Orçamento do Estado 2025

Neste projeto-piloto, o Governo prevê reformular o "conceito e sentido dos objetivos a fixar aos serviços, dirigentes e trabalhadores, garantindo o seu alinhamento com as metas e a estratégia previamente assumida".

Um novo plano de admissões de polícia tem igualmente como finalidade, segundo o documento, “a manutenção de um elevado nível de operacionalidade face às novas realidades enfrentadas pela sociedade”.

Os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024, segundo a proposta de OE hoje entregue no parlamento.

Em 2024, o montante previsto para os encargos com juros da dívida é de 6.848,7 milhões de euros, pelo que o valor orçamentado para o próximo ano representa uma subida de 2,2% face ao período homólogo.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.

Dotação inscrita para Assembleia da República em 2025 é de aproximadamente 176,99 milhões de euros, registando um aumento superior a 58 milhões de euros e que corresponde a quase metade do montante inscrito no Orçamento do Estado para 2024, que foi de 118,7 milhões de euros.

No IRS, as regras em vigor determinam que são tributados autonomamente à taxa de 10% e 20% os encargos dedutíveis relativos, respetivamente, a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas de custo de aquisição até 20 mil ou acima de 20 mil euros. Em ambos os casos, o OE2025 prevê igualmente que os valores considerados são aumentados em 10 mil euros.

Executivo tem o objetivo de construir dois gigas até ao final da década.

A maior fatia destinada à Madeira chegará através Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

O Executivo prevê gastar no próximo ano 5,85 mil milhões de euros, mais 3,3% do que o previsto para este ano devido à “valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE.

Este valor significa um aumento de 9% em relação à execução que este sector terá no presente ano.

Sabe-se que a maior quantia vai para os Açores no abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

O Governo recorda ainda que, em outubro de 2024, foi acordado alterar o sistema de avaliação de desempenho para o equiparar ao sistema em vigor para a PSP a partir de 2025.

O cenário macroeconómico está “globalmente alinhado” com as projeções para a economia portuguesa, indica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

O Governo pretende que o salário mínimo chegue aos 1.020 euros até 2028, ou seja, até ao fim de legislatura.

O valor consta da proposta do Orçamento do Estado para 2025.

Já é conhecida a proposta orçamental do Governo para o próximo ano. Leia ao detalhe.

Este imposto extraordinário vai manter-se no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado de 2025 a que o JE teve acesso, apesar do pedido de inconstitucionalidade feito pelo Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. O Governo também decidiu manter a contribuição sobre o setor bancário.

Proposta de OE2025 é conhecida esta quinta-feira mas há uma série de medidas sobre as quais já se conhecem alguns detalhes. Saiba o que se pode esperar desta proposta.

O secretário-geral do PS afirmou hoje que, uma vez que as negociações com o Governo terminaram sem acordo, a sua decisão em relação ao Orçamento do Estado depende de conhecer a proposta, que será apresentada à Comissão Política Nacional do partido.