Justiça

Esta é a primeira sentença contra Yoon em oito julgamentos criminais. A acusação mais grave que lhe é imputada é a de ter liderado uma rebelião em consequência da imposição da lei marcial, um crime cuja pena máxima é de morte.

Questionada pela Lusa sobre a não interposição de recurso, contrariando a intenção que tinha sido anunciada na altura do acórdão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou que o Ministério Público (MP) “considerou o prazo previsto para os processos com declaração de excecional complexidade”.

Penas entre os três e os nove anos e meio.

António José Vilela revela bastidores, decisões e conflitos através de centenas de documentos confidenciais e fontes com acesso privilegiado a operações sigilosas da justiça portuguesa, no seu último livro, "O Tribunal dos Poderosos".

Inquirido como testemunha no julgamento do processo Operação Marquês, em Lisboa, Vítor Escária disse ter memória que o interesse em que Portugal construísse milhares de casas sociais na Venezuela partiu do Estado sul-americano, tendo sido consultadas pelo Governo português quatro empresas que integravam à data "comissões mistas" com membros dos dois países.

Num requerimento remetido esta manhã ao tribunal, ao qual a Lusa teve acesso, José Preto justifica a decisão com a necessidade de "devolver ao arguido a sua liberdade no restabelecimento dos seus direitos de defesa", por este estar, desde 06 de janeiro, a ser representado por uma advogada oficiosa.

De acordo com comunicado da PJ, a operação, conduzida pela Diretoria do Centro, teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca relacionados com “decisões e procedimentos adotados em alterações de instrumentos de ordenamento do território”.

Numa resposta enviada à Lusa, o MP indica igualmente que determinou a realização de autópsia médico-legal.

Inês Louro foi vereadora do Chega na Azambuja e por isso considera que "não existem condições éticas" para defender o antigo primeiro-ministro. De resto, José Sócrates não compareceu em tribunal no dia em que retoma o julgamento da Operação Marquês.

O Tribunal, numa decisão enviada aos jornalistas por fonte oficial do Chega, rejeitou o pedido de efeito suspensivo da retirada de cartazes enquanto não há decisão de recurso, depois de um requerimento feito por André Ventura.

Candidato a Presidente da República garante não ser "opaco" e assegura "total disponibilidade" para esclarecer qualquer dúvida que haja sobre o processo dos ajustes diretos na Marinha, processo no qual não é arguido, confirmou esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República.

Candidato a Belém nas eleições de 18 de janeiro garante ter sido sempre "íntegro" nas funções que ocupou na Marinha e assinala que, se for notificado a responder sobre as alegadas suspeitas que o envolvem, responderá. "Não tive nenhum empresário que me pagasse. Não há nenhum empresário com quem estivesse associado. A minha vida e a minha integridade é a coisa mais importante (...)", frisa.

"Fiquei a saber que há uma investigação judicial  a Gouveia e Melo, não sabia. Acho que a esse respeito, a justiça vai decidir (...) Mas depois há o campo público e político:  nesse campo, Gouveia e Melo tem de dar uma explicação, nem me passa pela cabeça que não o faça, mas vamos aguardar, seguramente que o vai fazer, nem pode ser de outra forma", disse esta segunda-feira Marques Mendes sobre a investigação do Ministério Público a envolver o seu adversário na corrida presidencial.

Em causa estão 57 contratos cuja possível infração já tinha sido colocada de parte pelo Tribunal de Contas em 2024. No entanto, o processo mantém-se em fase de inquérito.

De acordo com a sentença, o partido recebeu ordem para "retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país com a menção "Os ciganos têm de cumprir a lei - André Ventura presidenciais 2026".

Tribunal Cível de Lisboa deu razão a associações que representam a comunidade cigana e mandou retirar cartazes polémicos do Chega num prazo de 24 horas.

A detenção ocorre dias depois de a SIC noticiar que o advogado e três administradores de insolvência são suspeitos de desviar 10 milhões de euros de empresários em falência.

De acordo com o jornal "O Minho" o Supremo Tribunal de Justiça acabou por rejeitar a reclamação feita pela jornalista e pela empresa de comunicação, em que reivindicam a anulação da sentença de maio de 2022 do Tribunal de Lisboa que os condenou pela divulgação de imagens do interrogatório de Miguel Macedo no caso dos vistos Gold.

Amadeu Guerra fez esta referência indireta sobre as várias críticas à atuação do Ministério Público no âmbito da chamada Operação Influencer, que motivou a demissão do anterior primeiro-ministro, António Costa, após ter assistido à entrega dos Prémios Direitos Humanos da Assembleia da República, na Sala do Senado do parlamento.

Tudo começou com uma pequena empresa familiar mas rapidamente evoluiu para uma crise política e judicial. Esta quarta-feira, foi arquivada a averiguação preventiva à atividade da Spinumviva mas a polémica mantém-se bem acesa.