juízes

Governo quer travar atrasos na justiça com multas até mais de 10 mil euros. Bastonário da Ordem dos Advogados está contra proposta e fala em coação. Juízes e magistrados consideram positiva medida para travar manobras dilatórias.

“Não há desenvolvimento nem independência económica, que almejamos, sem Justiça. E não há Justiça sem juízes comprometidos com a verdade, com a legalidade e com o bem comum. Ou seja, sem juízes que sejam o gume da faca no combate à corrupção”, disse Daniel Chapo, ao dar posse, na Presidência da República, em Maputo, a novos dirigentes dos tribunais Administrativo (TA) e Supremo (TS).

O que tem estado na génese das estratégias de populismo judicial, aquém e além-fronteiras, é a retórica de desconfiança sobre a magistratura. Neste sentido, a evolução recente em Portugal até é um balão de ensaio desta realidade.

Na conferência de imprensa feita hoje, depois da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que a proposta do Governo passa por garantir que os mais novos “possam permanecer no STJ com um horizonte temporal mais alargado”, diminuindo a rotatividade.

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, vai reunir em fevereiro, no Parlamento, os agentes da Justiça para lançar "revolução cultural" no setor.

Num discurso proferido numa cerimónia de posse de juízes que decorreu na quarta-feira, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Administrativo (STA), o presidente deste tribunal, Jorge de Aragão Seia, dirigiu aos magistrados palavras que disse esperar que fossem compreendidas como sendo “de estímulo e de motivação”, para “traçar um caminho” a percorrer “em conjunto”, mas um comunicado hoje divulgado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) já veio demonstrar que não foi isso que aconteceu.

A escolha dos árbitros deve passar por critérios muito apertados, defenderam os especialistas neste painel.

Para a jurista e árbitro presidente Carla Castelo Trindade é preciso olhar para a carreira do árbitro presidente, em particular, olhar para os impedimentos dos árbitros e legitimar a arbitragem.

Inicialmente, a conferência de líderes agendou para o próximo dia 25 a eleição pelos deputados de dois novos juízes para o TC para substituir José Teles Pereira, eleito em julho de 2015 e que chegou ao fim do seu mandato, e o atual “vice” do TC, Gonçalo de Almeida Ribeiro, que se candidatou ao TJUE.

As CPI estão hoje erigidas em precursoras do desmantelamento das garantias de defesa que a Constituição reconhece aos cidadãos no processo penal.

Em minha opinião, a introdução de ferramentas de IA nos tribunais é incontornável. Mas ainda não chegámos ao tempo em que o juiz-robô substitui a justiça humana pela decisão “judicial” artificial.  

A propósito do XIII Congresso do SMMP, que decorre entre 29 de fevereiro e 02 de março em Ponta Delgada, nos Açores, no qual os benefícios e desafios da especialização de magistrados que já existe no Ministério Público, não só em termos de tipo de criminalidade, incluindo corrupção ou criminalidade económico-financeira, mas também por momentos processuais – inquéritos, instrução, julgamentos -, o presidente do sindicato, Adão Carvalho, defendeu a importância de discutir o mesmo para os tribunais e juízes.

Duas semanas após se tornar público o Caso Influencer, o líder Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rompe o silêncio em entrevista ao JE. Sobre a decisão do juiz de instrução de libertar todos os detidos e fazer cair as suspeitas de corrupção, Manuel Soares considera que a intervenção, nesta fase, não visou fazer uma avaliação global da suficiência dos indícios, pois a investigação ainda continua. Defende ainda o parágrafo que a PGR incluiu no comunicado, dando conta do inquérito autónomo ao primeiro-ministro, e que Lucília Gago não tem culpa na sua demissão. Líder da ASJP critica Governo e a oposição da ausência de sinais para abrir um processo de reflexão com vista à reforma da justiça.

O estudo do Observatório Permanente de Justiça, hoje divulgado na Covilhã durante o encontro nacional do Conselho Superior da Magistratura, identificou 17% dos juízes em risco elevado de ‘burnout’.

Há 15 anos que o Citius permanece sem grandes alterações. E quando surgem melhorias, chegam algo atrasadas e sem capacidade para resolver o verdadeiro problema: a excessiva demora dos processos.

A desigualdade continua a ter um rosto marcadamente feminino, mas ao menos que não o seja no Tribunal a quem cabe ser o garante máximo do respeito pela Lei Fundamental. 

O que todos temos de reclamar na forma como a justiça está a funcionar em Portugal, é a sua necessária e urgente reforma, e o retirar de ilações e responsabilidade política de quem gere os destinos da justiça em Portugal.

O "Público" avança esta terça-feira que na base do problema está uma guerra entre as faculdades de Direito de Lisboa e Coimbra, com a última a reivindicar ter mais juízes de forma a compensar a pouca representação que têm nas principais instituições nacionais.

É também um sector em que “os partidos políticos são mais dados a controvérsias do que a consensos” com “forças partidárias mais interessadas em destruir do que em construir”, e em relação ao qual “os governos e as oposições e as maiorias atuam a pensar nos cinco anos seguintes e não nos 10 ou 20”, considerou o organizador do congresso à Lusa.

De nada vale fazer malabarismos estatísticos e dizer que o número de juízes em Portugal está em linha com a média europeia, quando a jurisdição administrativa tem vegetado à míngua de juízes.