Andámos às voltas para tentar descobrir como solucionar o problema do desemprego em Portugal. Para isso só há uma solução que resulta no médio e longo prazo. Uma verdadeira descida da carga fiscal que recai sobre as PME que desejam contratar.
Façamos um exercício simples. Imaginemos que somos uma PME que pretende contratar um quadro médio com um salário líquido mensal de 1.000 euros. À partida pensaríamos que esse seria o valor que uma empresa desembolsaria. Nada mais errado. A verdade é que uma empresa que queira pagar um salário de 1.000 euros tem que, somados impostos e contribuições, desembolsar 1532,57 euros. Ou seja, 21455,98 euros por ano a distribuir por 14 salários (e aqui nem estamos a contar com outros custos que esta contratação acarreta para a empresa faltando acrescentar, por exemplo, seguros de acidentes de trabalho, formação e medicina no trabalho). Sim, é verdade que estas contribuições estão divididas entre o empregador (23,75%) e o trabalhador (11%). Mas não nos iludamos. No final de contas, tudo tem que ser pago pela empresa.
Este enorme peso que as contribuições para a Segurança Social têm no salário bruto é, inevitavelmente, uma barreira a qualquer contratação. Não é pois surpreendente que nos queixemos dos salários baixos em Portugal: a parte que é “comida” pelo Estado tem uma grande dose de culpa neste cenário. Aliás, isto não é um fenómeno apenas português. Na sua recente obra “The Welfare Of Nations” (ainda não traduzido para português), James Bartholomew demonstra claramente que existe uma correlação muito forte entre o peso das contribuições para a Segurança Social no PIB e a taxa de desemprego.
Claro que haverá quem se preocupe com a baixa da TSU e a sustentabilidade do nosso sistema público de pensões. Mas a questão é esta: se as empresas não conseguirem contratar como é que podemos ter um sistema sustentável no médio-prazo? A prioridade não deve ser a inserção do máximo de trabalhadores na população ativa para fazer face ao crescente número de reformados? A relação é simples: quanto mais as empresas contratarem, mais contribuições haverá para tentar equilibrar o sistema. Por isso pergunto: não importa ter mais pessoas a trabalhar mesmo que contribuam com taxas mais baixas?
Além disso, uma baixa da TSU poderia ter outro efeito: crescimento económico tanto ao nível do consumo, como a nível do investimento. As empresas vendo a sua carga com os salários diminuídos por via da menor carga fiscal ficariam com mais capital nas suas mãos. Com isso poderiam fazer uma de três coisas: aumentar os salários, poupar (para mais tarde investir) ou amortizar mais rapidamente as suas dívidas. No curto e médio prazo, todas estas coisas seriam positivas para a economia. Um aumento dos salários poderia estimular o mercado interno, o aumento da poupança incentivaria futuros investimentos e uma diminuição da dívida empresarial permitira a economia recuperar fundos para crescer mais tarde.
Os nossos políticos e governantes tentam sempre usar as PME para ganhar votos. Esta é uma boa oportunidade para passarem das palavras aos atos. Uma descida da TSU – mais do que uma descida do IRC (que também é importante) – ajudaria as PME. Estas, na sua maioria, não pagam IRC por não apresentarem lucros que o justifiquem. Mas da TSU não se livram. Se querem dar oxigénio às PME para se desenvolverem, pensem nisto.
Quanto à Segurança Social num sentido mais lato, é importante começar a discutir-se o seu futuro. Não há dúvidas que devido a problemas demográficos incontornáveis esta está severamente ameaçada. Importa não ludibriar as gerações futuras fazendo-as pagar excessivamente por reformas de que nunca poderão usufruir. Importa, pois, pensar num sistema que seja sólido, sustentável e que não se ponha no caminho da criação de emprego.
Nuno Carvalhinha
Presidente da Associação Nacional das PME
