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No seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco salienta que os membros da mesa do parlamento “têm especiais deveres funcionais de isenção” e que o exercício destas funções é “absolutamente” incompatível com gestos “discriminatórios, ofensivos ou intimidatórios”.

O Governo vaticina uns ténues 0,1% de saldo orçamental. Resta agora saber se existe folga. O CFP diz que, a existir, é “muito curta” e “não permite aventuras”. Fica o aviso de mais “prudência” na elaboração do próximo OE.

Estas posições foram trocadas por Mariana Leitão e por Luís Montenegro no primeiro debate quinzenal da presente legislatura na Assembleia da República.

Primeiro-ministro pede sentido de responsabilidade à oposição na aprovação do Orçamento do Estado para 2026 e reafirma confiança num crescimento económico em 2025 a rondar os 2%.

“60% das medidas já estão executadas e estamos a fazer uma reavaliação dos 40% das medidas que faltam executar, […] teremos um plano para concretizar ou reajustar aquelas que sejam necessárias”, avançou o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, em audição regimental na Assembleia da República.

Luís Montenegro desvendou quatro medidas que o Governo vai aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, tendo como foco "promover habitação controlada para os portugueses e em particular para a classe média". No que toca aos números da economia, o primeiro-ministro defendeu que Portugal tem uma "invejável reputação internacional", sendo mesmo encarado como "um farol de estabilidade". Sobre o Orçamento do Estado, destacou o "espírito de diálogo do Governo", mas também avisou que o programa da AD é para ser executado e avisou: "Este não é, portanto, um momento de agendas políticas partidárias, muitas vezes egoístas, e muito menos o tempo para termos instabilidade política."

“Se as empresas forem competitivas, elas não vão a falência, a solução é trabalhar a montante, é garantir a competitividade das empresas antes que elas vão à falência, qualquer empresa que não seja competitiva acabará na falência e nós temos que cuidar de reforçar a competitividade das empresas”, afirmou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que esteve hoje no parlamento em audição regimental.

No primeiro debate quinzenal da XVII legislatura, na quarta-feira, a discussão será aberta com uma intervenção de até dez minutos de Luís Montenegro, que tem elogiado, em Portugal e lá fora, a situação económica e financeira do país, com duas agências internacionais a subirem nas últimas semanas o ‘rating’ da República.

Numa carta enviada aos militantes do BE, à qual a Lusa teve acesso, Mariana Mortágua diz acompanhar diariamente, com a direção do partido, “a atualidade em Portugal”, e salienta que “outros dirigentes têm assegurado a expressão do partido” durante a sua ausência, como é o caso do antigo líder parlamentar, Fabian Figueiredo.

A deslocação, a primeira de membros da câmara baixa norte-americana à China desde 2019, ocorre num momento de crescentes tensões bilaterais sobre comércio, tecnologia e conflitos internacionais.

Numa publicação no ‘site’ oficial do partido, “Esquerda.net”, lê-se que a atual deputada única fez “uma reflexão profunda nos últimos dias”, tendo pesado “por um lado, a proteção da flotilha que é dada pelo papel institucional dos deputados e eurodeputados que a compõem”, e por outro lado, “o facto de a sua ausência em São Bento deixar o Bloco sem representação parlamentar na sua ausência”.

A líder da IL reuniu-se hoje com o primeiro-ministro, na residência oficial, em São Bento, no âmbito das negociações sobre o próximo Orçamento do Estado, e pediu a Luís Montenegro para ter a “coragem de implementar soluções que resolvam verdadeiramente os problemas das pessoas”.

A proposta do PS, que mereceu votos favoráveis dos socialistas e do PSD, CDS-PP, Livre, PAN e JPP (o BE não esteve presente), visa criar uma comissão técnica independente (CTI) para analisar os incêndios de agosto, composta por 12 técnicos especialistas de reconhecido mérito e que produza de forma célere um relatório com conclusões e recomendações.

A acusação foi feita por Hugo Soares durante o debate proposto pelo PS de constituição de uma comissão técnica independente sobre os incêndios de agosto, no qual André Ventura participou durante a primeira hora, tendo saído pouco depois das 16:00.

O gabinete do presidente da Assembleia da República confirmou à Lusa que a comissão toma posse na quinta-feira, pela hora de almoço.

O projeto é considerado um mecanismo de blindagem para deputados e senadores, uma vez que limita a capacidade do Supremo Tribunal Federal de instaurar processos contra eles, bem como de ordenar a sua detenção ou destituição.

Ministro Manuel Castro Almeida assumiu a responsabilidade "política" pela decisão de exonerar Ricardo Arroja, dizendo que o exercício do cargo exige uma grande disponibilidade, mas rejeitando que em causa estivesse "falta de trabalho".

Estas posições foram transmitidas pelo antigo ministro social-democrata e presidente do PSD na sua intervenção inicial, no final de um almoço promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa, durante um discurso em que advogou a tese de que a situação nacional apresenta uma perspetiva de “esperança e de confiança”.

No caso da petição contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, aumentou de quase 25 mil assinaturas, no início de agosto, para 47.690 no dia de hoje, estando em causa um pedido para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos 2 anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho.

“O que dissemos, na altura, é que o Governo estava a colocar o carro à frente dos bois, ou seja, estávamos a definir um propósito, sem ter as condições para a sua implementação, devidamente asseguradas”, recordou a líder parlamentar do PS, Andreia Cardoso, durante a apresentação da proposta.