Orçamento Estado 2026

Filipa Urbano Calvão lembrou, em jeito de resposta ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, a importância das fiscalizações levadas a cabo pelo TdC no escrutínio e defesa da transparência na atuação do Estado.

O Jornal Económico e a EY Portugal reuniram especialistas, líderes empresariais e representantes do Governo para debater o enquadramento económico, fiscal e estratégico do Orçamento do Estado para 2026.

O ministro das Finanças apontou no Orçamento para um crescimento da despesa primária líquida de 5,6%, acima do que combinara inicialmente com Bruxelas, mas a Comissão Europeia não conseguiu replicar as contas de Miranda Sarmento. Nem o Conselho das Finanças Públicas. O Governo, que recebeu alertas dos dois lados, enviou para Bruxelas uma errata esta terça-feira com o novo valor: 4,8%.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral aponta vários problemas à proposta de Orçamento do Estado apresentada por Joaquim Miranda Sarmento.

Menos um ponto percentual na taxa, fim de controvérsia nas tributações autónomas e, também, no SIFIDE indireto. Tudo o resto se mantém inalterado, para fomentar a confiança dos empresários.

Socialistas vão viabilizar o Orçamento do Estado para 2026, em prol da estabilidade do país, mas criticam proposta “vazia de ambição” e avisam que a abstenção não será uma carta branca.

José Neves, responsável pelo cluster da Defesa, considerou, na conferência do JE e da EY, que os investimentos previstos no setor pelo OE2026 são essenciais e vinculam uma verdadeira alteração do paradigma. Mas há procedimentos que é preciso evitar para que os objetivos sejam atingidos.

Pedro Vicente, CEO da Overseas, não tem dúvidas que a decisão de baixar o IVA é construção é um passo essencial para a resolução do problema da falta de casas em Portugal. Mas espera que o Governa exija resultados. Revelação foi feita na conferência do JE e EY que debateu o Orçamento do Estado para 2026.

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações da EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 e 347 euros.

Dívidas públicas entre 60% e 90% têm de ser reduzidas em 0,5% do PIB por ano. Portugal, para já, tem obrigação de 1%, mas em 2026 deve atingir 87,8%, o que permitirá ganhar mais liberdade.

Receita fiscal aumenta 4.4% para valores históricos de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

Uma parte do caminho já está feita, com a promessa cumprida de as alterações substanciais às políticas setoriais ficarem de fora. A descida do IRC e a criação dos grupos de IVA já foram aprovadas. O resto vai beneficiar da abstenção do PS.

O especialista da EY salienta o conjunto de medidas ambiciosas do lado fiscal por parte do Governo no setor da habitação, a dinamizar o mercado, aumentar a oferta e permitir acesso a habitação a preços moderados, vigente até ao final da legislatura em 2029.

Esta atualização resulta numa subida de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para os 330.500 euros, enquanto o escalão seguinte e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, vê o valor passar dos 648.022 euros para os 660.982 euros.

Para 2026, o Ministério das Finanças prevê que a receita somada das contribuições extraordinárias sobre a banca e a energia e o adicional ao IMI suba 259,6% para 439 milhões.

O secretário de Estado do Orçamento disse na conferência do Jornal Económico e da EY que o país se destaca em vários indicadores, incluindo crescimento económico e saldo orçamental, e que, por isso, vive "um quadro de exceção" na União Europeia.

Consumo privado acelera e provoca subida das receitas dos impostos especiais, como no tabaco e no álcool no próximo ano. Impostos indiretos geram 29 mil milhões em receitas em 2026.

Deputado Miguel Costa Matos lembra que não há nenhuma instituição, além do Governo, a prever um excedente orçamental, e que a Aliança Democrática o faz com base em "truques", como por exemplo a quebra no investimento, a suborçamentação da saúde, os cortes de 400 milhões de apoios aos agricultores e e 1500 milhões nas politicas de combate às alterações climáticas.

Jaime Rocha, partner de international tax and transaction services da EY defende que a descida do IRC acaba por "simbólica, mas importante", enquanto Bruna Melo destaca o "choque fiscal" do programa 'Construir Portugal", nomeadamente o IVA a 6%. "Era a medida mais reclamada e aquela que pode ter um impacto mais significativo no setor", afirma na conferência do JE e da EY.

15.º mês: Medida foi introduzida no Orçamento do Estado deste ano e vai continuar a vigorar em 2026. Prémios de produtividade até 6% do salário base continuam isentos de IRS e TSU.