excedente orçamental

Só Dinamarca, Irlanda e Chipre tinham conseguido três excedentes consecutivos nos últimos seis anos. Mas Portugal é o único que verdadeiramente precisa de ganhos orçamentais. Este artigo integra a rubrica Visão Periférica.

Decisões judiciais, apoio à Ucrânia, empréstimos do PRR e suplemento dado aos pensionistas degradaram o saldo orçamental. Sem estas medidas, excedente seria de 1,2%, revelou Miranda Sarmento no Parlamento. PSD chama Centeno e Nazaré Costa Cabral para explicarem falha nas previsões.

Com a divulgação das contas nacionais trimestrais por setor institucional pelo INE será conhecida a evolução do saldo das contas públicas até setembro, numa altura em que o ministro das Finanças continua confiante na estimativa de um excedente de 0,3% do PIB para o conjunto do ano.

O ministro das Finanças apontou no Orçamento para um crescimento da despesa primária líquida de 5,6%, acima do que combinara inicialmente com Bruxelas, mas a Comissão Europeia não conseguiu replicar as contas de Miranda Sarmento. Nem o Conselho das Finanças Públicas. O Governo, que recebeu alertas dos dois lados, enviou para Bruxelas uma errata esta terça-feira com o novo valor: 4,8%.

Dados do INE são o “resultado de uma política orçamental prudente e sólida que Portugal tem seguido”, sublinha a tutela liderada por Joaquim Miranda Sarmento, em comunicado. Crescimento económico de 2024, afinal, foi de 2,1%, e não de 1,9%, como anteriormente estimado.

As receitas dos municípios cresceram sobretudo via transferências da administração central, sendo que, do lado fiscal, a derrama foi o maior destaque, enquanto nos gastos as despesas de capital foram mais de 10 vezes inferiores ao orçamentado.

“Com um crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto] de cerca de 2%, o aumento das despesas com a defesa será sempre limitado pela manutenção de um pequeno excedente orçamental”, afirmou Miranda Sarmento ao jornal britânico Financial Times (FT).

"As Administrações Públicas (AP) registaram, até novembro de 2024, um saldo global positivo de 2.135,5 milhões de euros, que reflete uma redução de 7.508,1 milhões de euros em termos homólogos, resultado de um crescimento da despesa (10,4%) superior ao da receita (2,3%)", lê-se no relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

É um recuo de mais de dois mil milhões de euros em relação ao mês anterior e de seis mil milhões em relação ao período homólogo, mas é também um resultado que fica em linha com o objetivo do Governo para o saldo orçamental no final deste ano.

Pedro Fugas, partner da EY, defende que, havendo excesso da folga orçamental como estimado pela UTAO, deve ser usado a favor da economia e da criação de postos de trabalho. Conferência do JE e da EY debate esta terça-feira o OE2025 no ISEG, em Lisboa.

A verdadeira linha vermelha do Orçamento é a existência de um excedente orçamental que permita continuar a reduzir a dívida.

António Horta-Osório considera que o excedente orçamental deve ser utilizado pelo Governo para melhorar a qualidade de vida dos portugueses. Isto pode ser feito, refere, através de uma redução do IRC, tornando as empresas mais competitivas e, com isso, dando margem para subirem os salários.

A margem orçamental deve ser usada, por um lado, para reduzir impostos e, por outro, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, através do reforço do investimento público.

Após vários meses de défice orçamental em contabilidade pública, o Estado conseguiu inverter a situação à boleia de um disparo assinalável na receita com IRC, alcançando um excedente de 1059,8 milhões de euros.

Após o défice de 2,7 mil milhões de euros na primeira metade do ano, o Estado conseguiu inverter a situação e voltar a um saldo positivo em julho, isto em contabilidade pública, muito à custa da receita com o IRC. Ainda assim, o indicador desceu de forma assinalável em relação a igual período do ano passado.

No conjunto dos 27, o peso do défice público diminuiu face aos de 3,1% no primeiro trimestre de 2023 e ao de 3,9% registado no período anterior.

"Prevemos continuar a ter um excedente no saldo orçamental, o que nos permitirá reduzir dívida pública para perto de 95% do PIB este ano", disse Miranda Sarmento.

Um facto salta à vista: este problema provavelmente não existiria se o Orçamento do Estado para 2024 não tivesse sido aprovado após a demissão do Governo de António Costa.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o excedente orçamental deste ano se situe em 0,2% do PIB e o peso da dívida pública portuguesa em 94,7%, de acordo com as previsões económicas hoje divulgadas.

Joaquim Miranda Sarmento frisa que o equilíbrio orçamental e a redução da dívida publica “são uma condição fundamental para um desenvolvimento económico e social sustentável”. Salienta que o programa pretende aumentar a produtividade e a competitividade da economia nacional.