Enquanto continuarmos a medir o rigor pelo número de documentos exigidos e não pela qualidade das decisões tomadas, continuaremos a ser, apenas, um país onde o papel muda de formato, mas a burocracia permanece intacta.
A tecnologia por si só não gera valor; o valor surge quando a organização se reestrutura em torno dela. O mesmo princípio se aplica à inteligência artificial.
A Administração Pública não precisa apenas de novas soluções. Precisa de soluções que funcionem entre si. De sistemas que comuniquem. Caso contrário, o resultado é um desperdício de dinheiro público, duplicação de custos e uma experiência caótica para cidadãos e empresas.
A OCDE não pode, nem deve, funcionar como testa de ferro para a introdução de temas políticos numa agenda que, para a organização em causa, deveria ser a do crescimento económico e do desenvolvimento.
Toda e qualquer reestruturação deve obedecer à lei e observar elevados critérios éticos, respeitando os direitos das pessoas e a sua liberdade de decisão.
A resposta será, simultaneamente, sim e não. Por um lado, o documento passa ao lado das empresas, privilegiando os rendimentos das famílias. Por outro, o Orçamento só faz sentido se tivermos em conta os fundos europeus que vão chegar em 2021. Porém, resta saber se tal será suficiente para que as empresas portuguesas consigam, mais uma vez, tirar o país da crise.
A agilidade que o ministro das Finanças vai ter de aplicar prende-se com a execução das medidas, com o timing e as prioridades. Terá de saber quando privilegiar a proteção, o incentivo ou o rigor.
Uma mensagem subsiste neste OE2021: para construir, a curto ou a longo prazo, o país precisa da intervenção do Estado. Pena que esta perspetiva esteja tão tímida.
Ao nível da eficácia podem questionar-se, por exemplo, as medidas de alívio de tesouraria das famílias, preconizadas no ajuste dos escalões de IRS ou o estímulo ao consumo.
Não é abordada qualquer redução das mais de 4.600 taxas cobradas, nem a pressão regulatória sectorial, o cumprimento normativo ou a burocracia que asfixia a capacidade de reacção das empresas.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado, sendo uma delicada soma de equilíbrios, revela-se uma resposta mais social e de incentivo ao consumo interno, logo menos reformista e empreendedora.
O OE deveria ter ido mais longe quanto à centralidade da valorização dos rendimentos para a saída da crise e para corrigir as persistentes desigualdades e pobreza.
A proposta de OE2021 traduz um esforço de apoio social, mas mais para acorrer ao aumento do desemprego do que para apoiar o emprego através das empresas, que mostraram muita resiliência nesta crise.
A atenção dada às empresas, ao investimento e à competitividade, como as propostas ao nível do IRC e deduções fiscais, é muito escassa, o que num momento como o actual, é preocupante.
O caminho não pode passar por um relaxamento das regras da contratação pública. Pelo contrário, precisamos de mais controlo, transparência e responsabilização, ainda que sem pôr em causa a necessária agilidade na atribuição e aplicação dos fundos.
O único denominador comum entre todos parece ser a sua sedução por modelos autoritários, a recusa da globalização e a identificação caricatural que fazem das democracias liberais com o neoliberalismo mais maléfico.
Os próximos tempos serão de grande reformulação tecnológica e digital na forma como consumimos cinema, e não só. Esperemos que esse novo mundo não se limite às quatro paredes das nossas casas.
Para se tornar forte e competitiva, a economia nacional necessita de financiamento, o que não deve significar mais endividamento, e da criação urgente de mecanismos de capitalização empresarial.
Urge um Novo Pacto sobre Migração e Asilo em prol de uma mais justa e humana divisão de responsabilidades entre os Estados-membros. Mas questionamos algumas das medidas anunciadas.
Para a gestão dos fundos, crie-se uma estrutura atenta e pluridisciplinar que controle e aja sem pôr em causa candidaturas e projetos, que assegure descanso aos cidadãos e à oposição.
O BE só tem uma opção: viabilizar o Orçamento. A estratégia passa por criar na opinião pública a imagem de que só o fará depois de aturadas negociações nas quais traçará muitas linhas vermelhas.