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Objetivo é “retirar Portugal do pódio dos Estados-Membros da União Europeia mais endividados”. Efeito positivo do saldo primário, que em 2022 será da ordem dos 0,3 pontos, deverá quintuplicar para 1,6 pontos percentuais.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral explica que algumas diferenças se devem à incorporação, na análise do Ministério das Finanças, de algumas medidas de política orçamental, mas considera o cenário apresentado pelo Governo "globalmente coerente".

O Orçamento do Estado do próximo ano conta com 590,16 milhões de euros em dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Banco de Portugal. Em ambos os casos os dividendos a distribuir em 2023 estão abaixo dos distribuídos em 2022.

A verba consta da proposta do Orçamento do Estado para 2023 que já foi entregue na Assembleia Legislativa da República.

Em 2023, o Estado vai encaixar mais 811 milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 1,5% para 53.637 milhões. Nível da receita este ano ultrapassará em 4.236 milhões de euros o montante estimado no OE2022 devido ao efeito da inflação. Na prática, entrarão nos cofres do Estado mais 1.170 milhões do que o acréscimo inicialmente previsto (3.066 milhões).

O Governo projeta um preço médio do barril de petróleo abaixo dos mercados, que até reviram recentemente esta expectativa em alta depois dos cortes anunciados pela OPEP+. Já o euro deve ficar em paridade com o dólar, o que pode prejudicar ainda mais as contas externas nacionais.

"É aditada à Tabela Geral do Imposto do Selo, anexa ao Código do Imposto do Selo, a verba n.º 30, com a seguinte redação: 30 – Criptoativos – Comissões e contraprestações cobradas por ou com intermediação de prestadores de serviços de criptoativos – sobre o valor cobrado: 4 %", lê-se na proposta de Orçamento de Estado.

Este montante é superior em mais de sete milhões ao valor do Orçamento do Estado de 2022 destinado à região autónoma.

O Executivo liderado por António Costa espera que essa contribuição, que financia a RTP, totalize 191,7 milhões de euros no próximo ano, em linha com o valor este ano.

O Funchal vai receber a maior verba com 15,7 milhões de euros.

De acordo com a proposta do OE entregue esta segunda-feira, no Parlamento, no ano letivo de 2023/2024, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior, o limite mínimo do valor da propina a considerar é de 495 euros.

A taxa vai ficar suspensa em 2023 devido ao "contexto atual", segundo o Governo.

O Conselho de Concertação seria formado por membros dos Governos da República e a presidência do Conselho de Ministros.

Pensionistas não vão ter qualquer aumento para além da atualização regular prevista para janeiro, que o Governo já decidiu limitar. Cerca de 2,7 milhões de euros verão pensão subir em janeiro, mas apenas pela via automática.

A proposta do Orçamento indica também que o Governo vai assegurar os compromissos dos ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros relativos ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz em 2023.

O Governo mostra-se menos otimista do que Bruxelas, OCDE e FMI, embora as previsões destes últimos dois organismos datem de junho, ou seja, com um contexto económico global bastante diferente.

A intenção de reformular o mínimo de existência já constava do acordo de rendimentos e competitividade, que foi assinado no domingo pelos parceiros sociais. Governo concretiza-a na proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue esta tarde no Parlamento.

Os mais de 3,13 mil milhões de euros destinados aos Negócios Estrangeiros, que têm a ser cargo a rede diplomática, não compensam a inflação esperada. A palavra de ordem é, por isso, eficiência. E contenção na despesa.

O travão nas rendas é complementado "com um benefício fiscal sobre os rendimentos prediais, também de natureza extraordinária e transitória, que visa mitigar os efeitos económicos da mesma" e apoiar os senhorios, afirma o Governo.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), hoje entregue no Parlamento, o Governo propõe a redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS (e, em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões), a qual permitirá a redução de imposto a pagar para mais de dois milhões de agregados.