Os partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS, e o Chega uniram-se na última quinta-feira para chumbar a proposta socialista que visa assegurar o pagamento do prémio salarial de valorização das qualificações (a devolução das propinas, na prática), juntamente com o IRS Jovem. O assunto não ficou arrumado na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) e será novamente votado no último plenário desta sessão legislativa, na quarta-feira. Ao Jornal Económico (JE), a deputada do PS Sofia Pereira sublinha que o partido insiste na medida para “dar uma última oportunidade ao PSD e ao Chega de repensar se os jovens são um investimento ou um fardo nas suas agendas”.
“Sem esperança nenhuma que os jovens sejam prioridade para estes dois partidos”, a líder da Juventude Socialista acredita, ainda assim, que possa imperar “o bom senso e se reponha uma medida que nunca devia ter sido interrompida”.
O prémio salarial de valorização das qualificações, que corresponde na prática à devolução das propinas, e se destina a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal, foi aprovado pelo governo de António Costa em 2023 e constava do OE para 2024. Há menos de um mês, o ministro da Presidência, questionado sobre a continuidade deste mecanismo, disse que a matéria “tem de ser revisitada”. António Leitão Amaro evitou clarificar a decisão do Governo quanto ao assunto, mas reafirmou que o IRS Jovem é o mecanismo preferencial do executivo e remeteu para breve detalhes sobre a transição entre os dois regimes.
Certo é que o OE deste ano, aprovado já pelo anterior executivo de Luís Montenegro, não fazia referência a este mecanismo e no portal do Governo em que os pedidos são submetidos continua a ler-se que “não estão a ser aceites novos pedidos” e que “o prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”.
No dia do chumbo, na COFAP, o deputado social-democrata Hugo Carneiro apelidou a proposta do PS de “inutilidade”, argumentando que que o Governo não revogou a legislação sobre o prémio salarial e não disse que não ia cumprir (…) E quando entender oportuno, anunciará o que entenderá anunciar”.
Os socialistas contra-argumentam recordando que, embora a legislação não tenha sido revogada, não está a ser cumprida: “O PSD não consegue admitir que isto foi um veto de gaveta. Tinha de ser aberto o formulário das candidaturas até final de maio. Não foi. Não há coragem política para assumir o que de facto querem fazer com esta medida e deixam milhares de jovens sem respostas”, lamenta Sofia Pereira.
Já sobre o Chega, a deputada do PS acusa o partido de André Ventura de fazer “teatro”, acabando depois por ser “uma muleta do Governo” para tirar até cinco mil euros aos jovens”, e desconfia que rejeitar a proposta socialista “foi uma moeda de troca para o acordo que fez com o PSD”.
Um dos argumentos usados pelo Chega para chumbar esta medida, com a qual até disse concordar, foi que não tinha nada a ver com o tema que estava em cima da mesa. A deputada do PS discorda e sustenta que o prémio salarial é “a garantia de que o Governo não dá com uma mão e tira com a outra”. “Há uma ligação direta, o ministro Leitão Amaro disse que a devolução das propinas tem um custo de 500 milhões e a redução do IRS custa 500 milhões. Tem obviamente que ver. Foi mais uma manobra para não assumir o que quer que seja”, critica.
Os socialistas avançaram com esta proposta para clarificar que o prémio salarial será acumulável com o IRS Jovem aquando da discussão sobre a redução do IRS, um desagravamento do imposto que foi viabilizado com os votos favoráveis do PSD, CDS, Chega e IL. O PS, ainda que com “reservas”, decidiu que não seria um obstáculo. O diploma ainda vai ser votado no plenário de quarta-feira, seguindo depois para Belém para ser apreciado pelo Presidente da República.
