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Receita da taxa do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis vai subir 2,8%, abaixo do ritmo de crescimento projetado para o conjunto da economia.

Proposta de OE2023 prevê o alargamento da taxa reduzida de IRC, ou seja, 17%, aos rendimentos coletáveis para as micro, pequenas e médias empresas (PME) ou empresas em atividade no interior do país e até 50 mil euros. Anteriormente, este limite era de 25 mil euros.

A medida vai beneficiar mais de cinco milhões de consumidores e vai ter um custo orçamento de 90 milhões de euros.

Empresas poderão usufruir de uma majoração em 50% dos custos com a valorização remuneratória em sede de IRC, desde que garantam subidas em linha ou acima do valor previsto no acordo de rendimentos, que os acordos coletivos são revistos, no máximo, ao fim de três anos e assegurem uma redução do leque salarial.

O IAS vai subir 8% no próximo ano, informa o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2023. Este é o instrumento que serve de orientação para a evolução de uma série de prestações sociais, como o subsídio por doença.

A medida estará disponível para todos os titulares de contrato de crédito à habitação que sejam trabalhadores por conta de outrem, que aufiram até 2.700 euros mensais. Com um custo de 250 milhões de euros, pode beneficiar cerca de 1,4 milhões de agregados.

O novo regime, que havia já sido anunciado no acordo de rendimentos conhecido na semana passada, prevê a fusão da Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS), com vista a simplificar processos referentes a estes incentivos fiscais.

A taxa que entrou em vigor em 2014 com caráter extraordinário vai manter-se em 2023, segundo o OE 23.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), hoje entregue no Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com a atualização em 5,1% no próximo ano dos escalões de IRS com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador. Objetivo: assegurar o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização anual dos escalões de IRS.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 indica que o Executivo manterá o adicional de solidariedade sobre a banca, bem como a contribuição sobre o sector bancário. O Governo espera arrecadar quase 250 milhões de euros com o sistema financeiro.

O ministro das Finanças considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 "promove um quadro de estabilidade ao longo dos próximos quatro anos", com base num apoio ao investimento nas empresas e no futuro do país.

O ministro das Finanças entregou a proposta ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

O Governo entrega esta segunda-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Saiba quais são as linhas já conhecidas do documento. A apresentação está agendada para as 15h00. Acompanhe em direto na JE TV e no Jornal Económico.

Questionado sobre as expectativas em relação ao OE2023, o social-democrata adianta que ainda se conhece pouco para além do cenário macroeconómico. "Vai ser o orçamento de maior incerteza em toda a democracia por causa da guerra na Europa", disse.

O esperado abrandamento das economias ocidentais obrigará as empresas nacionais a procurarem conquistar novos mercados.

O documento vai ser entregue na segunda-feira no Parlamento às 13h00 e a conferência de imprensa com o ministro das Finanças está agendada para as 15h00.

Hélène Farnaud-Defromont é a embaixadora de França em Portugal há menos de um mês. Em entrevista ao Jornal Económico – a propósito dos Troféus Luso-Franceses – a diplomata diz que a transição ecológica não é tarefa fácil para as empresas, sobretudo para as PME.

Entidade vai distinguir no próximo dia 13 de outubro as empresas que se têm destacado em várias áreas de atividade e investimento entre Portugal e França, reforçando cada vez mais as suas ligações económicas, políticas e sociais.

Imobiliário, saúde e eletricidade competem, entre outros pelo prémio de exportação, inovação ou investimento. Entre os critérios para nomeação está a evolução dos resultados dos últimos anos.

A atualização dos escalões de IRS em 5,1% não evitará um agravamento deste imposto junto dos trabalhadores com salários médios se a dedução específica – ‘congelada’ nos 4.104 euros desde 2010 – não for também atualizada.