O saldo orçamental atingiu 0,7% no ano passado, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), mas poderia ter sido ainda mais elevado, sublinhou o ministro das Finanças em audição parlamentar nesta terça-feira. Sem medidas extraordinárias, atingiria 1,2%.
O resultado de 2025 foi marcado “por um conjunto de despesas que podemos classificar como extraordinárias”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento aos deputados na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. “Estamos a falar de decisões judiciais [o imposto adicional de solidariedade sobre a banca (IASB) que o Tribunal Constitucional travou], do apoio à Ucrânia, dos empréstimos do PRR e do suplemento aos pensionistas. Se retirarmos estes efeitos temporários do lado da despesa, temos um saldo orçamental de 1,1% do PIB em 2024 e de 1,2% em 2025. E, portanto, o saldo orçamental real ajustado a medidas temporárias está acima de 1% do PIB, o que mostra uma posição orçamental do país bastante robusta”.
“Se quiséssemos, se cumpríssemos na totalidade a conta de controlo da Comissão Europeia, as regras orçamentais europeias, isso significaria ter saldos orçamentais de 1,5% a quase 2% do PIB, o que manifestamente é uma situação de difícil sustentação face às necessidades do país”, afirmou ainda.
“Se olharmos para a conta de controlo, vemos que o grande problema em termos de ultrapassagem dos tetos máximos de variação da despesa — o que não significa necessariamente uma violação da conta de controlo, porque há uma margem de 0,6% do PIB — está em 2024”, nota o ministro das Finanças. Para esse ano, o Orçamento do Estado “já colocava o país a furar o teto máximo de despesa, de variação da despesa líquida primária”, e em 2025 “as medidas que foram aprovadas no Parlamento também contribuem de uma forma significativa para uma variação da despesa líquida primária acima daquilo que é o limite máximo de referência da Comissão Europeia”, notou Miranda Sarmento.
Ministro admite descer IRS acima do previsto
Nesta audição parlamentar, o ministro das Finanças reconheceu também que pode haver uma redução do IRS maior do que a prevista. O exercício orçamental deste ano, reiterou o ministro, “é o mais exigente” por causa dos pagamentos do PRR e, mais ainda, após o impacto das tempestades e a guerra do Irão, mas Miranda Sarmento diz que a descida do imposto sobre o rendimento continua na agenda. “Tudo faremos para continuar a mexer no IRS nos próximos anos — e até ultrapassar o objetivo do Governo”, respondeu aos deputados.
O último programa eleitoral da AD tinha inscrita a promessa de reduzir o IRS em 2 mil milhões de euros até ao final da legislatura.
Já a resposta sobre o suplemento extraordinário para os pensionistas foi diferente, com o ministro a responder que não sabe “se é possível ou não” dar novamente aquele bónus. “Sempre o colocámos no condicional”.
Sobre uma possível descida do IVA nos alimentos, a que o Governo tem resistido, o ministro das Finanças argumenta que essa medida seria “capturada por quem produz e distribui”, não beneficiando os consumidores. Miranda Sarmento apoia-se no consenso da “literatura económica” relativamente aos produtos em que os preços não são regulados.
Já nos combustíveis, Miranda Sarmento garante que “o Estado não está a ganhar dinheiro no IVA”. Apesar de a subida do preço resultar numa maior receita, ela “está a ser deduzida no valor do ISP”. O desconto é “de quase dez cêntimos no gasóleo e de quase cinco cêntimos na gasolina”, ou seja, “exatamente o IVA adicional do aumento de preço que é reduzido no ISP”.
