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Ao criar uma manobra de diversão envolvendo um nome mais sonante da política, uma nova pedra no sapato do Governo foi silenciada.

Segundo o relatório de 2023 sobre o Estado de Direito, foram registados avanços no país face ao ano anterior, com a adoção de “medidas significativas” em diversas áreas, mas persistem desafios e constrangimentos por ultrapassar, como a escassez de funcionários judiciais, a monitorização das novas regras de distribuição eletrónica dos processos, a atividade do recém-implantado Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e a transparência a nível político.

A autarquia de Mangaratiba disse ter aplicado quatro multas por "infrações ambientais na construção de um lago artificial na mansão do jogador", que alinha atualmente em França, no Paris Saint-Germain, de acordo com um comunicado.

O Governo quer ainda ampliar o projeto bilateral dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) – financiado conjuntamente por Portugal e Timor-Leste – a todos os postos administrativos no país e desenvolver condições para criação de empregos em Timor-Leste.

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou um recurso apresentado pela Madeira, dando razão à decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais ajudas estatais à Zona Franca desta região autónoma.

O PAN reagia à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que rejeitou o recurso do executivo regional relativamente às ajudas consideradas ilegais à Zona Franca, confirmando as conclusões de uma investigação da Comissão Europeia.

É necessário que a Justiça seja célere, o que implica que os processos passem rapidamente da fase de investigação para a de acusação, respeitando o Estado de Direito e as garantias processuais dos cidadãos.

A 4 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia considerou, após inspeção, que o regime de auxílios de Estado concedidos à Zona Franca era incompatível com as regras do mercado interno e exigiu a sua recuperação num prazo de oito meses.

A 4 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia considerou, após inspeção, que o regime de auxílios de Estado concedidos à Zona Franca da Madeira (ZFM) era incompatível com as regras do mercado interno e exigiu a sua recuperação num prazo de oito meses.

Em causa estão duas deslocações de inspetores da IGAS à Ordem dos Enfermeiros, com a bastonária a argumentar que aquela ação inspetiva tinha “uma motivação política”, supostamente assente nas divergências públicas entre o organismo e a então ministra da Saúde, Marta Temido.

É crucial que os valores da família estejam presentes na política, pois são eles que fornecem uma base ética sólida para a tomada de decisões.

Trump, que também é candidato à Casa Branca em 2024, tornou-se na semana passada o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser indiciado criminalmente pela justiça federal, por se ter apropriado ilegalmente de documentos confidenciais e ter dificultado os esforços do Departamento de Justiça para recuperar esses registos.

O diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, foi hoje condenado a um ano e 10 meses de prisão, com pena suspensa, devido à divulgação de emails do Benfica.

Esta falha do sistema informático está, de acordo com a fonte, a colocar em causa as audiências de julgamento, as inquirições do Ministério Público e outras diligências que impliquem o recurso aos computadores da rede informática da Justiça.

Mais do que a morosidade, a palavra que define a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal é, de facto, resiliência.

Nenhuma decisão de qualquer instância judicial tem o poder de alterar uma causa que é uma causa de vida e de sobrevivência para alguns.

O antigo presidente-executivo (CEO) da Portugal Telecom e da Oi pretende recorrer da decisão do regulador do Brasil que lhe aplicou uma coima de 31,5 milhões de euros por ter recebido um bónus sem aprovação formal pelos órgãos competentes da companhia brasileira. Zeinal alega que o prémio foi aprovado por escrito pelos acionistas que controlavam a Oi e que eram do conhecimento do 'chairman', apurou o JE.

Do total das empresas do sector, a maior parte estão localizadas em Lisboa (53%) seguindo-se o Porto com 19%.

Goste-se ou não, não é à luz do Direito Internacional, da moral ou dos sentimentos de justiça ou injustiça que o resultado do conflito vai ser determinado.

O PS disse esperar que com a formalização desta queixa a justiça "faça o seu trabalho e que seja aberto um processo de inquérito a todas estas matérias que visam, acima de tudo, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o Governo Regional da Madeira".