Orçamento do Estado 2025

Ainda no seu espaço, o representante do Chega acusou, após reiterar o voto contra, que o PS se tornou numa "muleta do Governo", ao lado do CDS-PP.

"Apesar da perda de poder de compra por parte dos médicos, em resultado da inflação crescente, o OE 2025 não tem prevista a melhoria do salário base dos médicos, nem a justa progressão e valorização da carreira. Assim, os médicos vão continuar a ser 'expulsos' do SNS, com prejuízo para a população e a sua saúde", disse a Federação Nacional dos Médicos.

Na véspera da votação final global do OE2025, que deverá, sem surpresas, viabilizar o documento com a abstenção do PS, Miranda Sarmento salienta ao JE que este “é um orçamento responsável”. Assegura que melhora a vida das pessoas e, simultaneamente, garante um excedente nas contas públicas e uma redução sustentável da dívida.

Proposta do PS para atualização extraordinária permanente passou no Parlamento à revelia do Governo, que quer dar 'bónus' no próximo ano. Abstenção do Chega e votos favoráveis do PS, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, viabilizaram aumento de 1,25 pontos percentuais nas pensões até 1.527 euros, que, segundo a UTAO, custa mais de 273 milhões de euros aos cofres do Estado. Pensionistas terão aumentos permanentes entre 90 e 275 euros por ano. PSD,CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.

Maria José Fernandes, presidente do CCISP, diz ao JE que a Lei admite já a contratação a termo de docentes e investigadores destinados à execução de projetos e que os politécnicos gostariam de ver o seu âmbito alargado ao pessoal técnico. Os politécnicos têm estado em contacto com responsáveis políticos e acalentam a expectativa de que as suas propostas possam ser integradas no Orçamento do Estado para 2025.

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 dos comunistas prevê a proibição de cobrança de algumas comissões bancárias, mas também abre a porta à possibilidade de um cidadão poder ser titular de uma conta de serviços mínimos e, ao mesmo tempo, ter outras contas não abrangidas por este regime.

No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram, então, a atingir um novo máximo.

Um dos programas de destaque para os jovens no OE2025 é a garantia pública. Margarida Balseiro Lopes garante que medida está a ser um sucesso e 17 entidades de crédito já aderiram.

No relatório do OE2025, o Governo assume a intenção de fazer propostas de “ajustamento” à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para “corrigir as distorções criadas nos últimos anos”.

O Presidente da República também não tenciona chamar os partidos, pelo menos para já, ao contrário do que anunciou e que tem feito em anos passados. 

Associação das bebidas espirituosas reconhece ‘sensibilidade fiscal’ ao Governo e aplaude uma medida que, diz, contribuirá para a recuperação de um sector 'martirizado' pelos impostos.

A proposta do OE 2025 foi entregue pelo Governo na Assembleia da República e as criticas não se fizeram esperar. Os temas vão desde os impostos à habitação, sem esquecer a saúde.

São os designados impostos do pecado e no próximo ano vão crescer à boleia do crescimento do consumo privado que deve subir 2%.

Taxas das tributações autónomas sobre os carros recuam meio ponto percentual. E encargos com aumentos salariais serão considerados a 200% para o benefício em IRC.

A líder parlamentar dos socialistas apontou quatro pontos negativos ao OE do Governo, lembrando ainda que se verifica uma "ausência total" das suas propostas.

O Governo reclama ter conseguido “atenuar o aumento de preços de habitação e rendas” e inscreve no Orçamento a intenção de fazer propostas de “ajustamento” à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para “corrigir as distorções criadas nos últimos anos”.

A redução do crescimento da procura externa "teria um efeito negativo no crescimento real do PIB, originando um crescimento inferior em 0,5 pp (neste cenário, o crescimento real do PIB não seria de 2,1%, mas de 1,7%)", indica o Governo.

O relatório da proposta de OE2025 refere ainda que “todas as sociedades constituídas no âmbito do programa Polis Litoral e do programa Polis Cidades foram já objeto de dissolução”.

O documento revela ainda que, no primeiro semestre de 2024, a capacidade de financiamento da economia ascendeu, situando-se em 3% do PIB (4.100 milhões de euros).