Opinião

Será que a diferença de localização geográfica da sede da sociedade dominante é fundamento material suficiente para determinar e legitimar um nível distinto de proteção dos créditos dos trabalhadores emergentes de uma relação de trabalho ou da sua rutura? Esta foi a questão apreciada pelo Tribunal Constitucional (TC) no seu recente acórdão n.º 227/2015. Neste […]

Partem de Lisboa, no domingo, os veleiros da Volvo Ocean Race, depois de uma estadia de cerca de duas semanas na capital. Pela segunda vez, Lisboa acolhe uma das paragens da maior regata à volta do mundo, prova que se realiza de três em três anos. Nesta ocasião, as variadíssimas e intensas atividades que se […]

Os titulares de licenças em zona incluída no espaço marítimo, sejam de recreio, desporto e turismo, equipamentos e infraestruturas, poderão vir a beneficiar do novo regime legal que permite requerer a conversão das suas licenças em concessões. Esta é uma das regras inovadoras que se podem encontrar no Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, […]

Com o intuito de flexibilizar a utilização das ações preferenciais sem direito de voto e dos empréstimos obrigacionistas como formas de financiamento das sociedades anónimas alternativas ao financiamento bancário, o Decreto Lei nº 26/2015, que entrou em vigor no passado dia 2 de Março, introduziu alterações relevantes no Código das Sociedades Comerciais. No que respeita […]

Tendo como base critérios científicos robustos e rigorosos, a ciência que suporta o desenvolvimento e aprovação dos medicamentos biossimilares pela Agência Europeia do Medicamento é a mesma que a aplicada aos originadores. No entanto, os medicamentos biossimilares propõem uma mudança de paradigma – tanto na abordagem de muitas doenças, com mais e melhor acesso de […]

Na próxima semana deverei entregar à editora o original de um livro sobre o Grupo Bilderberg. Ao contrário de outros já existentes sobre o assunto, este vai ter muito material oficial e público. Não vai entrar em especulações. Recolhi, na Torre do Tombo, cartas pessoais, telegramas e documentos do Arquivo Salazar e Arquivo Marcello Caetano. […]

Portugal vai ter que apostar muito rapidamente na implantação de uma verdadeira Economia Inteligente. Discutir e avaliar hoje a dimensão estrutural da aposta da transformação de Portugal numa verdadeira economia inteligente é de forma clara antecipar com sentido de realismo um conjunto de compromissos que teremos que ser capazes de fazer para garantir o papel […]

Andámos às voltas para tentar descobrir como solucionar o problema do desemprego em Portugal. Para isso só há uma solução que resulta no médio e longo prazo. Uma verdadeira descida da carga fiscal que recai sobre as PME que desejam contratar. Façamos um exercício simples. Imaginemos que somos uma PME que pretende contratar um quadro […]

Se eu fosse candidato a Presidente da República, não sei se seria ou não um homem mais feliz do que sou, enquanto escrevo estas linhas para iniciar mais uma semana de trabalho. Mas sei que já há muito que me teria deixado de tretas – perdoem-me os caros leitores por algum excesso de linguagem – […]

Dispõe a Lei Geral Tributária que os administradores, diretores ou gerentes de pessoas coletivas são responsáveis pessoalmente pelos impostos das empresas que gerem. Se pensou que a responsabilidade numa sociedade é limitada e apenas se cinge à realização do capital social, desengane-se, pois essa prerrogativa é apenas para os sócios e não para quem de […]

Consequências importantes no mercado imobiliário logístico e industrial são expetáveis por força do natural crescimento dos indicadores de produção, exportação e consumo privado – este último reforçado pelo aumento dos índices de confiança dos consumidores – que conduzirão a uma maior absorção de espaços disponíveis, mas também pela alteração da natureza e da lógica das […]

Velha questão, novo caso jurisprudencial. Não é a primeira vez que nos pronunciamos sobre a contratação a termo neste espaço. Pela sua relevância e atualidade, não podemos deixar de revisitar este tema. Entre nós, recorde-se, o contrato a termo (“contrato a prazo”) é uma modalidade especial de contrato de trabalho que requer algum esforço de […]

Sejam quais forem as convicções clubísticas de cada um, o Sport Lisboa e Benfica merece os parabéns de todos os adeptos do desporto. Porque conquistou um novo título de campeão nacional de futebol e contribuiu para associar uma vez mais a capital portuguesa ao conceito de vitória. Os lisboetas estão habituados a superar todos os […]

Chegados a esta altura do ano, com o calor a aumentar, damos conta da vantagem da sombra de uma árvore. Quando andamos a pé (e de carro quando paramos ou estacionamos) procuramos percursos ou locais protegidos dos raios solares pelas árvores. Em parques e jardins, mas também nas ruas e praças, as árvores desempenham funções […]

O matemático John Forbes Nash Jr, que inspirou o famoso filme “Uma mente brilhante”, protagonizado por Russell Crowe, morreu no sábado passado num acidente de viação em Nova Jersey. Mas a sua mente brilhante e a sua contribuição singular no mundo científico viverão para sempre. John Nash, um teórico excecional, vencedor do Prémio de Ciências […]

Após a polémica na primeira Assembleia Geral de Filiados (AGF) do Partido Democrático Republicano (PDR), tenho de defender Marinho e Pinto. Passei pelo Fórum Lisboa no passado domingo, dia 24, para fazer uma reportagem para o semanário “O Diabo”. E foi mesmo “o diabo” que por ali passou! Caros leitores, o Dr. Marinho e Pinto […]

Decorreram tranquilamente as eleições autárquicas e regionais na vizinha Espanha, embora com resultados algo surpreendentes face às hecatombes previstas em algumas sondagens. Alguns dados têm mesmo de ser transpostos para a realidade portuguesa, de tal forma constituem um sério aviso à navegação dos protagonistas politico-eleitorais do nosso tempo. O primeiro desses avisos é inequívoco: a […]

Disponibilizado o mais recente estudo sobre as “Situações e atitudes dos jovens portugueses” elaborado na Universidade de Lisboa com a colaboração do Observatório Permanente da Juventude (OPJ) e do Barómetro da Qualidade da Democracia (bqd), constata-se a necessidade de uma reflexão generalizada e transversal no que a este grupo social diz respeito. Se é certo […]

Que Portugal queremos e podemos ter em 2020, num contexto global de crise e incerteza? Portugal precisa de um novo paradigma, centrado na procura da excelência e na dinamização de redes globais geradoras de valor competitivo e inovador. Esta nova ambição para a Nação tem que assentar em novas variáveis estratégicas de mudança, muito viradas […]

Depois do fim do programa de assistência financeira herdado dos tempos do último governo socialista, com a abertura do novo museu dos coches encerra-se mais um capítulo da herança de Sócrates. Em 2010, o primeiro-ministro de então colocava o primeiro tijolo de um projeto construído bem à sua imagem: grandioso mas sustentado financeiramente em previsões […]