PSD chama Centeno e Nazaré da Costa Cabral ao Parlamento
Após a divulgação do saldo orçamental de 2025, Miranda Sarmento já tinha dedicado parte da conferência de imprensa da semana passada a criticar as previsões das instituições que subestimaram o resultado orçamental do ano passado e que, segundo o ministro das Finanças, terão contribuído para “uma narrativa” negativa sobre as contas públicas. Esta terça-feira, tanto o PSD como o CDS atiraram mais achas para a fogueira, com os sociais-democratas a chamarem o ex-governador do Banco de Portugal e antigo ministro das Finanças ao Parlamento, bem como Nazaré Costa Cabral, do Conselho das Finanças Públicas, para explicarem por que razão falharam nas previsões.
Numa primeira intervenção, o deputado Hugo Carneiro sublinhou que o Conselho das Finanças Públicas, “desde que a AD chegou ao poder, certamente por circunstâncias ocasionais, apresentou previsões com erros maiores do que aqueles que eram os erros do passado”, neste caso, de 0,6 pontos percentuais em 2025. E apontou o dedo depois para o Banco Portugal, que falhou por 7 décimas. “Portanto, há aqui uma dúvida existencial, que é saber se existiu um erro nos modelos de previsão do Conselho de Finanças Públicas e do Banco de Portugal, que certamente só essas entidades poderão explicar, mas que não deixaram de alimentar o discurso da oposição e de outros agentes políticos”, disse Hugo Carneiro.
Miranda Sarmento respondeu que “não é frequente os bancos centrais fazerem previsões orçamentais”, algo que o Banco de Portugal iniciou em 2023, sinalizando que as previsões estiveram ao longo dos anos “perfeitamente em linha com o resultado final”, com “a exceção de 2025”.
Em relação ao CFP, o ministro afirma que a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral sempre apresentou um modelo “bastante bem calibrado”, mas notou que a última alteração nas perspetivas para 2025, apontando para um excedente de 0,1%, “foi feita na véspera da divulgação das contas nacionais do INE”, que viria a significar uma subida considerável do PIB nominal. “Surpreendeu-me essa projeção do CFP na véspera de o INE divulgar uma revisão tão grande das contas nacionais”, disse Miranda Sarmento, que notou ainda o facto de “as críticas ao aumento da despesa líquida primária acontecerem a partir do momento em que a AD formou o Governo”.
“O grande crescimento da despesa líquida primária nestes anos foi em 2024 e resulta do Orçamento de Estado para 2024, que tinha uma previsão de crescimento de 10%. Na altura, não vi essa preocupação, que depois foi afirmada várias vezes”, apontou o ministro.
“Não tenho dúvidas de que as pessoas que dirigem estas instituições tudo farão para continuar a ter previsões credíveis, porque isso é o mais importante para o futuro da economia portuguesa”, rematou Miranda Sarmento.
Na sequência desta resposta, Hugo Carneiro anunciou que o PSD vai chamar Mário Centeno e Nazaré da Costa Cabral ao Parlamento para “explicarem como é que existe uma divergência das previsões face aos resultados finais desde que a AD chegou ao poder, principalmente da parte de Mário Centeno”, porque “como é sabido, muito se disse sobre a eventual instrumentalização do Banco de Portugal para a sua agenda própria e, eventualmente, política”.
Mais tarde, também Paulo Núncio, deputado do CDS e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, criticou o “‘bias’ ideológico e político de Mário Centeno”, que “está a gozar a sua reforma na Flórida”, mas que, segundo centrista, deve voltar a Portugal para explicar a diferença entre as previsões e o saldo orçamental anunciado na semana passada pelo INE.
Entre as últimas estimativas, o executivo tinha a mais otimista (0,3%), em comparação com as projeções de entidades nacionais e internacionais. O FMI apontava para 0,2% em outubro e o Conselho das Finanças Públicas acreditava, um mês antes, num excedente de 0,1%, o mesmo valor que a OCDE em dezembro. Os mais pessimistas eram o Banco de Portugal (também em dezembro) e a Comissão Europeia (em novembro), ambos a estimarem um saldo nulo.
Não houve, no entanto, qualquer referência dos deputados da AD às instituições internacionais que falharam as previsões.
