Está desfeito o mistério. O Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de bitola para a evolução das prestações sociais, vai subir 8% em 2023, revela o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento.
“Em 2023, o Indexante dos Apoios Sociais é atualizado em 8% para um valor de 478,7 euros, correspondendo a um aumento de 35,5 euros”, lê-se no relatório apresentado esta tarde pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Recorde-se que o IAS serve de referência para “o cálculo e determinação de diversos apoios sociais”, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o rendimento social de inserção, o subsídio por doença (limite mínimo), o valor das prestações por morte e despesas de funeral, e o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego, em determinados casos.
O Governo estima que esta alteração do IAS poderá impactar as vidas de 1,6 milhões de beneficiários, sendo que a atualização proposta está acima da inflação, o que assegura a “maior proteção social dos que mais precisam”. O impacto orçamental desta medida é de 155 milhões de euros.
Depois do polémico travão à atualização regular das pensões, os partidos tinham questionado o Governo sobre a evolução do IAS, mas a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, não quis adiantar o que seria feito, nesse caso. Esta segunda-feira, desfez-se o mistério: ao contrário do que acontecerá ao mecanismo automático das pensões, o IAS vai subir mais do que a inflação.
O Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatido na generalidade no Parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
Atualizada às 14h25
