Inês de Sousa Real, Líder Parlamentar e Deputada do PAN

No caso da TAP, há situações em que os trabalhadores despedidos foram substituídos por trabalhadores em regime de outsourcing, o que constitui um atropelo à lei ao qual a ACT se tem mostrado aparentemente indiferente.

É fundamental que se encontre um caminho jurídico que permita criminalizar o incremento de património de um titular de cargo público ou político que não pode ser por si razoavelmente identificado.

Num tema tão complexo, facilmente caímos no erro de pensar que o direito à emissão de um cartão de cidadão é um tema menor. Mas não é! O Parlamento deu na passada semana um passo significativo nesse sentido.

Portugal tem uma profunda responsabilidade de atuação, em face da sua extensa zona marítima, não podendo, por isso, ignorar o seu dever de empreender uma ação decisiva, seja a nível nacional, seja a nível internacional.

Esta situação, apesar de ilegal, continua a ser permitida, por omissão e/ou deficiente atuação pelas autoridades. Daí que muitas explorações continuem a operar na total impunidade.

A par de outras formas de violência, o assédio constitui uma forma ignóbil de desrespeito pelos direitos humanos. E não é uma questão de credibilidade, menos ainda apenas uma questão das mulheres. É um problema de todos.

Para onde vai a Justiça? Esta é uma pergunta que, amiúde, muitas pessoas se colocam.

Não sendo o impacto financeiro das medidas o que norteou a decisão do primeiro-ministro, não podemos esquecer que o que mobilizou o Parlamento é que ninguém ficasse para trás nesta crise.

São conhecidos os cenários que apontam para o facto de o nosso país ser um dos mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, podendo influenciar negativamente atividades como o turismo ou a agricultura.

A atual crise sanitária não só pôs a nu as diversas manifestações da desigualdade de género, como veio agravar as condições socioeconómicas para muitas mulheres. Nalguns casos, serão necessários anos para reverter a situação.

Bruxelas apontou recentemente o investimento na cultura como uma das soluções para revitalizar a economia europeia. Em Portugal não há apoios direcionados para o setor e milhares de pessoas estão a ficar para trás.

O Parlamento tem de ser capaz de corrigir as falhas que agora, e em tempo, estão mais do que identificadas. E tem de ir mais longe na sua ponderação, avaliando outras soluções, como a introdução do voto por correspondência.

Urge uma melhor aplicação da lei e sanções mais rigorosas para os envolvidos, assim como a implementação do registo obrigatório de animais em toda a UE e um maior controlo e fiscalização dos grandes operadores comerciais.

A retoma económica pós-Covid-19 é o momento ideal para repensarmos o lugar dos jovens no mercado de trabalho, com quem devemos analisar as dificuldades e planear as oportunidades e ferramentas.

Mais do que um ano atípico, 2020 é um ano que vai marcar um período na história.

Apesar dos alertas que surgem ano após ano quanto à atuação do SEF, e ao CIT em particular, foi preciso a morte de um cidadão estrangeiro para que se questionassem os problemas sistémicos e o modo de funcionamento destas entidades.

Seria de esperar uma viragem no investimento e composição das espécies florestais após os grandes fogos florestais dos últimos anos, como os de 2017. No Orçamento do Estado para 2021 perdeu-se mais uma oportunidade.

Com a crise climática e a 10 anos do ponto de não-retorno, não saberemos já da importância de conservar e respeitar o ambiente? Nós, ambientalistas, sabemos. E, enquanto agentes políticos, temos de dar o exemplo.

Num país em que se apregoa a necessidade de inverter a tendência de envelhecimento populacional, não se compreende como continuamos a impor aos jovens condições que os atiram para a precariedade.

Foram tomadas medidas de proteção do emprego dos trabalhadores. Mas terão sido suficientes para travar o impacto sobre os jovens em matéria de empregabilidade?