Justiça

O ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 76 anos, começou hoje a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito do processo Operação Marquês, após dois anteriores adiamentos.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 76 anos, começa hoje a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito do processo Operação Marquês, após dois anteriores adiamentos.

O julgamento foi adiado a pedido do Ministério Público e marcado para 6 de julho.

O início do julgamento do ex banqueiro Ricardo Salgado previsto para hoje foi adiado, anunciou o juiz do caso.

O advogado de Ricardo Salgado revelou esta segunda-feira que o ex-banqueiro do BES não vai estar presente na primeira sessão de julgamento devido à idade (76 anos) e ao risco que corre perante a atual pandemia de covid-19.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado começa hoje a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, no âmbito do processo Operação Marquês.

"Amnésia rima com impunidade. Sabem que são os portugueses que pagam os seus calotes e vai continuar o gozo. Luís Filipe Vieira parece que funcionava como testa de ferro de Ricardo Salgado", destacou Rui Calafate no podcast do JE.

O antigo presidente do Banco Espírito Santo, que estava acusado de 31 crimes, vai a julgamento por três crimes relacionados com abuso de confiança. Armando Vara será julgado pelo crime de branqueamento de capitais.

No passado dia 9, na decisão instrutória do processo Operação Marquês, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa determinou que o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança.

Os julgamentos do antigo banqueiro e do ex-ministro já foram distribuídos a um coletivo de juízes nas varas criminais de Lisboa: os mesmos que julgaram o processo Vistos Gold, avança a SIC.

Cai assim o segundo dos três crimes de corrupção passiva apontados ao antigo primeiro-ministro, justificado pelo juiz Ivo Rosa pela alteração nos depoimentos de Helder Bataglia.

O coletivo de juízes da secção de Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão do TRL julgou improcedente o recurso interposto pelo outro arguido no processo, o ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires, a quem o TCRS reduziu a coima de 150 mil euros do regulador para 100 mil euros.

O Tribunal da Relação considerou que "na verdade, o relatório em causa não é imprescindível para a descoberta da verdade", pelo que "não se mostra justificado o levantamento do sigilo profissional de supervisão invocado", refere o Acórdão que data de 13 de janeiro.

Já foi deduzida a acusação no processo em que se investigam as relações de influência de Rui Rangel com a alegada venda de sentenças por parte do antigo juiz desembargador, que pertenceu ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Luís Filipe Vieira é acusado de recebimento indevido de vantagem, no âmbito do processo Lex.

Para conseguir usar os saldos das contas milionárias das empresas públicas venezuelanas, Ricardo Salgado montou uma complexa teia, com a ajuda de João Alexandre Silva, responsável pelo BES/Madeira, para forjar um investimento da empresa estatal dos petróleos da Venezuela na Rioforte. A operação, relatada pelo MP, incluiu um falso representante da PDVSA, e um falso concurso internacional para a gestão de fundos das entidades venezuelanas, no valor de 3,5 mil milhões.

Os 18 arguidos alvo de acusação “violaram de forma reiterada os deveres inerentes às funções que desempenharam no exercício da atividade bancária e de intermediação financeira”, diz o MP.

O Tribunal da Concorrência confirmou hoje a coima única de 75.000 euros aplicada pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado, no caso do financiamento do Grupo Alves Ribeiro (GAR) para compra de ações da ESFG, julgando improcedente a impugnação.

Os 18 arguidos alvo de acusação "violaram de forma reiterada os deveres inerentes às funções que desempenharam no exercício da atividade bancária, de gestão de remuneração de interesses de patrimónios de terceiros e de intermediação financeira", dizem os procuradores do Ministério Público.

Segundo o Ministério Público (MP), quatro administradores do BES deram ordens para que dois fundos comprassem 730 milhões de euros de dívida do GES no espaço de apenas quatro meses em 2014, apesar do BdP já ter decretado esta proibição na altura, "assim permitindo a violação daquela determinação", segundo a acusação.

Ministério Público deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas pelo caso Espírito Santo e sete empresas no âmbito do processo principal do designado “Universo Espírito Santo”. Ricardo Salgado e outros ex-gestores são acusados do crime de associação criminosa, entre outros, e de terem causado prejuízos de 11,8 mil milhões. Defesa de ex-presidente do BES já reagiu.