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O Governo quer criar deduções de natureza ambiental permitindo que uma parcela do IVA suportado na aquisição de equipamentos ou intervenções que visem a eficiência energética ou hídrica possa abater ao IRS, até um máximo de 500 euros.

Os serviços de reparação de aparelhos domésticos e os queijos produzidos à base de frutos secos, frutas ou legumes (os ‘queijos vegan’) vão passar a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA, que no continente é de 6%.

Com uma previsão de aumento dos salários da Função Pública em 0,8% e uma inflação estimada para 2022 de 4%, está à vista uma diminuição do poder de compra, no entender de Pedro Brinca, economista e professor na Nova SBE. Veja esta "Fast Talk" subordinada à análise do OE2022.

O orçamento “não traz novidades e não prevê a erradicação da precariedade, os apoios necessários à mobilidade dos profissionais, a urgente necessidade de rejuvenescimento ou condições dignas de aposentação”, representando a perda de oportunidade de mudar a Educação em Portugal.

O comércio e serviços criticam as previsões macroeconómicas do Governo e sublinham que a proposta de Orçamento do Estado tem medidas "pouco ambiciosas", em termos fiscais, contrariamente ao que seria desejável face à escalada da inflação.

José Abraão salvaguarda que tem esperança nas negociações, mas adianta que se o Executivo não se mostrar disposto a ceder, é  natural que haja agitação social porque a insatisfação dos trabalhadores da administração pública já é antiga. Já a CGTP promete levar a cabo todas as ações de luta que forem necessárias face ao descontentamento que existe.

O sindicalista considerou positivo que o Governo tivesse recuperado algumas medidas do ano anterior, como o aumento extraordinário das pensões e os apoios às empresas.

O mínimo de existência a aplicar aos rendimentos de 2021 vai ser aumentado, de forma extraordinária, em 200 euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado. Mais 170 mil famílias ficam, assim, isentas de IRS, prevê o Governo.

A AEP apela ainda à redução significativa da carga fiscal – que atingiu novo máximo de 35,8% em 2021 – nomeadamente ao nível do IRC e impostos sobre energia, ambos elevados no contexto europeu.

Na proposta de outubro chumbada, o executivo previa que o endividamento até ao montante máximo de 18,3 mil milhões de euros e em 2021 a autorização foi de 19 mil milhões de euros.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contempla um acréscimo de 200 euros ao mínimo de existência, elevando para 9.415 euros o patamar de rendimento até ao qual os contribuintes não pagam IRS, nas liquidações de 2022.

A proposta de Orçamento do Estado entregue por Fernando Medina no Parlamento prevê um reforço da fatia do IVA suportado com medicamentos de uso veterinário que é dedutível em sede de IRS.

Inflação, impostos, perda do poder de compra. Estas são as principais preocupações dos partidos que acusam o Governo de apresentar agora uma proposta que tinha sido rejeitada na legislatura anterior.

TAP recebe 990 milhões de euros. CP com injeção de 1.815 milhões e Infraestruturas de Portugal pode receber outros 1.152 milhões. Tudo junto, é mais num ano do que todas as injeções no Novobanco.

O ministro das Finanças apresentou a proposta de OE2022, que segue para a generalidade a 28 e 29 de abril. Documento terá votação final só em maio e pode entrar em vigor no início de julho.

Quanto ao Metro do Porto, verifica-se um aumento de encargos durante o presente ano.

O relatório do OE2022 assegura que não serão pagas às concessionárias as denominadas compensações contingentes, seguindo a posição já manifestada pelo Tribunal de Contas.

Há ainda a registar uma quebra adicional de receitas da Infraestruturas de Portugal derivada do impacto da Covid-19 e da decorrente redução de tráfego.

As entidades regionais de turismo voltam a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a nova proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A preservação das florestas e combate aos incêndios rurais tem uma verba prevista de 115 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 hoje entregue no parlamento.