Orçamento do Estado 2025

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, André Ventura considerou que o Governo PSD/CDS-PP “perdeu a oportunidade de ter uma maioria no parlamento” ao eleger o PS como interlocutor preferencial. E advogou que, se houver uma crise política, haverá dois responsáveis: Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.

Para o líder da IL, “a questão de haver um orçamento [aprovado] tem sido muito dramatizada, mas o que importa são as soluções para o país”.

Desde 2012 que a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis se encontra nos 125 mil euros. A ausência de atualização é considera pela entidade como uma "injustiça fiscal", tal como acontece com o Valor Patrimonial Tributário, revisto pelo Fisco a cada três anos.

Calendário referente aos debates do Orçamento do Estado para o próximo ano ainda terá ser objeto de consenso em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, sendo “por enquanto datas indicativas”.

Em entrevista ao canal de notícias "Now" esta segunda-feira, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, destacou que o Executivo tem "total abertura para negociar" com o PS. Marcelo Rebelo de Sousa voltou a alertar para a necessidade de ter um OE aprovado.

"Relativamente ao Orçamento, confiantes na sua aprovação porque estamos conscientes que os duodécimos não são solução”, afirmou o primeiro-ministro.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que "portugueses ficam com expectativas por cumprir" e partidos com "promessas" vazias. Presidente da República volta a apelar à aprovação do Orçamento do Estado para 2025.

Pedro Nuno Santos assegurou que os socialistas vão apresentar as suas propostas na reunião desta sexta-feira, sendo que a viabilização do Orçamento por parte do PS acontecerá mediante "cedências por parte do Governo".

Executivo fala numa “prioridade importante”, defendendo que a inversão do saldo orçamental estimada pelo CFP em 2026 se deve ao fim do PRR. Economistas ouvidos pelo JE duvidam que a medida avance, pelo menos na roupagem atual.

Socialistas preparam-se para apresentar propostas para facilitar o acesso à habitação com apoios públicos no financiamento à compra de casa. Programa eleitoral prevê uma garantia pública.

No final da reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), Alexandra Leitão disse aos jornalistas que “finalmente o PS recebeu a informação” que tinha pedido e que agora irá analisar esses mesmos dados, ficando os socialistas “muito em breve disponíveis para continuar as negociações com o Governo”.

É esperado o reiterar das críticas por parte da oposição a “muitos anúncios e propaganda”, com a esquerda a acusar o Governo de tomar as decisões erradas e de privilegiar as elites.

"Se por um acaso tudo isto não passar de um jogo, então tenham a coragem de deitar abaixo o Governo, porque nós cá estaremos para poder dizer aos portugueses o que é que está em causa", afirmou o primeiro-ministro, referindo-se ao PS.

"Naturalmente que o Partido Socialista, como maior partido da oposição, não vai prescindir, se for para o viabilizar, de ter uma palavra significativa a dizer nas políticas que o orçamento consagra”, avisou.

No caso de o documento ser chumbado, abrir-se-á inevitavelmente “uma crise política” nacional  e irá “estragar por completo” o ano de 2025, que será decisivo na aplicação, por exemplo, do PRR e também do Portugal2030.