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Sem leite e produzidos à base de frutos secos, cereais, os queijos ou laticínios vegan vão abandonar o IVA de 23% e passar à taxa mínima de 6%,

A questão energética tem sido um dos principais focos da discussão em torno do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), dada a escalada recente do preço dos combustíveis. Valor foi revisto em significativa alta em relação

Veja aqui as simulações feitas pela EY para o Jornal Económico.

Esta medida já constava da proposta de Orçamento do Estado, que foi chumbada em 2021.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), hoje entregue no Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com o desdobramento do terceiro e no sexto escalão do IRS para criar dois novos escalões deste imposto. Medida tem impacto orçamental de 150 milhões. As mexidas no imposto vão dar entre 0,34 euros e 403,58, em termos anuais, às famílias, segundo os cálculos da EY.

Estado português vai apoiar financeiramente a TAP em 990 milhões de euros este ano.

O novo ministro das Finanças afirmou que o novo orçamento está preparado para enfrentar a atual conjuntura, garantindo que as “propostas que melhorem o orçamento obviamente que irão ser aceites” no debate na especialidade.

Entre a CGD e o Banco de Portugal o Estado quer encaixar 495 milhões. O Banco de Fomento também vai distribuir dividendos.

As universidades e os politécnicos vão poder continuar a contratar docentes e investigadores em 2022, desde que as contratações não ultrapassem o limite de 5% do valor das despesas com pessoal pago em 2021.

O Orçamento do Estado prevê verbas para novo hospital da Madeira e SATA, e também apoio para construção do cabo submarino.

O Programa Regressar tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.

Nem toda a administração local do país fica a ganhar com o Orçamento do Estado para este ano: as regiões autónomas sofrem um corte das verbas a transferir da ordem dos 7%.

O Executivo de António Costa prevê receber 178,8 milhões de euros com a contribuição extraordinária sobre o sector financeiro e outros 34 milhões pelo adicional de solidariedade.

O ministro deu exemplos de medidas, entre as quais o aumento em dez euros das pensões até 1.108 euros, que abrange 1,9 milhões de beneficiários e que “dificilmente pode ser considerada política de austeridade”.

Os painéis fotovoltaicos pagam atualmente a taxa máxima de 23%.

Este valor pretende aumentar o desempenho energético dos edifícios, bem como uma maior utilização de equipamentos mais eficientes.

O ministro das Finanças destacou a medida como uma de "grande importância" para a aceleração do PRR.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 não inclui uma rubrica para os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, tal como aconteceu no documento que foi apresentado no ano passado e chumbado pelo Parlamento.

Recorde-se que a proposta do OE de 2021 previa uma transferência de 17 milhões de euros durante esse ano. Em 2022, O Estado garante menos cinco milhões de euros, o mesmo valor que constava no Orçamento de Estado chumbado em outubro de 2021.

O pacote anunciado é “esforço significativo” e “temporário, até a situação se justificar”, que obrigará a “monitorização permanente”, disse Fernando Medina.