OE2025

"Este não é o Orçamento do Estado que o país precisa nem no presente, nem no futuro", diz Fabian Figueiredo.

"A margem disponível para estímulos orçamentais encontra-se condicionada pela necessidade imperiosa de manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente, fatores que são determinantes não só para reforçar a resiliência da economia portuguesa a choques adversos", destacou o ministro das Finanças no segundo e último dia da discussão do OE2025 na generalidade.

O arranque do debate orçamental ficou marcado pelas acusações ao Governo, com o PS a destacar o crescimento abaixo do esperado, o Chega a forçar a discussão sobre forças de segurança e os liberais a ironizarem, questionando quando Montenegro se tornou socialista. OE tem, contudo, aprovação garantida.

A porta-voz do partido apontou as "borlas fiscais" a empresas, a par das "isenções sobre os produtos petrolíferos", assim como os cortes em matéria de proteção ambiental e proteção animal.

O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou as diferenças que encontra entre este orçamento e os orçamentos dos governos do PS. O mesmo sublinhou que "este orçamento baixa a carga fiscal."

A proposta do Governo "não responde à emergência na habitação, à crise ecológica e ao reforço que precisamos no SNS e na escola pública", de acordo com a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.

Paulo Raimundo acusa o Governo de querer "impedir" a subida dos salários e esquecer "os cerca de três milhões de trabalhadores" que recebem até mil euros brutos.

A coordenadora do Bloco de Esquerda sublinha que se trata de uma medida "injusta", na medida em que beneficia "sobretudo os mais ricos".

O presidente da IL recordou que Luís Montenegro “já tinha dito que não é liberal, mas não esperava que se tornasse socialista tão depressa”. Na resposta, o primeiro-ministro acusou os liberais de incoerência.

Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro em resposta ao presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Soares, na abertura do primeiro de dois dias de debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República.

O líder do Chega ficou sem tempo para abordar as propostas orçamentais do partido após uma tirada sobre as forças de segurança, acusando o Parlamento de censura. "Regimento diz que não se deve desviar da ordem dos trabalhos", explicou o presidente da Assembleia da República.

Pedro Nuno Santos, secretário-geral socialista, questionou o Governo no debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 sobre a diferença entre os 3% inscritos no programa eleitoral da AD e o crescimento previsto no documento orçamental.

"Não se consegue fazer tudo em seis meses, mas consegue-se fazer muitas coisas que não foram feitas durante anos – e os resultados começam a aparecer", referiu o primeiro-ministro no debate orçamental desta quarta-feira.

"Ao refletir um esforço de compromisso, não é a nossa proposta inicial, mas marca uma nova fase em Portugal", argumentou Montenegro, falando numa proposta que resultou de "um compromisso até ao limite do razoável" com o maior partido da oposição, o PS.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer globalmente positivo à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas destacou que muitas das reivindicações que apresentou ao Governo, importantes para estas autarquias, ficaram de fora.

Pedro Vicente, CEO da Overseas, afirmou esta terça-feira que baixar o IVA da construção para 6% e criar um Regime de Arrendamento Urbano integrado e desenvolvido com os agentes económicos, nomeadamente os promotores imobiliários, são fundamentais para atacar a crise na habitação em Portugal. “Sem isso não antevejo que se resolva esta crise”, sublinhou na conferência do JE e da EY sobre o OE2025.

Bruna Melo, partner da EY especializada em Real Estate, pede "clarificação" na especialidade para a autorização legislativa pedida pelo Governo para reduzir IVA na construção de casas e reabilitação de habitação para fins sociais para 6%. Conferência do JE e da EY debate esta terça-feira o OE2025 no ISEG, em Lisboa.

José Maria Brandão de Brito diz que o Orçamento do Estado para o próximo ano não aumenta impostos e é "bom" para o país.

Pedro Fugas, partner da EY, salienta que a dívida pública está a descer em Portugal, ao contrário daquilo que está a acontecer noutros países, como é o caso de Itália. Reflexão foi deixada esta terça-feira na conferência do JE e da EY sobre o OE2025, que decorre no ISEG, em Lisboa.

Anabela Silva, 'partner' da EY, destacou esta quarta-feira na conferência do JE e da EU sobre o OE2025, que a medida do IRS Jovem é a que tem maior peso orçamental em termos de IRS no orçamento, não obstante a atualização dos escalões do imposto em 4,62%, acima da taxa de inflação e em linha o acordo em sede de concertação social.