OE2025

As Administrações Públicas registaram, até dezembro de 2024, um saldo global positivo de 354,1 milhões de euros que ficou acima do previsto no Orçamento do Estado para 2024 e da estimativa inscrita no Orçamento do Estado para 2025.

"Como tinha prometido, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2025, bem como as Grandes Opções do Plano, logo que chegaram ao Palácio de Belém", lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Portugal "precisa de reconhecer a importância da criação de riqueza e do sucesso, e, de libertar a economia para poder regressar ao top dos países mais ricos e desenvolvidos", aponta a Associação Business Roundtable Portugal.

Ministro das Finanças considerou, em entrevista na RTP3, que a margem de atuação do Governo foi limitada por decisões do parlamento antes da entrega e depois na discussão na especialidade".

Um dos especialistas ouvidos pelo Jornal Económico deu conta que a incerteza que se gerou sobre o que poderia ser a Zona Franca, para além de 2024, levou a uma diminuição substancial da procura por parte de investidores. "Recebíamos em média entre 30 a 40 pedidos por mês. Desde junho até fim de outubro está praticamente estagnado", referiu o responsável pela MadinTax, Nuno Coelho.

A negociação orçamental e a discussão parlamentar focaram-se em duas medidas fiscais, o IRS Jovem e o IRC, mas há um conjunto de alterações com impactos significativos na vida das famílias e empresas que importa compreender.

"Adicionalmente, há um otimismo moderado no sector empresarial, com 61% dos gestores a afirmarem que esperam cumprir ou até ultrapassar os objetivos definidos para 2024 nas suas empresas", salientou o barómetro da Kaizen.

Alexandra Leitão acusou ainda o "Governo da AD de ser bom, mas em powerpoints". 

Ainda no seu espaço, o representante do Chega acusou, após reiterar o voto contra, que o PS se tornou numa "muleta do Governo", ao lado do CDS-PP.

“O quadro era propicio à tentação. Um governo com maioria relativa que todos apostaram que duraria nem seis meses. Uma oposição a carregar o futuro do país com linhas vermelhas: ou socialismo ou nada”, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação.

"Apesar da perda de poder de compra por parte dos médicos, em resultado da inflação crescente, o OE 2025 não tem prevista a melhoria do salário base dos médicos, nem a justa progressão e valorização da carreira. Assim, os médicos vão continuar a ser 'expulsos' do SNS, com prejuízo para a população e a sua saúde", disse a Federação Nacional dos Médicos.

Na véspera da votação final global do OE2025, que deverá, sem surpresas, viabilizar o documento com a abstenção do PS, Miranda Sarmento salienta ao JE que este “é um orçamento responsável”. Assegura que melhora a vida das pessoas e, simultaneamente, garante um excedente nas contas públicas e uma redução sustentável da dívida.

De acordo com a nota do Observatório da Despesa em Saúde – Orçamento do Estado para a Saúde 2025, persistem desafios, como os "pagamentos em atraso a fornecedores externos do SNS" e a subexecução da despesa de capital, que podem impactar a eficácia do sistema.

A proposta do PSD e CDS-PP apontava que "volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas", com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de eliminação deste artigo, que foi aprovada com os votos contra do CDS, IL e PSD, abstenção do Chega e votos a favor dos restantes partidos.

A medida em causa integra a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que entrou hoje na reta final das votações na especialidade.

Com a proposta dos partidos da coligação AD (PSD e CDS-PP) hoje aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) a dissolução das empresas locais "não é aplicável" as que "exercem, a título principal, as atividades de gestão de equipamentos e prestação de serviços na área da cultura, da educação, da habitação social, da ação social, do desporto e da ciência, inovação e tecnologia, nem às empresas que exercem atividades nas áreas da silvicultura e cinegética".

"Consideram-se elegíveis os jovens trabalhadores que legalmente apresentem declaração do IRS conjunta com outros sujeitos passivos, designadamente com ascendentes", refere a proposta do PAN, aprovada hoje no quarto e último dia das votações na especialidade do OE2025.

A proposta do PS acabou, assim, por ter o mesmo desfecho que uma iniciativa semelhante do Chega, cuja votação tinha sido adiada para hoje.

A proposta apresentada pelo PS prevê a extensão dos direitos já atribuídos aos elementos das Forças Armadas que ficaram deficientes no cumprimento do serviço militar aos membros civis que, mesmo não sendo militares, tiveram a sua capacidade igualmente reduzida em “idênticas condições e circunstâncias”.