O Tribunal de Contas critica o atraso nas reformas da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que visam melhorar a qualidade das contas públicas. Sinaliza insuficiências neste processo e diz que primeira CGE suscetível de ser elaborada com os instrumentos previstos na LEO será a de 2026 e não a de 2023.
Os planos de atividade e orçamentos dos hospitais até 2025 estão a ser aprovados de forma lenta e as Finanças têm realizado cortes aos mesmos, especialmente no que trata a contratação de profissionais.
A UTAO divulgou um estudo onde concluiu que o Estado gasta mais dinheiro a financiar-se com dívida de longo prazo do que com Certificados de Aforro (CA), que foi criticado pelo ministro das Finanças. Em resposta, o coordenador da UTAO disse ao JE que o estudo é “factual”. Especialistas dividem-se.
Relatório preliminar da CPI à TAP passa a maior parte das responsabilidades para a ex-CEO e para os advogados, iliba governantes no processo de indemnização a Alexandra Reis e omite ingerência política e caso do SIS. Advogada de ex-CEO repudia relatório que atira culpas para Christine Ourmières-Widener e diz que esta ficou "em choque" com conclusões agora divulgadas.
A dívida contraída por Sócrates e Teixeira dos Santos, a dias do colapso do BPN e que levaram à bancarrota, está avaliada em 9,4 mil milhões de euros. A Obrigação do Tesouro tem uma maturidade de 15 anos e expira agora em outubro.
"Não temos nenhuma objeção de princípio em estudar essa atualização", afirmou o ministro das Finanças durante a audição parlamentar, na Comissão de Orçamento e Finanças.
O ministro das Finanças elogiou o desempenho da economia, mas não se escapou a críticas ao polémico despacho que limitou a abrangência do apoio às rendas. "Não vou revogar" a norma, garantiu, classificando as palavras da oposição como "crítica pela crítica".
Pedro Nuno Santos saiu vivo e empoderado. Magnífico e galvanizador para a esquerda, não sei se bom para os moderados e centristas. E sem eles não se ganham eleições.
Para a deputada do BE, os ministros das Finanças e da Habitação deverão explicar no parlamento “o que se está a passar, por que é que se está a passar e como pretendem que seja resolvido [o problema] com a maior celeridade possível”.
IL dá conta de relatos sobre uma aparente retenção à validação das declarações de IRS que optam pela solicitação do benefício fiscal do IRS Jovem, havendo casos de declarações entregues há dois meses.
Fernando Medina é ouvido hoje, na qualidade de ministro das Finanças, em mais uma sessão da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP. O Eurostat dá a conhecer os números de maio da inflação.
O ex-ministro das Infraestruturas esclareceu o Parlamento sobre os 500 mil euros pagos a Alexandra Reis, o acordo de 55 milhões de euros com David Neeleman e mostra-se saudosista da geringonça: "Foi bom para todos e para o povo português". Recorde minuto a minuto.
Quatro meses depois do arranque, a comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da companhia aérea chega ao fim esta semana. A "novela", como lhe chamou Eurico Brilhante Dias, não foi escassa de episódios nem de enredo.
Esta semana promete ser quente na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP: Fernando Medina e Pedro Nuno Santos vão ser ouvidos pelos deputados.
Em causa, de acordo com a manchete do "Correio da Manhã" desta sexta-feira, está a isenção de uma taxa superior a 1,7 milhões de euros nos anos em que o atual ministro das Finanças era presidente da Câmara de Lisboa.
Até dia 16 de Junho, data da última audição parlamentar a Fernando Medina na CPI, o Governo será fustigado com aquilo que é, como já escrevi no passado, o seu Vietname.