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Presidente da Autoridade da Concorrência reconhece que o desfecho do cartel da banca, em que o Tribunal da Relação de Lisboa declarou prescrita a contraordenação, pode levar a que haja uma percepção errada sobre o sucesso das decisões judiciais da AdC. Mas "uma árvore não faz a floresta", disse Nuno Cunha Rodrigues, lembrando, ao mesmo tempo, que nenhum tribunal declarou a inexistência da infração imputada aos bancos.

Eurico Brilhante Dias defendeu estas ideias em declarações aos jornalistas no parlamento, depois da entrevista de Luís Montenegro à Antena 1 na qual se manifestou surpreso com a ameaça do PS de romper com o Governo e considerou que o Chega “está a começar a mostrar” maior responsabilidade.

Num comunicado emitido depois da aprovação, no Conselho de Ministros, da proposta de lei que reduz o imposto sobre os lucros das empresas em 2026, 2027 e 2028, o Ministério das Finanças adianta que “o custo estimado da medida é de 300 milhões de euros por ano”.

“Não é um aumento das pensões, é um suplemento extraordinário que é dado em setembro e que é tirado em janeiro, é muito importante termos consciência disto, é um instrumento utilitarista e eleitoralista, que é dado em setembro e que é tirado em janeiro”, acusou José Luís Carneiro à chegada para a assinatura do acordo de coligação para as eleições autárquicas entre PS, Livre, BE e PAN.

Enquanto continuarmos a usar palavras diferentes para descrever fenómenos iguais, estaremos a legitimar desigualdades profundas.

Parlamento debate o Estado da Nação ao longo de quatro horas esta quinta-feira. Cabe ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, fazer a intervenção inicial do debate que encerra a sessão legislativa.

O acordo entre a AD e o Chega para reduzir novamente o IRS em 2026 tem um custo estimado de 97 milhões de euros, avançou ao Jornal Económico uma fonte do Chega. O diploma final, que contempla a descida do imposto para este ano, com retroativos a janeiro, no valor global de 500 milhões de euros, e a promessa de novo alívio no ano seguinte, foi aprovado em votação final global sem qualquer sobressalto.

“Um orçamento não é só sobre números, é a maior decisão política, uma escolha sobre o nosso futuro, e precisamos de abordar este debate com abertura e um espírito de responsabilidade coletiva”, escreveu António Costa nas redes sociais, pouco depois do princípio da apresentação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), entre 2028 e 2034, por parte da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A proposta teve os votos favoráveis do PSD, Chega, IL e CDS e a abstenção do PS e JPP. Os restantes partidos da esquerda parlamentar votaram contra, com o PCP a anunciar uma declaração de voto.

Os projetos de lei foram apresentados no seguimento de uma petição da Associação de Lesados em Obrigações e Produtos Estruturados (ALOPE), que já tinha dado entrada na Assembleia da República em 2020.

As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.

Se "tudo correr bem" no Parlamento, o corte de 500 milhões de euros no IRS para este ano será viabilizado na votação final no plenário desta quarta-feira, o último antes das férias parlamentares, e deverá ser sentido pelos contribuintes em agosto ou setembro. O alívio fiscal vai chegar a quase três milhões de famílias, defende o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Em entrevista ao Jornal Económico (JE), a ex-presidente da Associação Public Affairs Portugal (PAPT), que passou a pasta a Rita Serrabulho há poucos dias, abordou o atraso na regulamentação da atividade de lobby em Portugal, olhando com otimismo para os avanços dos Governos da Aliança Democrática (AD) neste campo.

Prémio de valorização das qualificações não foi oficialmente revertido pelo executivo de Luís Montenegro, mas as candidaturas, que deviam ter sido abertas em maio, não foram lançadas. PS fala em "veto de gaveta" da parte do PSD e acusa o Chega de ter chumbado proposta socialista como "moeda de troca" para o acordo com a AD sobre o alívio no IRS de 2026. Socialistas vão insistir e levar a proposta a plenário, desafiando estes partidos a "repensar se os jovens são um fardo ou investimento nas suas agendas".

O inquérito parlamentar ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi aprovado com os votos a favor dos deputados do Chega, da IL, do Livre, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e com a abstenção do PSD, do PS e do CDS-PP.

É papel da Assembleia da República zelar pela saúde da nossa democracia e pela liberdade de todos os cidadãos. Que liberdade existe quando as pessoas vivem com medo?

Estamos na presença de um vírus que cultiva o ódio ao outro e incentiva a uma polarização exacerbada no espectro social. Urge combatê-lo, sempre com recurso a resistência e inteligência política.

A proposta que prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão será agora discutida na especialidade. 

A proposta mereceu os votos a favor do PSD, CDS/PP, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PCP, PS e JPP e os votos contra do Bloco de Esquerda, Livre e PAN.

PS, Livre, PCP, Bloco e PAN lamentaram que André Ventura tenha lido no Parlamento nomes de crianças. O socialista Pedro Delgado Alves pediu que se fizesse uma reflexão e alertou para "a caixa de pandora que se abre quando crianças são instrumentalizadas" no debate. Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou discurso do Chega e emocionou-se.