Especial OE 2023

A intenção de reformular o mínimo de existência já constava do acordo de rendimentos e competitividade, que foi assinado no domingo pelos parceiros sociais. Governo concretiza-a na proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue esta tarde no Parlamento.

Os mais de 3,13 mil milhões de euros destinados aos Negócios Estrangeiros, que têm a ser cargo a rede diplomática, não compensam a inflação esperada. A palavra de ordem é, por isso, eficiência. E contenção na despesa.

O travão nas rendas é complementado "com um benefício fiscal sobre os rendimentos prediais, também de natureza extraordinária e transitória, que visa mitigar os efeitos económicos da mesma" e apoiar os senhorios, afirma o Governo.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), hoje entregue no Parlamento, o Governo propõe a redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS (e, em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões), a qual permitirá a redução de imposto a pagar para mais de dois milhões de agregados.

Receita da taxa do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis vai subir 2,8%, abaixo do ritmo de crescimento projetado para o conjunto da economia.

Proposta de OE2023 prevê o alargamento da taxa reduzida de IRC, ou seja, 17%, aos rendimentos coletáveis para as micro, pequenas e médias empresas (PME) ou empresas em atividade no interior do país e até 50 mil euros. Anteriormente, este limite era de 25 mil euros.

A medida vai beneficiar mais de cinco milhões de consumidores e vai ter um custo orçamento de 90 milhões de euros.

Empresas poderão usufruir de uma majoração em 50% dos custos com a valorização remuneratória em sede de IRC, desde que garantam subidas em linha ou acima do valor previsto no acordo de rendimentos, que os acordos coletivos são revistos, no máximo, ao fim de três anos e assegurem uma redução do leque salarial.

O IAS vai subir 8% no próximo ano, informa o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2023. Este é o instrumento que serve de orientação para a evolução de uma série de prestações sociais, como o subsídio por doença.

A medida estará disponível para todos os titulares de contrato de crédito à habitação que sejam trabalhadores por conta de outrem, que aufiram até 2.700 euros mensais. Com um custo de 250 milhões de euros, pode beneficiar cerca de 1,4 milhões de agregados.

O novo regime, que havia já sido anunciado no acordo de rendimentos conhecido na semana passada, prevê a fusão da Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS), com vista a simplificar processos referentes a estes incentivos fiscais.

A taxa que entrou em vigor em 2014 com caráter extraordinário vai manter-se em 2023, segundo o OE 23.

Os jovens vão pagar menos impostos no próximo ano. Tal como tinha ficado previsto no acordo de rendimentos, o Governo procede ao reforço do IRS Jovem, na proposta de Orçamento do Estado para 2023, que foi entregue esta segunda-feira.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), hoje entregue no Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com a atualização em 5,1% no próximo ano dos escalões de IRS com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador. Objetivo: assegurar o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização anual dos escalões de IRS.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 indica que o Executivo manterá o adicional de solidariedade sobre a banca, bem como a contribuição sobre o sector bancário. O Governo espera arrecadar quase 250 milhões de euros com o sistema financeiro.

O ministro das Finanças considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 "promove um quadro de estabilidade ao longo dos próximos quatro anos", com base num apoio ao investimento nas empresas e no futuro do país.

O ministro das Finanças entregou a proposta ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

O Governo entrega esta segunda-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Saiba quais são as linhas já conhecidas do documento. A apresentação está agendada para as 15h00. Acompanhe em direto na JE TV e no Jornal Económico.

Questionado sobre as expectativas em relação ao OE2023, o social-democrata adianta que ainda se conhece pouco para além do cenário macroeconómico. "Vai ser o orçamento de maior incerteza em toda a democracia por causa da guerra na Europa", disse.

O documento vai ser entregue na segunda-feira no Parlamento às 13h00 e a conferência de imprensa com o ministro das Finanças está agendada para as 15h00.