“O Ministério dos Negócios Estrangeiros prosseguirá no ano de 2023 o objetivo de melhoria da eficiência da despesa”, refere o Governo na proposta para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o que serve de explicação para uma expansão de apenas 2,8% da despesa alocada ao Ministério que gere a representação externa do país. Para 2023, os Negócios Estrangeiros vão receber 3.135,8 milhões de euros – com um aumento que não atinge a inflação esperada.
O relatório do Orçamento destaca, no que tem a ver com o previsível aumento da eficiência, “a implementação do projeto ‘MNE verde — Edifícios Sustentáveis’, projeto focado na melhoria dos sistemas de climatização, dos sistemas de iluminação e do isolamento da envolvente exterior, através da concretização de um conjunto de intervenções tendo em vista atingir uma redução de 30% no consumo de energia primária e de 20% no consumo de água nos edifícios intervencionados”.
Serão ainda implementadas várias iniciativas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que se antecipa que tenham impacto na melhoria da eficiência da despesa, “destacando-se o desenvolvimento do novo modelo de gestão consular (NMGC) e a revisão dos aspetos de segurança necessários ao nível da infraestrutura organizacional, de aplicações e processos e de tecnologia”.
O Governo especifica que o NMGC “é uma iniciativa estratégica com impactos profundos no modo de funcionamento dos serviços consulares e semelhante a iniciativas existentes em grande parte dos Estados da União Europeia (UE) e em outros de todo o mundo. Pretende-se garantir a melhoria da eficácia do atendimento multicanal ao utente consular, nomeadamente via e-CAC, e evolução do eSGC, por evolução dos serviços desmaterializados no canal Internet, nomeadamente via app e-Visa e Registo do Viajante e-Cônsul, e consequente necessidade de reorganização dos serviços”.
Recorde-se que a implantação de uma nova estrutura de funcionamento da rede consular e o fim de muitas redundâncias burocráticas é um objetivo antigo.
“Serão também enquadradas as componentes de estabilização da prestação de serviços e o desenvolvimento tecnológico necessários para potenciar o NMGC, que carecem posteriormente de transformações ao nível da gestão e da organização para a realização em pleno dos objetivos do projeto e a respetiva obtenção de benefícios”.
No âmbito dos investimentos PRR, será igualmente desenvolvido o projeto ‘Sistema de Gestão Documental Integrado’, “que contempla a revisão dos processos de trabalho e de comunicação interna do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua”. Destacam-se ainda iniciativas no âmbito da otimização da gestão do património imobiliário, estando prevista, para 2023, a alienação de alguns edifícios de representação diplomática que não se encontram em uso.
Irá também ser dada continuidade à centralização dos procedimentos de contratação de aquisições de bens e serviços na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do MNE e a contratação do fornecimento de eletricidade, gás natural, combustíveis, aluguer operacional de viaturas e papel para fotocópia e impressão através dos acordos-quadro para a compra centralizada.
