos relativos à investigação das rendas excessivas e que dão conta de transferências superiores a 1 milhão de euros do 'saco azul' do GES para o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.

Justiça investiga suspeitas de manipulação de mercado. Operações com unidades de participação do Montepio até saída de bolsa estão a ser vistas à lupa. PJ quer saber se banco vale o valor registado.

Manuel Fernández de Sousa-Faro vai ser levado a tribunal, depois de a Audiência Nacional espanhola o acusar de diversas práticas ilegais. Em Portugal, chegou a ser considerado ‘empresário espanhol do ano’.