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Em causa estão as expansões das redes dos metropolitanos de Lisboa, do Porto e do Mondego.

Separados por vários meses, e umas eleições legislativas, o novo OE2022 é igual em mais de 90% ao anterior documento da autoria de João Leão.

O Programa Orçamental da Cultura para 2022 prevê menos 24,6 ME do estava inscrito na proposta de Orçamento do Estado (OE) 'chumbada' em outubro. A dotação de despesa total consolidada é de 619,4 milhões de euros.

A segunda fase da intervenção na EN14, na Maia, e a requalificação do IP3, entre Coimbra e Viseu, são as empreitadas de maior dimensão financeira.

O Governo pretende introduzir, ainda este ano, alterações às leis que regem a atividade dos táxis e do transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), segundo a proposta de OE2022.

O PSD começou por dizer que as políticas socialistas têm atirado Portugal “sucessivamente para a cauda da Europa”, enquanto o Chega aponta o dedo à falta de investimento na Defesa e Justiça. Tanto os liberais como os bloquistas lamentam a falta de atualização dos escalões do IRS e o Livre não se revê nas linhas orientadoras do Governo.

"A verdade nua e crua é que os portugueses vão perder rendimentos, não há alívio fiscal significativo — nem nos combustíveis como anunciado —, e áreas como a defesa, administração interna e justiça, é um nada de orçamento que aqui se apresenta", resume o líder do Chega.

O novo Orçamento do Estado para 2022 foi adaptado à atual conjuntura. Naquela que foi a primeira intervenção de Fernando Medina enquanto ministro das Finanças a garantia foi de que o novo pacote de medidas prevê responder “de forma muito eficaz e verdadeira” aos desafios económicos.

A maioria da verba de 50 milhões de euros inscrita nas medidas de emergência para fazer face à Covid-19 será destinada ao reforço do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos.

As empresas públicas benefeciadas com este esforço serão a CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo e Sistema de Mobilidade do Mondego.

O Governo pretende assinar um contrato para aquisição de autocarros limpos ao abrigo do Programa de Descarbonização dos Trnsportes Públicos e alargar a rede de carregamento de veículos em 5.250 postos públicos de carregamento.

O deputado Jorge Paulo Oliveira disse que o OE2022 "não responde ao principal desafio estrutural do país, que se prende com o crescimento económico, com a produtividade e  com a competitividade".

Segundo Rui Tavares, "o Governo tende a ver as mudanças pelas quais estamos a passar como conjunturais e o Livre como estruturais".

O alargamento do IRS Jovem e o prolongamento do programa Regressar vão ter um impacto orçamental de 25 milhões de euros. Medidas já constavam do OE que foi chumbado, tendo sido agora repescadas.

Para o líder da Iniciativa Liberal o Governo encarou "o Orçamento como meio Orçamento".

A deputada Mariana Mortágua diz que o OE20222, para além de não responder aos problemas estruturais do país como o anterior, tem o problema acrescido da inflação de 4% "que vai erodir os salários e o poder de compra dos portugueses".

Portugal passa a ter mais dois escalões de IRS, mas o Governo não vai mexer nas tabelas de retenção na fonte. A indicação foi dada por António Mendonça Mendes.

A Aliança Atlântica prevê que os seus Estados-membros destinem o equivalente a 2% do PIB em gastos com defesa, um valor que Portugal ainda não cumpre, mesmo considerando o reforço de 2,5% no orçamento para este sector.

PPP do sector rodoviário constituem a principal fatia desta despesa com um total de 1.241 milhões de euros a pagar pelo Estado durante o presente ano.

A votação na generalidade vai acontecer a 28 e 29 de abril. As datas estipuladas vão permitir a entrada em vigor do novo Orçamento a 1 de julho.