Especial OE 2023

A atualização dos escalões de IRS em 5,1% não evitará um agravamento deste imposto junto dos trabalhadores com salários médios se a dedução específica – ‘congelada’ nos 4.104 euros desde 2010 – não for também atualizada.

O acordo na Concertação Social prevê a "implementação de um plano de abate de automóveis ligeiros de passageiros em fim de vida, a implementar no quadro da estratégia de mobilidade sustentável".

O documento terá de ser entregue no parlamento na segunda-feira e será debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.

A Concertação Social irá avaliar o impacto do aumento dos custos com a habitação até ao final do ano. Além disso, o Governo irá apresentar uma "iniciativa legislativa" para que os bancos "avaliem esse impacto na capacidade financeira dos clientes e, mediante a verificação de condições, formulem propostas adequadas à situação do cliente".

O Governo e os parceiros sociais - à exceção da CGTP - fecharam um acordo na Concertação Social que prevê um conjunto de medidas de apoio. Veja aqui os principais pontos da proposta que será apresentada este domingo pelo primeiro-ministro, António Costa.

O Presidente da República considera que é "muito importante" haver "plataformas de entendimento" entre as confederações patronais, a UGT e o Governo para responder ao contexto de incerteza e de aumento dos custos para as famílias.

Os economistas ouvidos pela Lusa apontam para a desaceleração do crescimento, inflação elevada, doseamento da política orçamental, política monetária do BCE e investimento como os cinco principais desafios que o ministro das Finanças terá de enfrentar na elaboração do Orçamento do Estado para 2023.

O documento prevê a "implementação de um plano de pagamento de dívidas de saúde, no âmbito dos Hospitais E.P.E. [Entidades Públicas Empresariais], assegurando-se para este fim, no prazo de três anos, a injeção de 1.500 milhões de euros".

O acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade é esta tarde assinado entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que deverá ficar de fora, numa cerimónia no Palácio Foz, em Lisboa, com o primeiro-ministro, António Costa.

O Executivo afirma que "estas medidas traduzem-se em reduções significativas do custo da eletricidade consumida pelos setores económicos, nos quais se incluem os grandes consumidores".

O Governo e os parceiros sociais chegaram a um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade, que será apresentado no domingo pelo primeiro-ministro, disse à Lusa fonte do executivo.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques considera que o OE2023 deve focar-se na resposta à subida de preços, defendendo um ajustamento de todos os escalões do IRS, evitando que a inflação penalize os contribuintes.

O Governo apresentou hoje o seu cenário macroeconómico aos partidos com assento parlamentar, três dias antes de entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República.

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que as previsões do Governo são melhores do que o próprio e “porventura do que esperavam muitos portugueses, dentro do clima de crise geral” que Portugal está atualmente a viver.

Na primeira reunião, realizada na segunda-feira, o Governo indicou que a valorização da administração pública iria custar 1.200 milhões de euros, incluindo aumentos salariais, progressões e promoções e a revisão da tabela remuneratória.

Estes dois dados foram mencionados pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, no final de uma reunião no parlamento com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre o cenário macroeconómico para 2023.

Depois de reunião com o Governo, Joaquim Miranda Sarmento destacou que "o crescimento económico será de 1,3%, mas já com sinais muito preocupantes".

Ventura explica que "o saldo entre o crescimento e o défice vai ser negativo no próximo ano" e, como tal, o país se não entrar em recessão económica terá pelo menos "uma situação de deterioração".

Os liberais ainda confirmaram que o Governo estima inflação de 4% para o próximo ano.

O CDS-PP quer a atualização dos escalões de IRS ao nível da inflação prevista para 2022 e a redução do IRC de 21% para 19% para o ano de 2023.