Serviços Públicos

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que "não há mexidas" no valor da Contribuição para o Audiovisual (CAV) da RTP, referindo que, com o aumento do número de clientes de eletricidade, esta já tem vindo a aumentar.

A margem orçamental deve ser usada, por um lado, para reduzir impostos e, por outro, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, através do reforço do investimento público.

A Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) considera que a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a ser aflitiva, defendendo mudanças para benefício de todos.

As crianças que completem três anos em 2024 e que não consigam vaga para entrar no pré-escolar, incluindo em estabelecimentos privados, vão poder excecionalmente continuar na creche que frequentavam, anunciou hoje o Governo.

Se não criarmos oportunidades de verdadeira modernização administrativa, digitalização e simplificação, Portugal vai continuar embrulhado em vários custos de contexto.

"O Espaço Cidadão, inserido na oferta de atendimento omnicanal da AMA, complementar à prestação digital de serviços públicos, visa centralizar vários serviços de diferentes entidades num único ponto de atendimento, facilitando o acesso a serviços essenciais da administração central, local e de entidades privadas de interesse público".

A reinvenção dos nossos serviços públicos deve ambicionar um modelo que opere com menos organismos públicos e com pessoas mais preparadas e qualificadas para os novos desafios que enfrentamos.

O Governo lança a marca gov.pt que uniformiza canais de atendimento dos serviços públicos, cujo objetivo "é facilitar a relação do cidadão e das empresas, com o Estado", afirma a ministra da Juventude e Modernização.

O Governo angolano esclareceu hoje que, do investimento de 323,5 milhões de euros anunciado para a compra de autocarros, 90 milhões destinam-se à construção de uma fábrica de veículos, para reduzir a dependência das importações.

Uma “consolidação” orçamental baseada no corte do investimento público hipoteca o futuro e impede uma convergência séria com a União Europeia.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) quer que as agressões a funcionários públicos passem a crime público, para evitar que os profissionais não apresentem queixa por medo de retaliações.

Segurança Social, Saúde e Segurança lideram, segundo relatório do Portal da Queixa – que analisou as reclamações dos portugueses dirigidas ao setor público e serviços do Estado.

No pós-pandemia, a maioria dos serviços públicos acentuaram o atendimento com marcação prévia. Esta prática "veio para ficar" e passou a ser privilegiada face ao atendimento presencial, afetando a vida dos cidadãos que sem agendamento arriscam a ficar em longas filas para depois nem conseguir senha. O alerta é da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

O apelo que faço para o novo ano, no coletivo, é que as eleições tragam rutura e mudança de paradigma, sem amarras partidárias ou agendas individuais.

Há muitas empresas que continuam a ser relevantes para um futuro com baixas emissões de carbono, mas que precisam de demonstrar que a sua transição está na direção certa.

Face à relevância de uma oportunidade única como o PRR, torna-se essencial que esta temática seja publicamente mais debatida.

Estima-se que, o Orçamento para 2024, preveja um novo reforço de mais 1.206 milhões de euros para a Saúde, o que representa um aumento de 9,8% face ao orçamento inicial de 2023.

O que mais nos preocupa a todos é o aumento exponencial dos preços dos alimentos, da energia, dos combustíveis, das taxas de juro, o que implica também mais pagamento de impostos.

Na área da habitação o BE vai propor tetos máximos nas rendas, limites ao alojamento local e moratória à construção de novos hotéis e empreendimentos de luxo.

Tudo somado, o Estado retira aos portugueses, em média, 40% do seu rendimento, sendo que este valor em alguns casos ultrapassa mesmo os 50%.