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A implementação das creches gratuitas inicia-se no próximo ano letivo para crianças até um ano de idade e estende-se progressivamente até abranger todas as crianças que frequentem creches em 2024.

O Governo não vai mesmo avançar com qualquer aumento salarial intercalar na Função Pública, apesar da escalada da inflação, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Previsões já "incorporam uma avaliação dos efeitos na economia nacional da invasão da Ucrânia pela Rússia", segundo o CFP.

Depois de ter desaparecido do programa do executivo, o lítio regressa ao radar do Governo.

A verba pretende "apoiar as intervenções necessárias à recuperação das infraestruturas e do património com interesse turístico existente no concelho do Funchal, no âmbito do acordo de colaboração técnico-financeiro para a reabilitação do Centro Histórico do Funchal, celebrado entre o Turismo de Portugal, I. P., e o Município do Funchal", diz a proposta do Orçamento do Estado.

No cenário macroeconómico que consta da proposta de orçamento do Estado, o Governo estima que a inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), suba de 0,9% em 2021, para 4% este ano.

A taxa sobre as empresas energéticas – como a EDP, REN e Galp – volta a vigorar em 2022 pelo nono ano consecutivo. Governo prevê receita de 125 milhões.

Tal valor corresponde ao mesmo montante apresentado no OE chumbado em outubro passado, mas inferior em 15 milhões de euros no valor que constou no Orçamento de Estado de 2021 (232 milhões de euros).

A medida constava já da proposta chumbada em outubro pela Assembleia da República (AR) e alarga o período de isenção parcial para cinco anos, além de passar a ser um regime aplicado de forma automática.

O cenário macro económico previsto no Programa de Estabilidade sobreu alterações no OE 2022. De acordo com o ministro das Finanças, estas são atualizações em linha com instituições como o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas.

Verba para a companhia aérea é a mais elevada entre todas as "medidas discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental", indicam os documentos que o Governo divulgou a par da Proposta de Lei do OE para 2022.

As previsões inscritas pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) ficam em linha com o apresentado no Programa de Estabilidade, com um rácio de dívida 0,1 pontos percentuais (p.p.) mais baixo do que o estimado no final de março.

A proposta de Lei de Orçamento do estado prevê um aumento até 16,2 mil milhões de euros no endividamento da economia nacional, um valor abaixo dos 18,3 mil milhões constantes na proposta chumbada em outubro.

Novo terceiro escalão de IRS pagará menos imposto, com uma taxa de 26,5% para rendimentos entre 10.736 e 15.216 euros. É criado um sétimo escalão para rendimentos entre 36.757 e 48.033 euros com uma taxa de 43,5%, passando o oitavo escalão a ser tributado a 45% num novo patamar entre 48.033 e 75.009 euros.

O Orçamento do Estado para 2022, na versão apresentada, e chumbada pela AR, incluía o englobamento no IRS das mais-valias geradas na alienação de ativos mobiliários, sob determinadas condições. Falou-se na hipótese da retirada deste englobamento no novo OE, mas medida mantém-se na nova proposta do OE2022 entregue, nesta quarta-feira, 13 de abril, no Parlamento.

O valor da taxa iria ser transferido todos os anos para o Instituto do Cinema e do Audiovisual. A medida não consta da proposta entregue esta quarta-feira no parlamento.

A medida dá pelo nome de Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) e consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O Pagamento Especial por Conta já não era obrigatório desde 2019, mas agora vai mesmo acabar. A eliminação deste imposto está prevista na proposta de Orçamento que Medina entregou esta quarta-feira na Assembleia da República.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresenta ao detalhe a proposta de Orçamento do Estado para 2022. O JE acompanha em direto esta conferência de imprensa e ao longo dia poderá ler todas as medidas deste documento no site e nas redes sociais do "Jornal Económico".

A proposta de Orçamento do Estado entregue por Fernando Medina indica que as pensões até 1.108 euros terão um aumento extraordinário de dez euros, com efeitos ao início do ano.