regulação

Apesar de não trazer novidades, o Relatório Draghi serve para alertar que, tal como no clima, estamos quase a atingir a irreversibilidade da Europa se tornar dispensável.

A existência das Big Tech, essencialmente do outro lado do Atlântico, evidenciam a inexistência das condições necessárias ao sucesso desse tipo de modelos de negócio no espaço geopolítico da UE.

A Comissão Europeia quer saber mais sobre o que a empresa de 'e-commerce' está a fazer para mitigar o risco de propagação de produtos ilegais e sobre os seus sistemas de recomendação - as sugestões de compras que lhe aparecem no ecrã.

A 4ª Revolução Industrial está a caminho e, desta vez, começou no sector financeiro. Que oportunidades nos esperam com a tokenização dos seus produtos e serviços?

Para Musk e Durov tudo é censura, ainda que na realidade estejam a proteger fábricas de 'fake news' e a ajudar criminosos a comunicar em segurança.

Um país com balizas definidas para a interação com as entidades públicas, assentes na transparência dos processos, é um país visto como confiável e ético no contexto internacional.

Tudo isto lança desafios éticos e de privacidade que não podem ser ignorados e que exigem uma regulamentação eficaz da utilização da IA na prestação de serviços jurídicos.

Do Alibaba à Temu, desde fevereiro que as regras mudaram para as grandes plataformas e motores de busca. Também o supervisor das comunicações em Portugal ficou com novos desafios por ter de garantir o cumprimento da Lei dos Serviços Digitais.

O protocolo da 'finternet' será diferente de tudo o que vimos até hoje no sector financeiro quanto ao relacionamento entre as suas instituições.

Nos três minutos que leva a ler este artigo, estima-se que sejam pescados globalmente cerca de 600 tubarões e raias, num comércio que alimenta um mercado mundial complexo e opaco.

Novas regras de reporte provocam desafios. Grandes empresas têm uma exigência maior, mas as pequenas e médias também vão ser chamadas a entrar na equação como parte da cadeia de valor. Cumprimento tem impacto no acesso aos mercados e no financiamento.

A iniciativa, que envolve 17 empresas, universidades e institutos de conhecimento, criou cinco grupos de trabalho que irão analisar, ao longo dos próximos cinco meses, as várias dimensões do 'AI Act' e apresentará várias conclusões e recomendações.

Atualmente, de pouco servem as definições de 'coaching'. Tornou-se banal a utilização do termo, com aplicação generalizada a coisas muitos diferentes. E certamente, grande parte delas, pouco ou nada científicas.

A aprovação no Parlamento Europeu do “AI Act” para regulação da IA dá visibilidade a temas relevantes como risco e 'compliance', privacidade e propriedade.

Liderada pelos sócios Mário Jorge Menezes e Cristina Leite, a MLA foi fundada em 2006 e é um dos 23 escritórios de advocacia registados na Ordem dos Advogados cabo-verdiana.

Precisamos urgentemente de uma estratégia nacional web3 que abra caminho à lei, à regulação e aos serviços públicos de suporte aos activos que necessitem de registo legal.

Um exemplo de dentro. O Centro Nacional de Cibersegurança tem empreendido uma importante agenda de literacia de cibersegurança junto de escolas e empresas de todo o país.

Trata-se da primeira iniciativa legislativa a nível mundial. A Comissão Europeia pretende replicar o “sucesso” do RGPD, e definir o padrão regulatório aplicável à IA.

Antecipa-se que as opções regulatórias, com interferência direta no modelo de distribuição dos fundos de investimento em Portugal, possam revelar-se menos consensuais findo o ciclo RRGA.

2024 é apontado como o ano da regulamentação da IA. As empresas terão de preparar-se para aderir a novas normas em matéria de privacidade dos dados dos consumidores, ética e cibersegurança.