O Orçamento do Estado para 2024 que entrou há dias na Assembleia da República, é votado na generalidade no final deste mês, e só após, entrará na fase de discussão na especialidade, num processo que durará ainda mais um mês. Isto porque haverá as várias audições na Comissão Parlamentar de Finanças, onde se questionará individualmente cada um dos membros do Governo, a Associação Nacional de Freguesias e dos Municípios de Portugal, o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o das Finanças Públicas.
Um processual participado, onde tradicionalmente são também ouvidas dezenas de entidades e sindicatos, que querem manifestar as suas opiniões junto dos Grupos Parlamentares e dos Partidos Políticos. E só após estas, os partidos efetuarão as propostas de alteração, onde nos últimos anos no global são habitualmente mais de um milhar, o que num cenário de maioria absoluta, nos partidos mais extremistas, não deixa de ser uma tentativa de teatralizar o palco político. Advinha-se, estou certo, um menu repetido e de escolha variada, com os temas do trabalho e precariedade, os salários ou as retribuições, entre muitas outras, com mais ou menos relevância.
Mas, na verdade, o que mais nos preocupa a todos é o aumento exponencial dos preços dos alimentos, da energia, dos combustíveis, das taxas de juro, o que implica também mais pagamento de impostos, nomeadamente os indiretos, como o IVA que cresce exponencialmente. E isto apesar do ministro Medina afirmar que não está previsto qualquer aumento, pelo alívio aparente do IRS nos escalões mais baixos. O que temos assistido nos últimos dias é a tradicional retórica de quem governa, mas o que aí vem e vive do rendimento do trabalho, não é nada bom para quem tem de sobreviver a tantas crises sistémicas existentes.
Na verdade, um dos maiores dilemas de Portugal, é que não tem ocorrido consolidação orçamental e que a carga fiscal é de ano para ano sempre maior, terminando até as execuções bem superiores ao prevista. Ou seja, com ou sem bazucas comunitárias, o recurso e fórmula do Governo é sempre o mesmo: mais impostos, ainda que com disfarce, sem consolidação, sem reformas estruturais, com uma preocupante degradação das nossas contas externas e a destruição por falta de investimento dos nossos serviços públicos.
Assim não… merecíamos melhor! É impossível continuar a assobiar para o lado, num constante ilusionismo, da política do faz de conta. Para os portugueses a preocupação aumenta e a angústia é evidente após quase dois meses com o Orçamento sempre no menu. A 29 de novembro, quando votado, o resultado é certo e da maioria, e a sobremesa será aquela que António Costa quiser.
