Inês de Sousa Real, Líder Parlamentar e Deputada do PAN

O mundo está de olhos postos na Ucrânia, mas a atenção deve recair igualmente sobre a atuação das instâncias e organizações competentes, esperando que estejam à altura de fazer justiça e que travem a impunidade de Putin.

O Fundo Ambiental tem-se sido um importante instrumento de financiamento de ações de mitigação das alterações climáticas, através de incentivos à aquisição de veículos elétricos ou do apoio aos transportes públicos por via da redução tarifária.

Esta crise não pode ser o álibi para uma travagem a fundo nos avanços dados em matéria de sustentabilidade. Não podemos voltar ao carvão e às centrais termoelétricas, que o PS no seu programa de 2019 queria deixar abertas até 2030.

Nos últimos 65 anos, Portugal Continental registou sete episódios de seca com maior grau de severidade. Fica a pergunta: o que resultou de concreto do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água cuja vigência terminou em 2020?

Um novo modelo garantiria maior representatividade e círculos eleitorais capazes de agregar as especificidades territoriais das diferentes regiões, além de uma discriminação positiva das regiões mais despovoadas.

Está nas nossas mãos impedir que desta pandemia se venha igualmente a traduzir-se num enfraquecimento de um dos mais importantes pilares da participação democrática: votar.

A lentidão da justiça no nosso país é já um problema crónico. Diz a Comissão Europeia que Portugal é o 8.º país da União Europeia com menor tempo médio de conclusão de casos cíveis e comerciais.

Em meu entender, o princípio do poluidor-pagador tem sido utilizado de forma subversiva. Os custos externos da poluição são um encargo enorme e os poluidores continuam, na sua maioria, a não pagar por estes custos.

Para além de alguns tímidos avanços práticos, estamos a caminhar rapidamente para um aumento de 2,7º C da temperatura média global até 2100. Valor bem acima do fixado no Acordo de Paris, em 2015, inferior a 2º C.

Alok Sharma, presidente da COP26, reconheceu que os negociadores têm uma "montanha a escalar", no sentido de chegarem a um acordo suficiente para enfrentar a ameaça do aquecimento global.

O único desfecho aceitável desta COP26 é um compromisso entre todas as partes para uma maior ambição na ação climática e para uma implementação total e efetiva do Acordo de Paris.

O Fundo Verde tem de servir para garantir o apoio eficaz à proteção das florestas e dos países mais desfavorecidos. As palavras de ordem? Para uns, esperança. Para outros, mais ação e comprometimento.

Ainda segunda-feira foi anunciado que vários países comprometidos a atingir a neutralidade carbónica até 2050 têm planeados novos furos de gás e de petróleo em 2021 e 2022. É contra este 'greenwashing' que milhares saíram à rua em todo o mundo.

Os pratos da balança estão, desde logo, desequilibrados, pois os que mais poderão vir a sofrer com os efeitos das alterações climáticas são também aqueles com menor poder económico, logo negocial.

Uma reforma fiscal bem pensada deve passar os sinais corretos em termos de preços, a par de incentivos à adoção de comportamentos mais sustentáveis ao longo da cadeia de valor, desde os produtores aos consumidores.

O OE para 2022 não é um orçamento qualquer. Deve garantir as bases de uma recuperação económica e contribuir ativamente para a diminuição das assimetrias sociais que não só persistiam, como se agravaram.

Antes do regresso dos talibãs, a vida para a maioria das afegãs já era uma rotina infernal, marcada por casamentos infantis, violações e violência física e verbal. Com o regresso do regime Talibã, regressaram 29 proibições.

Infelizmente, temos continuado presos à linha mais clássica da teoria económica: incentivo ao consumo e exploração desenfreada de recursos. É assim que temos adiado dar o salto em frente.

Portugal não pode continuar a investir em setores do século passado que nada acrescentam à nossa sociedade e menos ainda à preservação das florestas e da biodiversidade.

Perderam-se milhares de postos de trabalho, falharam apoios sociais, mas mantiveram-se injeções absurdas a instituições bancárias e subsídios perversos às indústrias responsáveis pela crise climática que vivemos.