OE2025

Apesar de haver aspetos positivos, sobretudo nas contas públicas e preocupações ambientais, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 constitui uma subida dos impostos indiretos, um novo capítulo na política de cativações e uma falta de ambição em áreas como a saúde, educação ou ensino superior, critica o CES.

"A sustentabilidade financeira de um sistema cujo custo é ciclicamente mais elevado é um dos principais desafios de qualquer Estado", afirmou Ana Paula Martins, no Parlamento, sublinhando que o Governo tem de "encontrar novas soluções para problemas antigos e estar desperto para entender os novos desafios dos dias de amanhã". 

Como o Governo não pode apresentar propostas de alteração ao orçamento, depois de entregue no parlamento, serão os dois partidos que o suportam a fazê-lo, de forma a corrigir a dotação do desporto, que passará em 2025 a contar com mais 3,2 milhões de euros.

A ministra Margarida Blasco afirmou que “o paradigma relativamente à realização de atos eleitorais alterou-se no dia 9 de junho de 2024, graças ao sucesso da implementação dos cadernos eleitorais desmaterializados, o que permitiu o voto em mobilidade no dia do ato eleitoral”.

A governante, Margarida Blasco, disse que o orçamento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai ter um aumento de 2,8 milhões de euros no próximo ano, totalizando 188,2 milhões de euros.

"O Orçamento do Estado para 2025 é o primeiro, em muitos anos, que não aumenta nenhum imposto; é também o Orçamento que representa a vontade forte, firme e inabalável do Governo para aumentar o bem estar e a segurança de todos", disse Margarida Blasco.

Reforço de mais de dois mil milhões coloca o "compromisso da economia a crescer ao lado das empresas".

Um dos programas de destaque para os jovens no OE2025 é a garantia pública. Margarida Balseiro Lopes garante que medida está a ser um sucesso e 17 entidades de crédito já aderiram.

"O grupo de trabalho sobre os voos noturnos [em Lisboa] já concluiu e posso anunciar aqui que nós vamos implementar um 'hard curfew' [restrições] que vai impedir voos entre a 01:00 e as 05:00 da manhã", avançou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou que entre as mudanças em análise está a alteração do processo de validação da candidatura do senhorio ao apoio, equacionando-se mesmo eliminar a necessidade de comprovativo junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas depois de reuniões com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que está hoje a ouvir na Assembleia da República representantes dos partidos da oposição sobre o plano do Governo PSD/CDS-PP para a comunicação social.

O apoio à deslocação voltou a ser uma das medidas mais contestadas pelas bancadas, que apontaram a injustiça para um docente deslocado que fique colocado numa escola mesmo ao lado de uma que dava direito ao subsídio de deslocação.

"Os deputados do PS eleitos pela Região Autónoma dos Açores e pela Região Autónoma da Madeira votaram na generalidade através da abstenção, associando-se à decisão partidária, que subscrevem, de viabilização do documento, e atendendo aos riscos, impasses, instabilidade e paralisação que podiam resultar da sua não aprovação, que trariam prejuízos graves ao País e certamente aos Açores e à Madeira", justificaram os deputados socialistas da Madeira e dos Açores relativamente ao seu sentido de voto na generalidade no OE2025.

O líder parlamentar do Bloco sublinhou que estas "autorizações legislativas permitem rever a lei da greve, as férias, a avaliação e a doença" e defendeu que esta é uma "técnica legislativa inconstitucional" - a mesma acusação já feita pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, no debate orçamental.

A discussão do OE 2025 continua e, esta segunda-feira, inicia-se o debate na especialidade. Em foco estarão estará o equilíbrio das contas sublinhado pelo Governo, a par da "folga orçamental" que destacou a oposição.

 À saída da votação que ditou, graças à abstenção do PS, a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na generalidade, Pedro Nuno Santos foi questionado pelos jornalistas sobre se as alterações cirúrgicas que disse que os socialistas vão tentar introduzir na especialidade podem ou não desvirtuar o orçamento.

"Como foi repetidamente dito, este é um Orçamento que serve o interesse das pessoas, que serve os interesses do país, dá estabilidade à vida dos portugueses, confere a possibilidade de muitos poderem usufruir da descida dos impostos", disse Luís Montenegro.

Chega, IL, PCP, BE, PAN, Livre votaram contra, PS absteve-se, PSD e CDS votaram a favor.

A IL quer "menos impostos para as pessoas" e "desonerar as empresas dos impostos excessivos que pagam" e vai votar contra, esclareceu Rui Rocha.

"Sei que este Governo tem apenas sete meses, mas já é tempo suficiente para nos apercebermos que não tem a competência, nem as soluções para os problemas do país", disse Pedro Nuno Santos.