O Governo vai manter o adicional de solidariedade sobre o sector bancário no próximo ano. A informação consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento. Mantém também a contribuição sobre o sector bancário.
“Mantém-se em vigor o adicional de solidariedade sobre o sector bancário”, pode ler-se no documento que chegou à Assembleia da República pelas mãos do ministro das Finanças, Fernando Medina. O Executivo prevê receber 38 milhões de euros da banca, menos do que os 34 milhões estimados em 2022.
O Governo também “mantém em vigor a contribuição sobre o sector bancário”, estimando obter 210 milhões de euros, em comparação com 178,8 milhões em 2022. Ou seja, no total, o Estado espera arrecadar quase 250 milhões de euros com a banca.
A manutenção das contribuições sobre a banca tem sido criticada pelo sector, nomeadamente pela Associação Portuguesa de Bancos (APB). Em entrevista ao Jornal Económico, em maio deste ano, Vítor Bento afirmou que o adicional de solidariedade foi criado “numa situação de crise pandémica e hoje em dia não tem sequer a justificação que o criou e continua a manter-se porque é uma receita corrente do Estado”.
O presidente da APB considerou que “é uma discriminação sectorial já que é discutível sobre se deveria ter incidido apenas sobre a banca. Eu acredito sempre que, mais cedo ou mais tarde, o bom senso prevalece e que o Governo terá o bom senso de perceber a iniquidade que isto envolve, nomeadamente por desfavorecer as entidades que estão localizadas em Portugal e estar assim a favorecer o desvio da atividade bancária para fora do país”.
Apesar dos apelos, o Governo de António Costa decidiu manter ambas as contribuições na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que será apresentada esta tarde por Fernando Medina.
Notícia atualizada às 15:20
